terça-feira, 12 de abril de 2011

Prazer, meu nome é Analogia.

Na turbulenta discussão acerca do PLC 122/2006, os opositores deste costumam usar argumentos que carecem de uma mínima coerência lógica.

Deixemos de lado as toscas falácias (falso dilema, ad hominem , apelo ao povo, non sequitur,  dentre outras),  0s argumentos puramente raivosos, ofensivos, e o analfabetismo funcional  por parte desses críticos, e vamos aqui nos centrar na discussão de uma figura que, apesar de tão ignorada por eles, consiste num dos maiores argumentos, senão no maior, a favor do PLC 122/2006. Trata-se da analogia.

É uma obviedade, por certo, mas ela precisa ser ressaltada.

Conceitua-se analogia, segundo o dicionário Michaelis (1998), como “semelhança de propriedades”, “semelhança em algumas particularidades”. São semelhanças existentes entre coisas, seres de naturezas distintas.

Pois bem, a classe LGBT, enquanto grupo social historicamente discriminado, pode ser analogamente comparado às mulheres, negros, judeus, ciganos, imigrantes, minorias religiosas etc. A analogia não se estabelece no sentido de uma característica biológica particular (como no caso dos negros e mulheres), mas em relação ao fato de que tais grupos serem historicamente discriminados pela sociedade (tal como judeus, ciganos, imigrantes, minorias religiosas).

Argumentando por argumentar, poderíamos dizer que tais grupos, cada um deles, formam uma “raça”: não se trata de raça, em seu conceito biológico, pois existe tão-só a raça humana, mas raça no seu sentido sociológico. Em relação a LGBT’s, com excelentes argumentos,  @lasher escreveu o artigo “Homofobia é racismo”.




Colocadas estas premissas, podemos passar ao que diz o 1º artigo da Lei anti-racismo: “Serão punidos, na forma desta Lei, os crimes resultantes de discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional.”

Alguém duvida que “religião” e “procedência nacional” não se referem a raças em seu sentido biológico? A acertada inclusão desses termos se baseia justamente na idéia da analogia, já que são grupos também que sempre sofreram discriminação mais generalizada e, digamos, sistemática - caso que não enquadra grupos como os de nerds, loiras, portugueses etc., como se costuma, falaciosamente, contra-argumentar, afinal quem já ouviu falar em homicídio cometido porque a vítima era gorda, nerd ou era uma mulher loira?

Ora, por que então religiosos se opõem tanto à inclusão dos termosorientação sexual”e “identidade de gênero” se tal inclusão se dá com base no mesmo critério – a analogia – da inclusão de “religião” e “procedência nacional”? Frise-se que o PLC 122 ainda fala em condição de pessoa idosa ou com deficiência, gênerosexo”, amparando grupos também excluídos da atual redação.  Os opositores do projeto não concordam com a inclusão desses termos também ou será que a hipocrisia chegaria ao ponto de exigir a supressão dos termos orientação sexual”e “identidade de gênero” para que o projeto fosse aprovado? Por acaso se fala em “privilégios”, “superpopederes”, “intocáveis” para se referir aos grupos protegidos pelos termos atuais da redação da Lei anti-racismo?

A resposta sincera a essas questões é que indicará se a oposição ao PLC 122 é preocupada realmente com supostas violações aos direitos à liberdade religiosa e de expressão (suposições já refutadas)  ou representa nada mais que cegueira de proselitismo religioso na tentativa de impor à sociedade seus dogmas, sua moral.

4 comentários:

  1. Acredito que a oposição que existe ao PLC 122 por parte dos evangélicos, se deve exclusivamente a segunda hipótese do último parágrafo, infelizmente. Ou felizmente, porque como são argumentos vazios do ponto de vista jurídico, é mais fácil combatê-los, certo?!

    Abração!

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  2. Juridicamente, não há argumentos razoáveis que impeçam a aprovação do PL 122. A questão é que, mesmo num debate democrático do processo legislativo, as religiões devem ser ouvidas, mas sempre haverá, querendo ou não, um quê de suas doutrina nos argumentos (Habermas fala disso em dcerto trecho de "O futuro da natureza humana"); assim fica mais fácil, penso eu, rebatê-los. Por esses dias irei preparar refutação ao tosco parecer da CNBB a respeito da ação de reconhecimento da união estável homoafetiva no STF.

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  3. Thiago_Fiago, na verdade você está errado. O estado do Brasil é Laico, ou seja... nenhuma religião deve nem pode tentar impor suas doutrinas em questões sociais e democráticas. Mas como quase tudo no Brasil, isso também nao funciona da forma que deveria =/

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  4. Folks, errado em quê? Sei que o Estado é laico - só no campo formal, mesmo. Agora, numa discussão sobre, por ex., células tronco, aborto - por dizerem respeito a profundas questões existenciais - os religiosos também têm o direito de expor o que pensam.

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