quinta-feira, 1 de setembro de 2011

Cada um no seu quadrado. Ou: Quando um biólogo faz pose de jurista.

Quando o assunto é o PLC 122/2006, é de espantar a quantidade de juristas que nunca sentaram num banco de uma faculdade de Direito (Júlio Severo, um dos colaboradores do site “Visão nacional para a consciência cristã”, Reinaldo AzevedoMalafaia) ou a quantidades daqueles que, mesmo sentando, não aprendeu conceitos básicos (deputado João Campos), um tal Ricardo Marques, biólogo, se propõe em fazer críticas ao PLC 122 no texto “Novo texto sobre PLC122 comentado”, sobre esta versão não oficial apresentada pelos senadores Demóstenes, Marcelo Crivella e Marta Suplicy . Vamos lá!

1. O fato de o PLC 122 nesse texto não falar em liberdade de crença e de expressão se explica porque tais liberdades são essenciais de nossa democracia, mas nem por isso absolutas; desnecessário citá-las, ainda mais na definição de um crime (do contrário, calúnia, difamação e injúria também deveriam ter tal previsão). Tanto é que, por mais que esteja “certo” dizer que todas as religiões que não a cristã são demoníacas, os discursos que fazem isso são alvo de ações judiciais cíveis e penais (com condenações, inclusive, apesar do muxoxo do autor da notícia), com crítica até mesmo da ONU na perseguição contra as religiões afro-brasileiras  dentro das escolas.

Enquadrar as condutas/discursos/opiniões dentro da lei, interpretando esta é justamente a tarefa dos JUÍZES. Curioso notar que nenhum desses que agora se levantam contra o PLC 122 tenha criticado redação dos tipos penais da Lei Anti-racismo.

Sim, discursos e opiniões podem ser crimes. A calúnia, injúria e difamação são crimes de opinião, bem como o art. 20 da Lei Anti-racismo, que pune "praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional" e que serviu de base à condenação do anti-semita Ellwanger.




E, por favor, vamos parar de hipocrisia: ou vocês negam que exista homofobia ou negam sua propriedade para falar a respeito, afinal é da ciência tal conceito que, resumidamente, é preconceito contra LGBTs, equivalente ao racismo, ao machismo/misoginia, à xenofobia, e inclui desde palavras a violência física. Ultimamente, há um movimento, encabeçado por Malafaia, para que homofobia signifique apenas violência física, mas alguém fala que só é machismo/misoginia quando o homem mata a companheira?


O fato de “já ocorrem em nosso país ações judiciais e policialescas déspotas e levianas contra organizações cristãs e até prisões de pregadores por mencionarem versículos da Bíblia que condenam a conduta homossexual” deve ser considerada caso a caso e não generalizada de tal maneira. Falácia.

2. Pergunta o autor: “O que constitui exatamente um ‘preconceito’ de ‘orientação sexual’ ou ‘identidade de gênero’?”

A definição de “preconceito” você encontra em qualquer dicionário. Quanto a “orientação sexual” e “identidade de gênero”, seria suficiente ler os arts. 1º e 2º dessa emenda; ou, se quiser mais profundidade, ler trabalhos científicos a respeito. Ler o que se critica não custa nada.

3. A rigor não existem orientações sexuais? Cadê pesquisas rebatendo as milhares de outras que confrontam sua afirmação? E quanto aos diversos casos catalogados de homossexualidade no reino animal? Como se explica que seus conceitos de “natural” e o "antinatural" coincidirem com práticas culturais dominantes? Para sua infelicidade, um amigo biólogo (mas que não faz pose de jurista!), o @EliVieira, já postou sobre os fundamentos genéticos  e neurocientíficos sobre o assunto.




No mais, já demonstrei a ignorância ou má-fé e, em qualquer dos casos, a falaciosidade em ligar ou comparar homossexualidade e outras parafilias (como a pedofilia, por exemplo).

4. Não irei aqui rebater as afirmações quanto às supostas manobras político-ideológicas ou as acusações a Kinsey (daria enormes posts), mas é interessante notar como não muda o tom apocalíptico, a “aspiral do desastre” nos discursos conservadores desde a Idade Média (só para não ir muito longe): reconhecer direitos de LGBTs viverem suas vidas sem prejudicar ninguém é coisa do demônio, irá destruir a moral e os bons costumes, querem privilégios que os tonem “casta dominadora e intocável sobre todas as demais pessoas e condições sociais”. Uma pitada de mentiras, sede de poder a ser alcançado pelo medo e muita teoria da conspiração, a isto se resumem esses discursos.

5. Pergunta ainda: “o que acontecerá se alguém não quiser contratar um travesti por razões técnicas, e este ir numa delegacia denunciar que foi recusado por sua ‘orientação sexual’?”

Os antigos latinos já diziam: “Alegatio partis non facit jus”, ou seja, a mera alegação da parte não faz direito. A parte pode alegar que o motivo foi discriminação homofóbica, mas terá de PROVAR isto, ao passo que o empregador deverá PROVAR que despediu por motivos técnicos. Parece-me que o nobre colega jurista esqueceu de frequentar as aulas de processo, para saber que este se desenvolve com utilização de provas para se chegar à sentença.

Acusações, sobretudo de crimes, são sempre nocivas, mas se as acusações injustas fossem motivo para evitar que um crime novo fosse criado (eis o cerne da resistência neste ponto), que sejam revogados TODOS os crimes o Código Penal, afinal qualquer pessoa pode acusar  injustamente outra de cometer um crime.

Quanto ao resto, substituir os termos “orientação sexual” e “identidade de gênero” por raça ou cor da pele, religião dá no mesmo: é preconceito, discriminação. Ou se revoga o artigo todo ou, forçosamente, por analogia se reconhece a homofobia como tipo de racismo a ser incluído na lei.

6. Mais uma vez: quem julga se houve ou não indução à violência num discurso/opinião é o juiz. Juízes, ao contrário de biólogos metidos a juristas, estudam para isso. Se houver condenação injusta, recursos existem para repará-la.

Exemplo: na Bíblia há que homossexualidade é pecado, abominação, mas não diz nada que LGBT’s são pedófilos ou, ao menos, que a eles se comparam, como geralmente muitos líderes da cruzada anti-LGBTs gostam de fazer (Bolsonaro, Malafaia, para quem  for “liberada”, também irá se liberar relações com cachorro, com cadáveres, já que tudo é “comportamento”, deputada estadual pelo Rio de Janeiro, Myrian Rios, segundo a qual não contrataria uma babá lésbica ou um motorista gay porque esta poderia cometer pedofilia contra os filhos(as) daquela etc.).

A aplicação da lei anti-racismo, com aprovação do PLC 122, se dará da mesma maneira que hoje se dá. O pânico todo é porque, no fundo, não serão mais aceitos opiniões, discursos e práticas homofóbicas enraizadas em nossa cultura e que tanto fazem mal à sociedade como um todo e vitimizam, física e psicologicamente, LGBT’s desse país.





Recomendo ao nosso jurista-biólogo que, antes de sair por aí emitindo opiniões pretensamente jurídicas que não passam de asneiras, volte para seus livros de Biologia. É o melhor a fazer.

3 comentários:

  1. Ele deve ser uma negação em biologia também!

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  2. Pelo visto, sim. É um biologicista... Explico: é a cegueira ideológica de que tudo se explica pela biologia, desprezando relações sociais, sentimentos humanos e todo o resto que não se encaixe nas explicações (deterministas) biológicas.

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  3. Caro Thiago:

    Somente agora soube de seus comentários jocosos a respeito de uma entrevista que dei a um jornal. Lamento que não tenha tido a honestidade de tentar dialogar comigo antes de desferir críticas irônicas sobre um assunto que, é evidente, você desconhece.

    Curioso você reclamar de eu me meter em assunto jurídico, sendo biólogo, quando você, em sua postagem, se mete em biologia, sendo jurista.

    Observe, dileto amigo, que na entrevista eu assumo não ser especialista na área jurídica. Mas minhas respostas não foram levianas. Pelo contrário, antes de opinar, passei alguns anos consultando e estudando o que grandes JURISTAS analisaram e disseram a respeito. Dentre eles, posso citar Dr. Ives Gandra, Dr. Uziel Santana, Dr. Piero Tozzi, Dr. Ênio Araújo, Dr. Marcelino Carvalho, Dra. Nina Balmaceda, Dr. Valter Vandison, Dr. Zenóbio Fonseca, Dr. Guilherme Shelb, Dr. Davi Charles, Dr. Abner Apolinário, Dra. Lidia Garcia, Dr. Valmir Milomem, Dr. Roberto Tambelini, entre tantos outros. Estes JURISTAS, profundos estudiosos do que você parece desconhecer, têm suficiente conhecimento e visão a respeito do assunto PL122 e afins, e foram as opiniões JURÍDICAS deles que abalizaram as minhas, emitidas na entrevista. Se você diz que eles não têm fundamento jurídico, lamento por sua desinformação, caro Thiago.

    Também me estranhou seu comentário de que minha posição é de que "tudo se explica pela biologia, desprezando relações sociais, sentimentos humanos e todo o resto que não se encaixe nas explicações (deterministas) biológicas”... Bem, eu realmente sou biólogo e estudo a sexualidade humana há quase 30 anos (quanto tempo mesmo de estudo sobre sexualidade humana você tem?), mas também sou psicanalista e neuropsicólogo, as duas áreas do conhecimento mais capazes de lidar e de entender os sentimentos humanos e as relações sociais. Aliás, estas áreas não aceitam bem o determinismo biológico que você imaginou que eu sigo...

    A análise que tenho feito da questão em pauta - o movimento político-ideológico LGBT, que deve ser diferenciado do ser homossexual - conta com excelente embasamento social, psicológico e neurocientífico, equilibrando estas vertentes. Além, claro, do embasamento jurídico de fontes seguras, que, agora descubro, é o senhor que não tem. O fato de a resumida abordagem que fiz (afinal, era uma curta entrevista) mostrar-se incompatível com suas convicções é um problema que não posso resolver. Sugiro que tenha a honestidade de revisar seus conceitos e conhecimentos, abrir a mente para a pesquisa séria, não se deixar dominar pelo establishment ideológico e pelas conveniências que ele oferece, e disponha-se a saber mais. Aliás, é o que tenho feito, pois me submeto a estudar tudo o que é possível, das fontes mais divergentes, a fim de garantir o máximo de honestidade nos meus propósitos e nas minhas conclusões.

    Por fim, quanto ao biólogo Eli Vieira, ele é figurinha carimbada e as observações que costuma fazer nos vídeos têm sido facilmente desconstruídas por outros biólogos e geneticistas. Inclusive, Eli tem sido acusado de fraude por citar pedaços fora de contexto de artigos científicos sem mencionar que nos mesmos artigos há trechos que desmentem os argumentos que tenta usar. Agora mesmo, num vídeo que ele fez contra o televangelista Silas Malafaia, houve novamente fraude. O que Eli não contava era que pessoas mais críticas iriam averiguar as fontes por ele citada, e, nisso, perceberiam as manipulações e as denunciaram nas redes sociais.

    Infelizmente, sei que, como a maioria é mesmo ignorante, pessoas como você e Eli Vieira causam estragos desnecessários, torcendo - intencional ou ingenuamente - a verdade dos fatos.

    Mas há esperança, Thiago. Saiba que fui ateu por muito tempo, e fui um cientista arrogante, me permitindo conduzir pelo establishment ideológico do momento. Estive em posição semelhante à sua e à do Eli Vieira. Hoje, ainda bem, consigo admitir como era ignorante e leviano.

    Pessoas mudam. Eu mudei. Você e Eli podem mudar um dia.

    Deus o abençoe.

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