segunda-feira, 19 de setembro de 2011

Bolsonaro, vítima do "gayzismo" na Bahia e na UFF?

O maior mote da Cruzada Anti-PLC122 é, sem dúvida, que o projeto de lei é uma verdadeira "mordaça gay".

Não tivesse o Projeto Substitutivo da ex-senadora Fátima Cleide suprimido alguns pontos inconstitucionais do projeto original, talvez até fosse bonitinho falar em "mordaça gay". Contudo, hoje, não há espaço para esse tipo de frase de efeito, que não passa de anacronismo leviano. De qualquer forma, os pontos críticos foram eliminados, mas e os projetos legislativos dos membros das bancadas evangélicas pelo Brasil, porque não são discutidos?

Anteontem li no jornal A Tarde que o  deputado Jair Bolsonaro, velha figura homofóbica já conhecida aqui do blog, foi convidado para uma palestra... Até aí, nenhum problema, mas a palestra era num evento de Direito (comecei a estranhar, mas é uma hipótese aceitável para um parlamentar, ainda que seja Bolsonaro)... Evento de Direito Penal? WTH?!

O evento foi organizado pela prestigiada editora Jus Podivm... O tema da palestra? "Proposta de Política de Prevenção ao Homossexualismo". Tema que, segundo a Terra Magazine, o deputado não assume, mas também não nega e aceita.

A mesma Terra Magazine noticiou esse ocorrido, mas deixou escapar algo essencial que constava da matéria do jornal A Tarde, que faço questão de destacar:

Ao tomar conhecimento da presença de Bolsonaro na encontro, o presidente do Grupo Gay da Bahia (GGB) Marcelo Cerqueira veiculou a informação nos fóruns de entidades ligadas aos homossexuais e direitos humanos na internet, comunicou o Ministério Público do Estado e reclamou junto à direção do Juspodium.
Durante as “negociações”, o GGB chegou a propor aos organizadores do evento que substituíssem Bolsonaro por outro convidado da área do Direito e “em permanecendo ele na mesa, convidar alguém para fazer um contraponto”, sugerindo dois nomes, o do antropólogo Luiz Mott ou o deputado Jean Wyllys.

Que movimento é esse que exige, de forma democrática, um espaço para garantir o debate chamando uma outra pessoa para fazer o contraponto? É esse o "gayzismo" (em alusão ao nazismo) que o Movimento LGBT é acusado de querer implantar? É essa a "mordaça gay"?

Como reconhece o próprio Bolsonaro, "apesar de o encontro ter outro assunto, me deram 40 minutos para levar esse tema avante porque é interesse de todo mundo, trata de currículo escolar". Refere-se ele às diretrizes do Programa Brasil Sem Homofobia, que, dentre outras coisas, prevê utilização de materiais contra a homofobia (o tal "kit gay").

O programa apenas obedece ao que determina a ConvençãoInternacional sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação, de 1968, ratificada pelo Brasil em 08 de dezembro de 1969:

Art. 1º (…) 4. Não serão consideradas discriminações racial as medidas especiais tomadas como o único objetivo de assegurar progresso adequado de certos grupos raciais ou étnicos ou indivíduos que necessitem da proteção que possa ser necessária para proporcionar a tais grupos ou indivíduos igual gozo ou exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais, contanto que, tais medidas não conduzam, em conseqüência, à manutenção de direitos separados para diferentes grupos raciais e não prossigam após terem sidos alcançados os seus objetivos.

É, basicamente, a discussão das ações afirmativas, que não irei abordar aqui. Mas é bom ressaltar que a esse propósito que a Associação Americana de Psicologia (aqui) e o Parlamento Europeu (na “Resolução sobre ahomofobia na Europa”, de 2006) não só se posicionem de forma contundente contra a homofobia, como também sugerem a inserção desse tema nos currículos escolares. Nas palavras da resolução:

(...) a luta contra a homofobia, através de meios pedagógicos – como, por exemplo, campanhas contra a homofobia nas escolas, nas universidades e nos meios de comunicação social...;

Bem, mas, se nesse evento na Bahia, ele foi chamado pelos organizadores, num outro, na Universidade Federal Fluminense, após a palestra recebeu as devidas homenagens:





Ao contrário da discussão internacional sobre combate á homofobia e demais crimes de ódio que segue uma orientação, em grande parte, puramente jurídica, no Brasil com a devida conivência da presidenta Dilma, a agenda segue os interesses escusos de religiosos fundamentalistas.


"Brasil, mostra tua cara..."

sexta-feira, 9 de setembro de 2011

A erudita homofobia.

Esses dias tomei conhecimento do artigo “Ditadura gay à vista...”, escritor por um doutor e professor de Direito da PUC/GO.

(Laerte)


1. Começa com umas linhas sobre etimologia, o autor chega à conclusão de que, sobre LGBTs, o “projeto biológico não deixa dúvida”: “(...) Norma e normalidade se impõem de cara, e o amor entre pessoas do mesmo sexo não é menos estranho que fazer as necessidades pela boca para comer por onde você pensa.”

Deixando de lado a infeliz comparação, que seria essa verdade incontestável e óbvia inscrita na natureza do “projeto biológico” a definir o que é correto (dentro da norma – moral?) e normal e o que não é?

Se a “natureza” serve aqui de parâmetro: (a) o autor comete a falácia naturalista ao querer derivar um dever (apenas existir relação hétero) de um fato (supostamente só existirem na natureza relações entre macho e fêmea); (b) já foram estudados inúmeros casos de relações entre animais do mesmo sexo; (c) o simples fato de estar presente na natureza não implica que seja moralmente correto (o canibalismo, por exemplo). Para ele, contudo, não é “preconceito”, mas “pós-conceitos baseados em juízo fundado” – juízo este falacioso, a-científico, ou seja, pré-conceito. Ahhh, e sejam evitadas quaisquer práticas eróticas diferentes do puro e simples encaixe do pênis na vagina (para procriar, certamente).

Embora, façamos justiça, o autor não fale nada a respeito (para ele, desde que LGBTs sejam e se relacionem de forma invisível está ótimo), é interessante como esse argumento legitima inclusive a escravidão, o machismo, o Holocausto, senão vejamos:

(a) se há uma “norma e normalidade (que) se impõem de cara”, os gregos poderiam escravizar porque, para Aristóteles, a escravidão é algo natural: existem aqueles que nasceram – naturalmente, é claro - para comandar e aqueles que nasceram – naturalmente, ainda aqui - para serem comandados (e não mudou muito a justificação para escravizar negros, índios), afinal se são subjugados numa guerra ou têm menor desenvolvimento tecnológico, são naturalmente inferiores;

(b) Platão considerava as mulheres e os escravos como seres destituídos de razão. É de Aristóteles a frase: “A natureza só faz mulheres quando não pode fazer homens. A mulher é, portanto, um homem inferior”;

(c) para o nazismo, judeus, ciganos, doentes mentais ou aqueles que padeciam de enfermidade, os estranhos, os associais eram inferiores, naturalmente incapacitados para fazer parte da “comunidade do povo”, eram, enfim, “vida indigna de ser vivida”; a Solução final nada mais foi que eliminar esses “inconvenientes”.

2. Acusa o movimento LGBT de apenas tolerar quem lhe é simpatizante e aquele que “não gosta” é taxado de homofóbico, uma “maneira de calar o pluralismo quando se torna incômodo. A turma, na realidade, é homófobo-fóbica”.

Quando não negam a homofobia, esses cruzadistas anti-direitos LGBTs ignoram que homofobia é, resumidamente, preconceito contra LGBTs, equivalente ao racismo, ao machismo/misoginia, à xenofobia, e inclui desde pensamentos, palavras a violência física. Ultimamente, há um movimento, encabeçado por Malafaia, para que homofobia signifique apenas violência física, mas alguém fala que só é machismo/misoginia quando o homem assassina a companheira?

3. Como provas da suposta investida para instaurar uma ditadura gay ele elenca, com destaque em negrito: “o que lhe espera é um Estado policial com leis de exceção, censura, repressão, proteção especial para travesti e lésbica e, se brincar, guarda-costas por sua conta nas noites de paquera. É impressionante!!?? Uma negação total do igualitarismo democrático, com casta privilegiada cheia de vontades, de não me toques e de direitos...”

Bem, que projetos de “censura, repressão”? Acho que o PLC 122, mas já temos refutação fundamentada (aqui e aqui). Ou: que projetos são esses de “proteção especial para travesti e lésbica”? Apenas citar, sem as referências fica complicado.

4. “Ele pode lhe xingar de homófobo, mas você vai para a cadeia se chamá-lo de v... E vejo o dia em que terá de aceitar uma cantada gay para não ir preso por discriminação sexual ou delito dessa natureza.”

Argumentando em cima do absurdo. Viado é xingamento, em regra; homófobo, não. Se a pessoa se sentir ofendida com o título de “homofóbico”, que ajuíze ação por danos morais.


(Laerte)



Mais uma vez, os cruzadistas anti-direitos LGBTs, não importa o grau de instrução, ignoram fatos, ciência, elementos básicos para um debate saudável. Melhor para nós que o nível desse discurso não passe de sumidade e falácias.

quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Cada um no seu quadrado. Ou: Quando um biólogo faz pose de jurista.

Quando o assunto é o PLC 122/2006, é de espantar a quantidade de juristas que nunca sentaram num banco de uma faculdade de Direito (Júlio Severo, um dos colaboradores do site “Visão nacional para a consciência cristã”, Reinaldo AzevedoMalafaia) ou a quantidades daqueles que, mesmo sentando, não aprendeu conceitos básicos (deputado João Campos), um tal Ricardo Marques, biólogo, se propõe em fazer críticas ao PLC 122 no texto “Novo texto sobre PLC122 comentado”, sobre esta versão não oficial apresentada pelos senadores Demóstenes, Marcelo Crivella e Marta Suplicy . Vamos lá!

1. O fato de o PLC 122 nesse texto não falar em liberdade de crença e de expressão se explica porque tais liberdades são essenciais de nossa democracia, mas nem por isso absolutas; desnecessário citá-las, ainda mais na definição de um crime (do contrário, calúnia, difamação e injúria também deveriam ter tal previsão). Tanto é que, por mais que esteja “certo” dizer que todas as religiões que não a cristã são demoníacas, os discursos que fazem isso são alvo de ações judiciais cíveis e penais (com condenações, inclusive, apesar do muxoxo do autor da notícia), com crítica até mesmo da ONU na perseguição contra as religiões afro-brasileiras  dentro das escolas.

Enquadrar as condutas/discursos/opiniões dentro da lei, interpretando esta é justamente a tarefa dos JUÍZES. Curioso notar que nenhum desses que agora se levantam contra o PLC 122 tenha criticado redação dos tipos penais da Lei Anti-racismo.

Sim, discursos e opiniões podem ser crimes. A calúnia, injúria e difamação são crimes de opinião, bem como o art. 20 da Lei Anti-racismo, que pune "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional" e que serviu de base à condenação do anti-semita Ellwanger.




E, por favor, vamos parar de hipocrisia: ou vocês negam que exista homofobia ou negam sua propriedade para falar a respeito, afinal é da ciência tal conceito que, resumidamente, é preconceito contra LGBTs, equivalente ao racismo, ao machismo/misoginia, à xenofobia, e inclui desde palavras a violência física. Ultimamente, há um movimento, encabeçado por Malafaia, para que homofobia signifique apenas violência física, mas alguém fala que só é machismo/misoginia quando o homem mata a companheira?


O fato de “já ocorrem em nosso país ações judiciais e policialescas déspotas e levianas contra organizações cristãs e até prisões de pregadores por mencionarem versículos da Bíblia que condenam a conduta homossexual” deve ser considerada caso a caso e não generalizada de tal maneira. Falácia.

2. Pergunta o autor: “O que constitui exatamente um ‘preconceito’ de ‘orientação sexual’ ou ‘identidade de gênero’?”

A definição de “preconceito” você encontra em qualquer dicionário. Quanto a “orientação sexual” e “identidade de gênero”, seria suficiente ler os arts. 1º e 2º dessa emenda; ou, se quiser mais profundidade, ler trabalhos científicos a respeito. Ler o que se critica não custa nada.

3. A rigor não existem orientações sexuais? Cadê pesquisas rebatendo as milhares de outras que confrontam sua afirmação? E quanto aos diversos casos catalogados de homossexualidade no reino animal? Como se explica que seus conceitos de “natural” e o "antinatural" coincidirem com práticas culturais dominantes? Para sua infelicidade, um amigo biólogo (mas que não faz pose de jurista!), o @EliVieira, já postou sobre os fundamentos genéticos  e neurocientíficos sobre o assunto.




No mais, já demonstrei a ignorância ou má-fé e, em qualquer dos casos, a falaciosidade em ligar ou comparar homossexualidade e outras parafilias (como a pedofilia, por exemplo).

4. Não irei aqui rebater as afirmações quanto às supostas manobras político-ideológicas ou as acusações a Kinsey (daria enormes posts), mas é interessante notar como não muda o tom apocalíptico, a “aspiral do desastre” nos discursos conservadores desde a Idade Média (só para não ir muito longe): reconhecer direitos de LGBTs viverem suas vidas sem prejudicar ninguém é coisa do demônio, irá destruir a moral e os bons costumes, querem privilégios que os tonem “casta dominadora e intocável sobre todas as demais pessoas e condições sociais”. Uma pitada de mentiras, sede de poder a ser alcançado pelo medo e muita teoria da conspiração, a isto se resumem esses discursos.

5. Pergunta ainda: “o que acontecerá se alguém não quiser contratar um travesti por razões técnicas, e este ir numa delegacia denunciar que foi recusado por sua ‘orientação sexual’?”

Os antigos latinos já diziam: “Alegatio partis non facit jus”, ou seja, a mera alegação da parte não faz direito. A parte pode alegar que o motivo foi discriminação homofóbica, mas terá de PROVAR isto, ao passo que o empregador deverá PROVAR que despediu por motivos técnicos. Parece-me que o nobre colega jurista esqueceu de frequentar as aulas de processo, para saber que este se desenvolve com utilização de provas para se chegar à sentença.

Acusações, sobretudo de crimes, são sempre nocivas, mas se as acusações injustas fossem motivo para evitar que um crime novo fosse criado (eis o cerne da resistência neste ponto), que sejam revogados TODOS os crimes o Código Penal, afinal qualquer pessoa pode acusar  injustamente outra de cometer um crime.

Quanto ao resto, substituir os termos “orientação sexual” e “identidade de gênero” por raça ou cor da pele, religião dá no mesmo: é preconceito, discriminação. Ou se revoga o artigo todo ou, forçosamente, por analogia se reconhece a homofobia como tipo de racismo a ser incluído na lei.

6. Mais uma vez: quem julga se houve ou não indução à violência num discurso/opinião é o juiz. Juízes, ao contrário de biólogos metidos a juristas, estudam para isso. Se houver condenação injusta, recursos existem para repará-la.

Exemplo: na Bíblia há que homossexualidade é pecado, abominação, mas não diz nada que LGBT’s são pedófilos ou, ao menos, que a eles se comparam, como geralmente muitos líderes da cruzada anti-LGBTs gostam de fazer (Bolsonaro, Malafaia, para quem  for “liberada”, também irá se liberar relações com cachorro, com cadáveres, já que tudo é “comportamento”, deputada estadual pelo Rio de Janeiro, Myrian Rios, segundo a qual não contrataria uma babá lésbica ou um motorista gay porque esta poderia cometer pedofilia contra os filhos(as) daquela etc.).

A aplicação da lei anti-racismo, com aprovação do PLC 122, se dará da mesma maneira que hoje se dá. O pânico todo é porque, no fundo, não serão mais aceitos opiniões, discursos e práticas homofóbicas enraizadas em nossa cultura e que tanto fazem mal à sociedade como um todo e vitimizam, física e psicologicamente, LGBT’s desse país.





Recomendo ao nosso jurista-biólogo que, antes de sair por aí emitindo opiniões pretensamente jurídicas que não passam de asneiras, volte para seus livros de Biologia. É o melhor a fazer.