quarta-feira, 25 de maio de 2011

Cão que ladra não morde... porque é banguela: a bancada evangélica e a união estável homoafetiva.

Bastou acabar o julgamento do STF possibilitando a união estável homoafetiva e a bancada evangélica e alguns juristas (ou metido a juristas, o que nesse grupo é bem comum, a exemplo do doxósofo Reinaldo Azevedo, do pastor Malafaia, dos deputados Anthony Garotinho e Marco Feliciano) começaram as articulações para reagir a essa decisão. O mimimi todo da bancada evangélica, como se verá, é pura birra e não vai passar disso.

Destaco nessa batalha a atuação do deputado João Campos, presidente da Frente Parlamentar Evangélica do Congresso Nacional, que é formado em Direito, especialista em Direito Constitucional [1], mas o compromisso dele com o fundamentalismo religioso é maior que o compromisso com a Constituição (ou, ao menos, com a leitura do que ela literalmente diz, para ficar no mínimo).

De forma bem completa, a matéria da Terra Magazine explica essa manobra. Passo a comentar os pontos.

Primeiro, o dep. Garotinho falou em plebiscito. Ora, a decisão do STF já havia sido tomada, então caberia um referendo e não um plebiscito (que é uma consulta antes de se tomar uma medida, ação governamental). De qualquer forma, nem plebiscito nem referendo (art. 14, incisos I e II, da Constituição brasileira) são possíveis no caso, pois os mesmos se referem tão-só aos atos do Poder Executivo ou do Legislativo, nunca aos do Judiciário, como bem explica este artigo.

Depois, o deputado João Campos falou que iria propor um decreto legislativo para sustar (i. e., suspender os efeitos) a decisão do STF, já que este teria, supostamente, usurpado a competência (o poder de legislar) do Legislativo. 


É uma piada pronta: o Legislativo, por covardia e pressão de conservadores, religiosos, se omitiu de votar algum projeto dessa temática ao longo dos últimos 16 anos[2] e quando o STF, tal qual fizeram as cortes constitucionais do Canadá e África do Sul (aqui a decisão e aqui a lei promulgada pelo Legislativo), pôs fim a tão grave situação, o Legislativo (mais precisamente, a bancada evangélica do Congresso) faz esse muxoxo por ter sido “usurpado” em suas funções.





O poder de sustar (suspender) ou zelar pela competência legislativa cabe ao Legislativo em relação a atos do Executivo (poder regulamentar, leis delegadas, atos normativos) ou aos atos normativos do Judiciário, mas não existe nenhuma possibilidade de sustar/anular decisão judicial por esse mecanismo, sobretudo essa decisão do STF, por se tratar de um julgamento de constitucionalidade, que é a principal tarefa de um tribunal constitucional. Para maiores explicações, ver este debate no Orkut (disponível mesmo para quem não possui um).

Resumo da ópera: a decisão do STF, por ter sido tomada em sede de julgamento de constitucionalidade, é ABSOLUTA porque amparada na Constituição e não há nada que se possa fazer para anulá-la ou modificá-la. O que resta é cumpri-la. Essas manobras contra a decisão não passam de um "duplo twist carpado hermenêutico", ou seja, uma interpretação absurda, ridícula das leis, da Constituição que ignora não só o texto escrito, mas também o que está implícito.

Para não passar tamanha vergonha e ludibriar seus eleitores e fiéis, bastaria que nossos parlamentares da Frente parlamentar evangélica (sobretudo, os deputados pastores e os de formação jurídica, como o deputado João Campos) se dessem ao dever cívico e moral de ler a nossa Constituição, mas preferem fazer todo esse circo em cima de uma proposta absolutamente inconstitucional.


PS: Pelo visto, o deputado João Campos precisa urgentemente voltar aos bancos da faculdade de Direito, pois ignora conceitos básicos (a "analogia", com relação à união estável homoafetiva e PLC 122/2006) e o texto escrito da própria Constituição.



[1] na discussão do PLC 122, o deputado tweetou "@sebastiaocarsmo Será que temos que criminalizar a evangelicofobia?", onde demonstra seu notável saber jurídico incapaz de enxergar o termo "religião" no art. 1º da Lei Anti-racismo

[2] Nesse período todo, os direitos fundamentais (a base de qualquer democracia) de LGBTs foram desrespeitados, obrigando essa parcela da população a viver na insegurança jurídica. E ainda há os argumentos cínicos de que se o Legislativo não tratou do tema é porque simplesmente não quis. Então, se está permitido agora negar direitos fundamentais porque o Legislativo não quer legislar sobre o assunto? Por esse raciocínio equivocado, sim. Imagine-se que a Suprema Corte dos Estados Unidos tivesse dito que o direito à educação da menina negra Ruby Bridges não autorizava a mesma a freqüentar uma escola pública para alunos brancos porque se o Legislativo quisesse assegurar tal direito já teria feito? Ou que essa pretensão do pai da menina Bridges era "enfiar goela abaixo" da sociedade americana um valor (a igualdade entre negros e brancos) que iria contra a tradição da supremacia branca nos EUA desde a fundação deste país? A Klu Klux Kan até hoje vomita essas asneiras.

quinta-feira, 19 de maio de 2011

Desmascarando Malafaia: quando um ignorante posa de jurista.

Quando o assunto é o PLC 122/2006,  Reinaldo Azevedo,  Olavo de Carvalho (nos comentários) ,  Júlio Severo, Magno Malta, Marcelo Crivella, e, sobretudo, o pr. Malafaia, hoje provavelmente o maior paladino anti-PLC122.


Dia 19 pela manhã no Twitter, fui desafiado a mostrar onde estavam os erros de Malafaia no  vídeo de um debate de Malafaia com a deputada Iara Bernardi (parte 01 e parte 02)


Lamento que a deputada tenha se preparado tão mal, sem falar na falta desse dom da oratória para não ser ofuscada por Malafaia. Mais à frente explicarei o porquê. O pastor Malafaia, com toda sua oratória, saiu vencedor. Tanto é assim que foi marcado outro debate, onde, mais uma vez, o PLC 122 teve uma representante despreparada. Contudo, um olhar mais treinado, viu-se que a vitória foi "puro gogó", não de argumentos e a seguir mostro as falácias e inverdades.


1. “A lei criminaliza a opinião”


Nenhuma novidade, já que calúnia, injúria, difamação e o art. 20 da Lei Anti-racismo) são crimes de opinião.


2. “Homofobia é uma pessoa doente na Psiquiatria que quer matar um homossexual”


Provavelmente, se baseou na “Psiquiatria” (mas ele é psicólogo) para tentar dar um verniz mais científico a essa definição, mas homofobia não é isto. Homofobia é preconceito, antipatia, medo ou aversão irracional a LGBTs (não dá pra ser mais simples do que diz a Wikipedia - vejam-se as fontes da definição) e se manifesta por palavras, atos (agressões físicas) e até homicídios bárbaros - xenofobia não tem apenas o sentido estrito de "medo ou aversão ao que é estrangeiro". Em outras palavras, homofobia está para LGBTs como racismo para negros, machismo para mulheres, antissemitismo para judeus.


3. Não entendo essa crítica de que o PLC 122 é "lei do privilégio", pois quando ele se refere à “orientação sexual”, inclui heterossexuais também. Ou será que o pastor acha apenas que é privilégio o tratamento dado aos grupos hoje previstos na lei Antirracismo, dentre eles os religiosos?


4. “Alguém na afetividade homossexual for impedido é 02 a 05 anos de cadeia (...) No pátio de uma igreja tem um casal heterossexual e um homossexual (...) e um casal tiver se agarrando e o pastor impedir é 02 a 05 anos de cadeia”


O PLC trata de garantir a LGBTs o direito de manifestar seus sentimentos (um selinho, um abraço, andar de mãos dadas, por ex.), da mesma maneira que hoje casais heteroafetivos o fazem. Nem mais nem menos. Se houver exagero, a punição deverá existir como também seria para um casal heteroafetivo que passasse dos limites.


5. Bem, agora explico o porquê do despreparo de quem fez a defesa do PLC 122 e, ainda, como é incompetente o pastor Malafaia por posar de jurista e ignorar as atualizações desse projeto que, para ele, é tão perigoso. Os vídeos foram postados no dia 24/02/2010. Desde 17/11/2009, a sen. Fátima Cleide havia apresentado um Projeto Substitutivo, que alterou radicalmente a redação.


De minha parte, eu também via como inconstitucional o PLC 122 na redação original (em resumo: muita sede ao pote), mas o referido Projeto Substitutivo sanou esse erro e é plenamente constitucional (como concordam vários juristas de renome nacional e dois ministros do STF).


Assim, descabidas essas críticas, pois a previsão de pena de 02 a 05 anos não existe mais. Aos 4’03” ele cita o artigo que era, de fato, o mais absurdo (art. 20, § 5º), mas que não existe no Substitutivo. As críticas recaem num anacronismo ridículo.


Quanto à manobra na aprovação,  se é que houve, foi um erro infeliz e não ofusca os méritos da proposta nem o debate democrático ao longo de toda a tramitação.


5. “Comparar homossexualismo (sic) com racismo é outra definição. Ninguém nasce homossexual. Homossexualismo é comportamental (...) Negro não pediu pra nascer negro, é negro, criança não pede pra ser criança, é criança, idoso não pede pra ser idoso, é idoso. Querer colocar, querer botar comportamento naquilo que uma pessoa nasce sem opção é uma vergonha. (...) Querer comparar comportamento com raça é o grande jogo deles. Por que se eles fazem uma lei só deles, já tava no lixo há muito tempo, mas eles querem misturar.”



Vergonha, pastor, muita vergonha alheia é o que eu sinto quando um jurista – aliás, um poser de jurista – ignora um conceito tão básico como o de “analogia”. Explico:  analogia, segundo o dicionário Michaelis (1998), como “semelhança de propriedades”, “semelhança em algumas particularidades”. São semelhanças existentes entre coisas, seres de naturezas distintas (maiores detalhes aqui).



Já que o pastor não aceita a homossexualidade como fenômeno normal da sexualidade, eu quero lembrar que “religião”, hoje protegida na Lei Antirracismo, também não é condição inata, foi incluída na lei porque religiosos  foram, ao longo da história, um grupo discriminado e sistematicamente perseguido, tal qual negros, judeus. E é exatamente por ser um grupo social histórica e sistematicamente discriminado que LGBTs, assim como religiosos, devem ser incluídos na Lei Anti-racismo.

Esse argumento é uma sinuca de bico: se se fala em “escolha/opção sexual”, em “comportamento” de LGBTs e daí se conclui ser ilegítima inclusão desse grupo na Lei Antirracismo, automaticamente se reconhece que “religião” e “procedência nacional” também não deveriam estar na lei porque são prática/conduta e escolha (ainda que dos pais), respectivamente; contudo, se se alega que “religião” e “procedência nacional” devem sim ficar na lei porque indicam grupos histórica e sistematicamente discriminados, forçosamente se reconhecerá o argumento justificando inclusão dos LGBT’s. Não há meio-termo.



Não é apenas o Movimento LGBT brasileiro que faz essa comparação, o Parlamento Europeu considera homofobia equiparável a racismo, xenofobia, anti-semitismo, sexismo; a ONU igualmente.


6. “Eu provo na Ciência, não existe ordem cromossômica homossexual, ordem cromossômica é macho e fêmea. ”



Para Malafaia homossexualidade é prática, conduta. Religião também, já que não se tem notícia de que se nasça hinduísta, evangélico... Ou há uma ordem cromossômica para religiosos? Para negros (cuja diferença é apenas mais melanina na pele)? As comparações de Malafaia só são feitas quando convém, por mais falaciosas que sejam.



7. “Eu vou provar pra deputada que a lei criminaliza e ela é contra a Constituição, o art. 5º, inc. IV. (...) Os grupos de homossexuais me denunciaram no MJ tentando tirar meu programa do ar porque eu preguei com a Bíblia a questão da homossexualidade. Eles tentarão me incriminar no CFP, eu como pastor antes da lei ser aprovada.”


Difícil opinar se não se sabe o conteúdo das declarações – e a julgar quem as faz é de se ter receio –, mas para que o uso do “incriminar”? No máximo poderia ter o registro profissional cassado caso adotasse, na sua atividade de psicólogo, um “tratamento para cura” (conforme art. 3º da Resolução 01/1999 do Conselho Federal de Psicologia).


8. “Os grupos homossexuais não suportam o debate crítico. E a democracia (...) a marca da democracia é a livre expressão de opinião.”


Uma estúpida generalização fácil de desmentir: foram realizadas diversas audiências públicas na Câmara e no Senado. Desde 2006 eu e esmagadora maioria da militância LGBT debate o projeto. Só o pastor Malafaia não enxerga isso.


9. “Tomara que essa lei seja aprovada porque ela não tem em lugar nenhum do mundo...”


Existem leis que punem a homofobia no Canadá, Bolívia, Colômbia, Equador, Nicarágua, Uruguai e algumas áreas do México, Andorra, Bélgica, Croácia, Dinamarca, França, Países Baixos, Portugal , Roménia, Espanha, San Marino, Suécia, Reino Unido, Nova Zelândia, dentre outros. O Brasil faz parte do grupo de países que não tem uma lei desse tipo e cujos índices de desenvolvimento e respeito aos Direitos Humanos são baixíssimos.


Pra finalizar, diz que o “verdadeiro descriminado do Brasil é o pobre, os jovens assassinados é número ínfimo e LGBTS não são grupo de risco”. 


Ignorar episódios homofóbicos como o da av. Paulista, o assassinato de inocentes como o menino Alexandre Ivo, de apenas 14 anos, não faz menos verdadeira e cruel a realidade cotidiana da homofobia vivida pelos LGBTs do Brasil, aliás crimes de ódio homofóbico crescem no mundo inteiro, segundo alerta da ONU  no último dia 17, Dia Mundial do Combate à Homofobia.

Pastor Malafaia, estou à disposição para um debate na TV, na rádio, em um jornal, nas redes sociais da internet, onde for. Desmascarei aqui suas falácias e faria de novo em qualquer outra oportunidade.

Só restou, de todo o debate, apenas a oratória de Malafaia. Ainda hoje ele fala em “mordaça gay”. Os seguidores o aplaudem e parabenizam pela aguerrida luta anti-PLC 122... Já eu, que não me deixo impressionar por esses posers de plantão, penso:

Como! Um grande homem?  Não vejo nada além de um comediante do próprio ideal. (Nietzsche)