terça-feira, 12 de abril de 2011

Prazer, meu nome é Analogia.

Na turbulenta discussão acerca do PLC 122/2006, os opositores deste costumam usar argumentos que carecem de uma mínima coerência lógica.

Deixemos de lado as toscas falácias (falso dilema, ad hominem , apelo ao povo, non sequitur,  dentre outras),  0s argumentos puramente raivosos, ofensivos, e o analfabetismo funcional  por parte desses críticos, e vamos aqui nos centrar na discussão de uma figura que, apesar de tão ignorada por eles, consiste num dos maiores argumentos, senão no maior, a favor do PLC 122/2006. Trata-se da analogia.

É uma obviedade, por certo, mas ela precisa ser ressaltada.

Conceitua-se analogia, segundo o dicionário Michaelis (1998), como “semelhança de propriedades”, “semelhança em algumas particularidades”. São semelhanças existentes entre coisas, seres de naturezas distintas.

Pois bem, a classe LGBT, enquanto grupo social historicamente discriminado, pode ser analogamente comparado às mulheres, negros, judeus, ciganos, imigrantes, minorias religiosas etc. A analogia não se estabelece no sentido de uma característica biológica particular (como no caso dos negros e mulheres), mas em relação ao fato de que tais grupos serem historicamente discriminados pela sociedade (tal como judeus, ciganos, imigrantes, minorias religiosas).

Argumentando por argumentar, poderíamos dizer que tais grupos, cada um deles, formam uma “raça”: não se trata de raça, em seu conceito biológico, pois existe tão-só a raça humana, mas raça no seu sentido sociológico. Em relação a LGBT’s, com excelentes argumentos,  @lasher escreveu o artigo “Homofobia é racismo”.




Colocadas estas premissas, podemos passar ao que diz o 1º artigo da Lei anti-racismo: “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”

Alguém duvida que “religião” e “procedência nacional” não se referem a raças em seu sentido biológico? A acertada inclusão desses termos se baseia justamente na idéia da analogia, já que são grupos também que sempre sofreram discriminação mais generalizada e, digamos, sistemática - caso que não enquadra grupos como os de nerds, loiras, portugueses etc., como se costuma, falaciosamente, contra-argumentar, afinal quem já ouviu falar em homicídio cometido porque a vítima era gorda, nerd ou era uma mulher loira?

Ora, por que então religiosos se opõem tanto à inclusão dos termosorientação sexual”e “identidade de gênero” se tal inclusão se dá com base no mesmo critério – a analogia – da inclusão de “religião” e “procedência nacional”? Frise-se que o PLC 122 ainda fala em condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênerosexo”, amparando grupos também excluídos da atual redação.  Os opositores do projeto não concordam com a inclusão desses termos também ou será que a hipocrisia chegaria ao ponto de exigir a supressão dos termos orientação sexual”e “identidade de gênero” para que o projeto fosse aprovado? Por acaso se fala em “privilégios”, “superpopederes”, “intocáveis” para se referir aos grupos protegidos pelos termos atuais da redação da Lei anti-racismo?

A resposta sincera a essas questões é que indicará se a oposição ao PLC 122 é preocupada realmente com supostas violações aos direitos à liberdade religiosa e de expressão (suposições já refutadas)  ou representa nada mais que cegueira de proselitismo religioso na tentativa de impor à sociedade seus dogmas, sua moral.

domingo, 10 de abril de 2011

O dia em que Olavo de Carvalho recebeu uma aula básica de Língua Portuguesa.

Hoje de manhã, quando vim checar o Twitter e e-mails, deparei-me com uma resposta de @PedroBG80.

Após ver que o artigo "O Evangelho segundo Luiz Mott" que ele usou para rechaçar meu tweet criticando a tal "gaystapo", "ditadura gayzista" de que tanto Olavo de Carvalho e cia. falam, qual não foi minha surpresa ao me deparar com o mesmo artigo que, assim que publicado, tive o prazer de responder ao texto, ter publicada minha resposta* e, vejam só, recebi uma tréplica do próprio Olavo de Carvalho. 

Vejam abaixo:

  




Se ainda resta alguma dúvida, esmiúço meu argumento: Os LGBT's, no pleno sentido de sua orientação afetivo-sexual (o que inclui a prática sexual), são também templos do Espírito Santo apesar "dos ataques e calúnias de quantos abusam do santo nome de Deus para semear o ódio contra cidadãos homossexuais que jamais foram condenados pelo Filho de Deus, Nosso Senhora Jesus Cristo".


Recebi, por meio do Paulo Mariante, advogado e militante LGBT, um e-mail de agradecimento de Luiz Mott.




Há alguns anos, por pura necessidade intelectual, aventurei-me na leitura e interpretação de muitos trechos bíblicos, dentre os quais, aqueles usados pela tradicional exegese para condenar a homossexualidade. Ao final, a conclusão foi: a interpretação é feita com base em muitos vocábulos erroneamente traduzidos, contaminada por um anacronismo gritante - o livro "O que a Bíblia diz realmente sobre a homossexualidade" (de Daniel A. Helminiak) reforçou essa mesma conclusão, feita por outros bem antes de mim. 

Quando é pra forçar a barra das coisas e, não raro, a deixar de lado própria realidade, Olavo de Carvalho tem ensinado direitinho a lição (como faz Júlio Severo aqui, mas contundentemente refutado aqui e aqui).

A propósito, quando falo em Olavo de Carvalho e cia., muitos me questionam por que não os ignoro. Simples: se não houver quem confronte seus argumentos, eles posam de senhores da verdade e espalham suas tacanhas idéias, alimentando os piores preconceitos.

No mais, sigo um excelente conselho de Bourdieu que, mutatis mutandis, aqui cai bem e com o qual encerro este post:

[...] o combate contra os intelectuais da mídia é importante. Quanto a mim, essas pessoas não me impedem de dormir e nunca penso nelas quando escrevo, mas elas têm um papel extremamente importante do ponto de vista político, e é desejável que uma fração de pesquisadores aceite abrir mão de uma parte de seu tempo e de sua energia, à maneira militante, para contra atacá-las. (in Contrafogos - táticas para enfrentar a invasão neoliberal, Jorge Zahar Editor, 1998).




PS: poder-se-ia pensar nos argumentos de Olavo em resposta à minha carta como corretos, contudo Mott ao falar no futuro em nada implica dizer que será feito um reconhecimento especial; Mott não faz distinção entre reconhecimento como ser humano e como homossexual; é a história que fará esse reconhecimento de LGBT's como templos do Espírito Santo, apesar, repito, desse fato ser negado por Olavo de Carvalho e cia. ao menos quanto aos LGBT's que vivem, também na prática, sua orientação afetivo-sexual. A "verdadeira face de Jesus" aparece nos homossexuais quando discriminados, assim como nas figuras da viúva, do órfão, dos pedintes.

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* Sim, pois apesar de defensores do liberalismo, da "liberdade de expressão" - mesmo a do dep. Bolsonaro, na tese de ter cometido criem de racismo -, eles excluem da comunidade do Orkut dedicada à Olavo de Carvalho qualquer um que não abane a cabeça em concordância com suas - paranóicas - idéias.

sábado, 9 de abril de 2011

As mentiras que Júlio Severo conta

Quando Júlio Severo abre a boca ou se senta diante de um computador para falar algo, prepare-se: as mentiras e idéias paranóicas jorram e parecem não ter fim. 

Sobre a representação da OAB-RJ contra o deputado Jair Bolsonaro, a respeito da polêmica em que este se envolveu, Júlio Severo escreveu o artigo “O caso Bolsonaro e a injusta estupidez” .

Logo no segundo parágrafo, ele dispara: 

Por sua desatenção, a OAB está entrando com uma ação contra ele [Bolsonaro] pelos "crimes" de racismo e homofobia, de acordo com reportagem da revista Época. Ao classificar as opiniões pessoais de Bolsonaro como "crime" de homofobia, a OAB mostrou seu analfabetismo legal e constitucional e, portanto, despreparo para agir na base da justiça. Como esperar justiça de uma associação de advogados que não sabe ler a Constituição?

Bem, é comum em jornais, mesmo os de grande circulação, uma total falta de cuidado ao tratar questões jurídicas técnicas. Apoiando-se nessa única matéria, Júlio Severo resvala num erro tolo ou, vai ver, só procura mesmo fontes que dêem vazão às suas paranóicas teses.

Vamos aos fatos.

Em nota da própria OAB-RJ, não se fala absolutamente nada de “crime de homofobia”, mas sim de racismo. Segundo declaração do próprio presidente dessa seccional, dr. Wadih Damous: "As declarações do deputado Jair Bolsonaro são inaceitavelmente ofensivas pois têm um cunho racista e homofóbico, incompatível com as melhores tradições parlamentares brasileiras. O Congresso não merece ter em suas fileiras parlamentares que manifestam ódio a negros e gays.Ele, em nenhum momento, fala de “crime de homofobia”, como deixa bem claro matéria do Correio Braziliense:

“Cada vez que ele [Bolsonaro] se defende complica mais a situação jurídica”, afirmou Damous. Ele ressaltou que, apesar de homofobia não ser tipificada como crime, como ocorre com o racismo, a declaração é “incompatível” com o cargo ocupado pelo deputado. A pena mais grave que pode ser aplicada em um caso de quebra de decoro é a perda do mandato. (grifou-se)

Afirma Severo, mais à frente que “qualquer brasileiro semiconsciente e semialfabetizado sabe que não existe lei de ‘homofobia’”, acusa a Direitoria e Conselho Seccional da OAB/RJ de nem se darem ao trabalho de ler a Constituição. Tal atitude é de causar perplexidade, pois vinda de alguém que abandona o país por receio de ser preso por acusações de “homofobia”, que, no máximo, resultariam em alguma ação por danos morais e/ou materiais.

Fazendo pose de jurista, ataca: “E se existisse [crime de homofobia], deveria punir opiniões também? E a liberdade de expressão, onde é que fica?

Respondo: a calúnia, injúria e difamação, previsto no Código Penal, bem como o crime de racismo (prevista pela Constituição e pela Lei 7.716/1989) são crimes de opinião, e este último não é protegido nem pela imunidade parlamentar

Como afirmei em outra oportunidade, a “Constituição de 1988 definiu o crime de racismo como inafiançável e imprescritível. Assim, independentemente de, na entrevista, ser o deputado ou o cidadão Jair Bolsonaro falando, em vista desse tratamento severo dado pela Constituição e do caso Ellwanger, a imunidade parlamentar o protegeria de forma tão absoluta, considerando o grave crime de racismo como simples ‘crime de opinião’? Entendo que não, do contrário seria justificar uma imunidade que não conhece qualquer limite e, por isso mesmo, incompatível com o regime democrático.” A liberdade de expressão fica onde sempre esteve: limitada pelos direitos à honra e ao princípio da dignidade humana. Pelo visto, é Júlio Severo que não leu ou, se leu, não entendeu lhufas do Código Penal, da Constituição.

Quanto aos “deslizes” de que Severo fala, posso apenas aqui trazer a manifestação do professor e militante Luiz Mott, que já deu entrada em processo criminal acusando Severo de calúnia; quanto aos demais, se há crime, que sejam devidamente investigados.

Para quem quer arriscar de jurista, Júlio Severo dá pleno sentido a uma sábia máxima de um pensador pouco conhecido, Neimar de Barros: 

“Aquele que fala daquilo que não conhece prova que conhece, pelo menos, o direito da burrice livre.”

terça-feira, 5 de abril de 2011

Deputado Bolsonaro em uma frase: "Faça o que eu digo mas não faça o que eu faço".

O deputado Federal Jair Bolsonaro, do RJ, membro do Partido Progressista (PP), é figura polêmica conhecida por todos.

Do alto de seu histrionismo paranóico da extrema direita brasileira, ele já se manifestou a favor da tortura, pena de morte, fuzilamento do ex-presidente FHC, redução da maioridade penal, das palmadas para educação de filhos, protagonizou agressão física e verbal contra a então deputada Maria do Rosário e um bate-boca com um cacique em audiência pública sobre a demarcação da reserva indígena Raposa/Serra do Sol, dentre outros exemplos.

O último episódio polêmico se deu em dia 28 de março, no quadro “O povo quer saber” (aos 3'40"), um quadro do programa CQC (Band), o deputado meteu-se em maus lençóis.

A cantora Preta Gil indagou sobre como Bolsonaro reagiria se um dos seus filhos se apaixonasse por uma mulher negra, ao que ele respondeu: "Preta, não vou discutir promiscuidade com quem quer que seja. Eu não corro esse risco. Meus filhos foram muito bem educados e não viveram em ambiente como, lamentavelmente, é o teu".

Poder-se-ia pensar em ato falho da parte dele (hipótese remota, mas não improvável) ou, apoiando-se numa mal interpretada fala do apresentador Marcelo Tas, se enganou quanto à pergunta[1]; disse pensar que esta dizia respeito a seu filho  namorar um gay. Os filhos saíram em defesa do pai. Após intenso debate entre defensores e opositores de Bolsonaro, ontem, dia 04 de abril, em nova entrevista ao CQC para esclarecer o episódio anterior, o deputado fez uma emenda pior que o soneto (este, que já era de todo ruim).

Em seu favor, mostra a foto de um cunhado negro, como se não fosse possível existir racismo num caso desses, como se não existisse mulher machista, negro racista em relação a negro, LGBT homofóbico, por mais paradoxal que seja. No mais, afirmou: "Quero crer que não entendi a pergunta" ou então os produtores teriam manipulado as questões.

Com os vídeos sem cortes mostrados pelo CQC, ficou comprovado que não houve qualquer manipulação das questões, restando assim a pura e titubeante "crença" (desesperada?) do deputado em não ter entendido a pergunta, mas não deu quaisquer sinais de dúvida no vídeo. 


No mais, o deputado gosta de usar o argumento de que está no exercício de seu direito à liberdade de expressão. Sem dúvida o deputado Bolsonaro o detém, mas há que obedecer os limites legais. 

A Constituição de 1988 definiu o crime de racismo como inafiançável e imprescritível. Assim, independentemente de, na entrevista, ser o deputado ou o cidadão Jair Bolsonaro falando, a imunidade parlamentar, em vista desse tratamento severo dado pela Constituição e do caso Ellwanger, a imunidade parlamentar o protegeria de forma tão absoluta, considerando o grave crime de racismo como simples "crime de opinião"? Entendo que não, do contrário seria justificar uma imunidade que não conhece qualquer limite e, por isso mesmo, incompatível com o regime democrático; a conduta do deputado, em tese, se enquadraria no art. 20 da Lei Anti-racismo. O Supremo Tribunal Federal nunca enfrentou a questão específica “imunidade parlamentar versus crime de racismo” e, se o caso fosse levado até essa corte, teríamos um julgamento de grande importância histórica.

O pitoresco em viúvas do regime militar, a exemplo do dep. Jair Bolsonaro, é que vivem num mundo fantasioso, onde os fatos históricos nada significam. Questionado, na mesma entrevista do dia 28, sobre o que sentia saudade da "ditadura", ele respondeu:  "Do respeito, da família, da segurança e da ordem pública e das autoridades que exerciam autoridade sem enriquecer."

Sem entrar no mérito de a que custo – em termos de homicídios, execuções sumárias, tortura, desaparecimentos forçados, uma vergonhosa lei de (auto)anistia  – se deu a tal "segurança" e "ordem pública", trago aqui uma bombástica declaração do general Geisel, uma "pessoa séria", nas palavras do próprio entrevistado, que desmistifica a tão famosa "incorruptibilidade" dos militares na época. Indagado pelo almirante Faria Lima sobre se já era tempo de iniciar a abertura, Geisel respondeu: "É. Porque a corrupção nas Forças Armadas está tão grande que a única solução para o Brasil é abertura.[2]

Embora tanto fale em "disciplina", "moral", valores estes aprendidos no Exército, Bolsonaro não passou de um militar insubordinado que se valeu de amizade com ministro do Superior Tribunal Militar para ser absolvido de graves acusações, segundo conta o ex-ministro Jarbas Passarinho.

Na Câmara dos Deputados, defendendo-se a respeito da polêmica entrevista disparou: “Com que moral vão me cassar aqui neste Congresso?”, mas, segundo dados da ONG "Transparência Brasil", em 04 anos (de 2006 a 2010), o deputado Jair Bolsonaro – num passe de mágica típico do jogo político? – duplicou sua renda.

Deixando de lado as mentiras em sua militância anti-direitos LGBT, trago mais uma incongruência do polêmico deputado.

Em discussão sobre a chamada Lei da palmada – numa incrível renitência em conseguir associar absolutamente tudo de negativo aos "promíscuos" LGBT's – declarou o deputado:

O filho começa a ficar assim meio gayzinho, leva um coro, ele muda o comportamento dele. Olha, eu vejo muita gente por aí dizendo: ainda bem que eu levei umas palmadas, meu pai me ensinou a ser homem.
Bem, de um lado o ranço de empirismo anetódico recheado muito senso comum sobre causas da homossexualidade é marca das declarações homofóbicas do deputado (seja por ausência do pai  ou por falta de surra, ou, ainda, por convivência com LGBT’s desde cedo), de outro, é de estranhar essa defesa da palmada – um eufemismo pra violência física, maus tratos – como medida pedagógica, quando em entrevista no ano de 2000 ele assim se pronunciou:

Terra - Seus colegas de Congresso o consideram uma pessoa truculenta. Como o senhor é em casa?Nunca bati na ex-mulher. Mas já tive vontade de fuzilá-la várias vezes. Também nunca dei um tapa num filho. Gosto de chamar para conversar, contar piadas.(...) Terra - Seu pai era agressivo em casa?Eu não conversava com ele (...) até os 28 anos de idade. Ele bebia descaradamente e brigava muito em casa, com minha mãe e os filhos. Mas nunca bateu em filho. Um dia constatei que não iria mudá-lo. Resolvi pagar uma pinga para ele. Nos tornamos grandes amigos.

Na mais absoluta boa-fé, presumimos que o deputado criou seus filhos muito bem, foi um pai presente, exemplar, e que seus filhos hoje fazem dele um pai muito orgulhoso, afinal nenhum dos dois – até onde se sabe – é gay, promíscuo, pelo contrário partilham dos mesmos valores e seguem as ordens do pai como carneirinhos. Além dessa declaração, o filho e vereador Carlos Bolsonaro revelou que, de fato, nunca levou palmadas do pai. Contudo, Bolsonaro admitiu que usaria de tortura contra os próprios filhos (aqui  e aqui) se necessário fosse, sem sequer hesitar, mesmo com tantos casos de tortura e maus tratos contra crianças que tanto revoltam a opinião pública.

Ora, deputado, permita-me a pergunta: se seus filhos foram criados sem a necessidade de palmadas, castigos físicos e são "homens de bem", por que essa hipócrita defesa da palmada como medida pedagógica na educação familiar? É a tortura um método corretivo aplicável aos próprios filhos, como por duas vezes o senhor afirmou?

O deputado foi eleito com mais de 120 mil votos. Será que todos os seus eleitores compartilham dessa visão ou muitos votam nele pela atuação em prol dos militares – uma atuação, ao menos quanto a um fato, de duvidosa moralidade? Difícil responder. O discurso de ódio deus seus frutos: a invasão do site da cantora Preta Gil e do site da Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais – ABGLT por crackers.

Um resumo da hipocrisia dessa figura: usa da mesma liberdade de expressão de nosso regime democrático para louvar os “serviços prestados” pelos militares no regime militar, que, vejam só, cerceava tal liberdade a quem lhe contestasse; debocha das vítimas de todos os crimes cometidos por militares durante a “ditadura”, bem como da dor dos familiares destes; debocha dos pais e mães de LGBT’s chamando-os de ausentes, péssimos pais porque seus filhos “viraram” LGBT’s; debocha de nossa democracia, conquistada a duras penas.

Ao eleitorado do Rio de Janeiro, nas eleições de 2014 e caso ele venha a se candidatar, cabe a importante decisão de conferir ou não a Jair Bolsonaro, em vista de tudo o que foi dito, o papel de representante do povo carioca.

Para concluir, a triste figura do moralismo hipócrita do deputado lembra muito uma outra descrita por Nietzsche:

(...) consideremos quão ingênuo é dizer: “o homem deveria ser de tal ou de tal modo!” A realidade nos mostra uma encantadora riqueza de tipos, uma abundante profusão de jogos e mudanças de forma — e um miserável serviçal de um moralista comenta: “Não! O homem deveria ser diferente.” Esse beato pedante até sabe como o homem deveria ser: ele pinta seu retrato na parede e diz: “ecce homo!” [eis o homem]. (grifou-se)

PS: após algum tempo que escrevi este post, não me surpreendeu a notícia de que o deputado Bolsonaro também foi... terrorista quando planejou explodir uma bomba na Adutora do Guandu, que abastece o RJ.


[1] Hipótese reforçada se atentarmos para a pergunta anterior à de Preta Gil foi esta (aos 3'36"):   "Quantos chefes negros você já teve?", ao que ele respondeu sem hesitar: "Eu nem conto. Não dou bola pra isso”. Digo mal interpretada porque o próprio Marcelo Tas, posteriormente, esclareceu o equívoco, aqui, aos 10'38".
[2] Ronaldo Costa e Couto (1999, págs. 150 a 151), no fabuloso “História indiscreta da ditadura e da abertura –Brasil: 1964-1985”  discorre como se dava a corrupção entranhada nas Forças Armadas: “É fundamental levar em conta o apreço e apego de Geisel à ordem e à hierarquia. A verdade é que o sistema militar havia perdido o controle sobre o aparelho de segurança e de informação. Era preciso reprimir a repressão, conter seus excessos, enquadrá-la na hierarquia e disciplina militar. Impor-lhe a cadeia de comando. Para ele, a revolução envelhecera, estava na contramão da história. Mais que isso: desfigurara-se, deteriorara-se. A censura, travando a fiscalização da imprensa, facilitava a corrupção, inclusive de militares e ex-militares. Era essa a avaliação de Geisel, segundo o almirante Faria Lima: “Ele se instalou lá naquele Palácio do antigo Ministério da Agricultura para trabalhar na organização do seu programa de governo. Na verdade, ele já estava se preparando há muito tempo. Ele me disse, naquela ocasião que ia fazer a abertura. E eu disse a ele: ‘O senhor acha que é a hora para fazer a abertura?’ Ele me respondeu: ‘É. Porque a corrupção nas Forças Armadas está tão grande, que a única solução para o Brasil é abertura.’” Por outro lado, a repressão política criara um poder militar paralelo, autônomo, enfraquecendo os comandos, prejudicando a hierarquia e a disciplina, ameaçando a ordem dentro das próprias Forças Armadas. A concentração excessiva de poder no governo, se por um lado significava força, por outro expunha o governante. E a tão temida ameaça comunista mostrava-se cada vez mais improvável, distante, descartada.”