segunda-feira, 31 de outubro de 2011

O PSC e a perigosa utopia da defesa da “família, moral e bons costumes”

Quando a gente fala em "utopia", logo nos vem à cabeça a ideia de uma sociedade perfeita, onde todos amam uns aos outros, vivem em paz, livres de qualquer necessidade ou perigo, injustiça, violência, e, ainda, onde todos partilham dos mesmos valores universais, comuns, inalteráveis, válidos para a humanidade em todos os momentos e em todas as partes desde e para todo o sempre. [1]

A ideia é muito antiga (basta lembrarmos a noção de "idade de ouro", Jardim do Éden, Reino dos Céus no pós-morte) e nos remete a algo bom, mas, ao longo da história, a utopia também foi motivo de muita barbaridade.

Ora, a sociedade perfeita só foi corrompida ou então ainda não foi alcançada por que certas pessoas e suas condutas, práticas nos afastam dela. Como obstáculos que são, devem ser eliminados – o mérito dos fins justificam as atrocidades dos meios.

Isso explica a raiz da tortura, suplícios e pena de morte (lembremos a Idade Média) para adúlteros, ateus, LGBTs, estrangeiros, escravos, judeus, prostitutas (estas até não muito tempo atrás no Brasil poderiam ser estupradas sem problemas, já que não se encaixavam no conceito de "mulher honesta"). Mesmo hoje, a mutilação da genitália feminina em alguns países africanos e criminalização da homossexualidade em mais de 80 países, sendo que em 07 deles a pena é a morte são evidências vivas dessa face criminosa da utopia.

E o que tem tudo isso a ver com o Partido Socialista Cristão?

A inserção do partido, recentemente veiculada, traz a soma “Pai + mãe + amor + filhos = família” como modelo dafamília perfeita.



Foi uma cínica resposta à decisão tomada em maio deste ano pelo Supremo Tribunal Federal, reconhecendo que também casais homoafetivos formam uma família.

Ao dizer que família de verdade é a formada apenas por um casal heterossexual e filho(s), implicitamente diz que são menos dignos todos os outros modelos de família: um casal em que um deles ou ambos seja infértil, uma mãe com o(s) filho(s), um(a) tio(a) que cria o(a) sobrinho(a), dois irmãos ou irmãs solteiros(as) e, muito menos, um casal homoafetivo. Vamos assumir até que eles aceitem as famílias com um único pai ou mãe, mas e as outras formações familiares são "meio-família"? São merecedoras de menor proteção do Estado e da sociedade? São menos dignas? A julgar por isso, 53% das famílias brasileiras são indignas, para o PSC.

Especificamente quanto à família, ficam as perguntas ao PSC e a quem pensa o mesmo do "até que a morte os separe":

a) quantos homens e mulheres adúlteros foram torturados, apedrejados, enforcados para resguardar a instituição “família”?

b) sem qualquer culpa, quantos meninos e meninas frutos de relações fora do casamento, chamados "espúrios", tiveram seus direitos negados (amor, um lar, alimentação, saúde, segurança etc.) pela lei (influenciada pelo dogma religioso de família)?

c) quantas esposas foram estupradas porque não podiam recusar cumprir seu "dever conjugal" de manter relações sexuais com seus maridos?

d) quantas crianças e mulheres foram vítimas de violência doméstica (agressões, estupro, pedofilia etc.) eram e ainda são(!) impedidas de denunciar esses crimes por que o importante é "manter a família unida"?

e) quantos homens e mulheres, mesmo não mais se amando, foram obrigados a conviver entre si e com seus filhos, amargando todos a mais completa infelicidade individual e coletiva, até o fim de suas vidas, já que o divórcio era impensável?

A mensagem implícita é: devemos resguardar a instituição família, nem que para isso o preço a ser pago seja infelicidade de quem a compõe; o importante é tão-só a família, não aqueles que dela fazem parte.

Ao estabelecer um único modelo de família, se ignora que modelos culturais nunca foram absolutos, fixos em todas as épocas. Basta lembrar como varia o modelo de família em milhares de outras sociedades.

Talvez digam: "não me importam as outras sociedades, nossa sociedade ocidental tem com base judaico-cristã". Não discordo, mas: um dia nossa sociedade não aceitava o divórcio, mas hoje já aceita, apesar da ameaça de que a sociedade seria destruída; um dia nossa sociedade marginalizava os filhos fora do casamento... Um dia a sociedade "judaico-cristã" não aceitava o relacionamento homoafetivo, mas muitos países já aceitam união estável, união civil e mesmo o casamento – o Brasil, inclusive. Dizer que esse modelo de família corresponde à nossa "tradição" não quer dizer muito: a sociedade judaico-cristã é machista, racista e homofóbica , o que não faz do machismo, racismo e homofobia coisas boas.

A premiada série "Modern Family" mostra que família é tudo igual, só muda de endereço. 

Se até hoje tanta atrocidade foi cometida desde o começo da história humana para que o modelo de família heterossexual fosse resguardado, como explicar os assassinatos de pais e filhos entre si, as guerras, o Holocausto nazista, a fome, a miséria que nos acompanham há tanto tempo? Os casos Isabella Nardoni e Richtofen, dentre tantos, são provas cabais de que o simples fato de o casal ou o pai ou a mãe que forma a família ser heterossexual por si só não implica que tenham melhor ou pior caráter, que irão criar e educar bem o(s) filho(s) e o mesmo vale para os casais homoafetivos. Sexualidade, seja ela qual for, nada tem a ver com caráter.

Olhando para nossa história - para citar um exemplo extremo: Hitler acreditava que, eliminando judeus, ciganos, LGBTs, doentes etc. estava dando espaço para nascimento do homem perfeito, para a sociedade perfeita -, deixo a cada um julgar a que ponto, no Brasil, pode chegar o fundamentalismo evangélico xiíta de certas figuras na sua hipócrita defesa da família, moral e dos bons costumes. Por que hipócrita? Só para citar um exemplo da conduta "moral", lembro que a bancada evangélica (da qual faz parte o PSC) só não assinou a CPI convocando o ex-ministro Palocci porque a presidenta Dilma atendeu a exigência dela de vetar o kit anti-homofobia

Não passa de mentira as previsões de que aceitar o casamento homoafetivo irá destruir a sociedade, como deixa transparecer este vídeo do PSC. Nenhum dos países cujas leis reconheceram as uniões homoafetivas foi destruído; são países de altos índices de desenvolvimento socioeconômico. A noção de "família, moral e bons costumes" muda com o passar dos tempos, qualquer que seja a sociedade. O fato é que, apesar dos males que ainda nos assolam e que merecem ser eliminados radicalmente, a humanidade nunca esteve tão bem.

No fundo, no fundo, a questão não é a defesa da família (como bem nota o amigo Luiz Coletto, aqui), da moral e dos bons costumes, como desmascara o seriado "Os Simpsons", mas o objetivo autoritário de impor a todo mundo viver de acordo com os valores por eles impostos.

Eu acredito numa sociedade onde muitos dos problemas que enfrentamos hoje (guerras, fome, doenças, violência etc.) podem ser radicalmente diminuídos, resolvidos, mas não acredito que um dia alcancemos a perfeição, que é falsa, já que nós humanos somos imperfeitos. No máximo, podemos agir, individual e coletivamente, para que todos possam ser felizes de acordo com suas escolhas, sem prejudicar os outros, com respeito mútuo.

E, sim, eu acredito na utopia... Nesta utopia:

"A utopia está lá no horizonte. Me aproximo dois passos, ela se afasta dois passos. Caminho dez passos e o horizonte corre dez passos. Por mais que eu caminhe, jamais alcançarei. Para que serve a utopia? Serve para isso: para que eu não deixe de caminhar." (Eduardo Galeano)

PS: não estou aqui negando o direito de conservadores pregarem o que acham correto, pelo contrário, têm todo o direito de fazê-lo, obedecendo os limites que a lei impõe, contudo nem por isso deixarei de desmascarar a hipocrisia desse discurso quando julgar que devo fazê-lo.
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[1] Sugiro o texto “O declínio das ideias utópicas no Ocidente” (em espanhol), do filósofo Isaiah Berlin.

sexta-feira, 21 de outubro de 2011

Marisa Lobo, a jurista que não sabe nada de Direito.

No debate do PLC 122/2006, já me deparei com análises de muitos posers de juristas (vejam-seas mentiras do cultuado "defensor da família, moral e dons bons costumes" Julio Severo, as asneiras de Silas Malafaia e do doxósofo Reinaldo Azevedo), não me surpreende que a nova musa da Cruzada contra os LGBTs siga a lição dos anteriores. 


Falo da "psicóloga cristã" @marisa_lobo (falo o "psicóloga cristã" porque ela defende uma "psicologia cristã", seja lá o que isso significa), que deu um show de pérolas, redação digna de um zero e sofrível interpretação textual no post "Estatuto gay, ditadura gay ou 'estado da superioridade gay'"

Antes da análise, uma imagem que vale por mil palavras...

Sim, isso mesmo: Marisa Lobo escreveu um livro sobre mentira (vejam vocês aqui). A pergunta que fica é: Por que Maris Lobo mente? Ao final, teremos a resposta.


1. Os títulos das postagens dos cruzadistas anti-LGBT só choca os desavisados.

2. Ela fala que teve ajuda do advogado Matheus Sathler (que, presumo, seria do Paraná, mas nada consta sobre nos registros da OAB de lá), mas conseguiu uma postagem tão abaixo de qualquer crítica que poderia ter assinado tudo só. Daria no mesmo.

3. Não há um "estatuto gay", há sim um anteprojeto de estatuto da diversidade sexual, que está sendo analisado pelo Conselho Federal da OAB para, posteriormente, ser enviado como para o Congresso Nacional.

Basta ler a íntegra da proposta para ver, sem muito esforço, a quantidade de mentiras que ela faz na postagem - muitas já rebatidas aqui. pela Alessandra Nane.

4.  Comparando o texto dela com o artigo 19 do verdadeiro anteprojeto, o que foi dito não existe por dois simples motivos: 1) a redação e conceitos são dignos de alguém que nunca pisou numa faculdade de Direito; 2) no Ocidente, não existe "união gay pedófila" (casamento se dá entre dois maiores de idade, em regra; e não existe relação entre pedofilia e homossexualidade) e muito menos casamento que não seja monogâmico.


5.  O anteprojeto de estatuto fala que, em caso de nascimento, qualquer dos pais terá direito a 180 dias de licença-natalidade (um deles e não os dois!); ambos têm direito a 15 dias de licença após o nascimento, adoção ou concessão de guarda para adoção, como já hoje prevê projeto de lei que aumenta licença-paternidade para 15 dias (o que ainda é pouco, como esclarece esta matéria linkada).


Marisa Lobo, não há piada ou ditadura, há uma descarada mentira sua, distorcendo a verdade ou interpretando pessimamente todo o texto.


6. A mudança dos campos "pai" e "mãe" para "filiação" (que incluirá casais do mesmo sexo, sem o constrangimento dessa expressão que se quer substituir) não vai exigir que documentos antes da aprovação da lei sejam modificados. E ainda que assim fosse, não há prejuízo.


7. Sobre acompanhamento psicossocial, atendimento por equipe multidisciplinar para aqueles que se submeterão à cirurgias de redefinição sexual, remeto leitura do post da Alessandra Nane, já linkado anteriormente.


8. Particularmente, não me parece correto uma data especial para alistamento militar de transexuais, travestis e intersexuais, mas isso não constitui privilégio algum. Quer evitar o constrangimento e discriminação que LGBTs sofrem nas Forças Armadas e polícias.


9. Sobre ações para discutir diversidade sexual e coibir práticas discriminatórias na escola, basta saber que é uma política adotada nos EUA (ainda timidamente, mesmo tendo recomendação da Associação America de Psicologia), recomendada e utilizada na Europa. É uma medida mais do que óbvia, dados os preocupantes casos de bullying homofóbico no ambiente escolar. 


Quanto às comemorações de datas comemorativas, não é que elas sejam abolidas por "pessoas más invejosas", mas sim trabalhar uma forma  de evitar constrangimentos para filhos de casais homoafetivos, algo que não ocorre quando há respeito por parte dos demais pais e alunos, como no caso da primeira adoção por um casal homoafetivo no Brasil.


10. Alguém que lê que o Poder Público fica obrigado a criar curso de aperfeiçoamento profissional a LGBTs e garantir a estes a igualdade de oportunidades no acesso ao mercado de trabalho e interpreta que o a obrigação é para criar "cotas gays" cursos de prostituição não merece ser refutado, tamanho o absurdo da interpretação.


Ações afirmativas podem sim ser adotadas, dado o fato de que LGBTs (sobretudo os "afeminados" ou "masculinizados", as travestis, transexuais) têm menos chances de conseguir emprego. Afinal, quantas travestis, transexuais você vê trabalhar? Muitos recorrem à prostituição por pura falta de oportunidade de emprego. Na Europa, as Diretrizes orientadoras sobre o tratamento igualitário no trabalho (2000) são claras:


Art. 1º Esta diretiva tem por objetivo estabelecer um quadro para combater a discriminação em razão da religião ou crença, deficiência, idade ou orientação sexual em matéria de emprego e ocupação, para que nos Estados-membros aplicam o princípio da igualdade de tratamento. (grifo nosso)


11. Assim como mulheres, crianças e adolescentes têm locais específicos para cumprir as penalidades da lei quando cometem "crime" por causa de sua condição de vulnerabilidade, LGBTs têm direito a celas separadas, pois são constantes vítimas de estupros coletivos.


12. O que seria uma "abordagem policial gay"? Em vez de pedir que se coloque mãos para o alto, encostar na parede, o policial convida para cantar Y.M.C.A, sob uma chuva de purpurina e empunhando bandeirinhas arco-íris? Não. É apenas para assegurar que os recorrentes abusos nas abordagens não sejam mais cometidos.


13. O anteprojeto não pretendo promover nenhuma "guerra santa" (o que, aliás, só pode ser promovida por religiões contra outras crenças/povos), apenas punir os abusos  da liberdade de expressão e de crença em certos discursos do pastor Silas Malafaia, do deputado Jair Bolsonaro, da deputada Myrian Rios e do senador Magno Malta, embora o texto bíblico fale apenas que é pecado, abominação (numa leitura tradicionalista). 


14. Considerando que o Poder Público está obrigado a oferecer assistência psicossocial por equipe multidisciplinar, é óbvio que as crianças precocemente percebidas como transexuais, travestis, intersexuais possam contar com tal apoio para desde logo não enfrentar problemas de autoceitação e formar livremente suas personalidades.


Após nossas críticas, a Marisa Lobo correu para tentar consertar seu sofrível post. O melhor de tudo é que ela copiou os artigos das críticas da Alessandra. Basicamente, refutou a si mesma.


Por que ela mente? O dever cristão de não mentir parece menos importante que a perseguição insana contra a luta encampadas pelos LGBTs em defesa e reconhecimento de seus direitos.


Parafraseando o post dela, finalizo: tenham coragem, de pelo menos ler e analisar o anteprojeto de estatuto da diversidade sexual e ver o absurdo que é a postagem da Marisa Lobo. É uma afronta, uma humilhação, é uma violência à ética, ao mandamento cristão de não mentir e à dignidade humana de LGBTs.

terça-feira, 18 de outubro de 2011

Desabafo de um "intelectualóide" ateu, humanista e blogueiro.

O jornalista Altino Machado publicou em seu blog matéria revelando que o governador do Acre, Tião Viana (PT), pretende criar um Parque Gospel com verbas públicas, com ajuda do deputado federal Henrique Afonso (PV).

A matéria foi espalhada pelo Twitter, Facebook e a saraivada de críticas não demorou chegar.

Recomendando postagem da Maria Fro sobre o assunto, quero aqui analisar o muxoxo da Srª "advogada, evangélica e jornalista" Rachel Moreira no post "Desabafo a uma sociedade hipócrita":

1. Deixando de lado o apelo sentimentalista e pessoal das primeiras linhas (04 parágrafos!), ela afirma que nós, defensores das minorias, que levantamos a bandeira da igualdade (ahh, a generalização!) massacramos o governo de Tião Viana porque somos hipócritas: não nos posicionamos contrariamente à reforma da Catedral de Rio Branco, bancada com verbas públicas estaduais; o financiamento pelo Estado de todas as edições da Semana da Diversidade; os apoios financeiros ao Santo Daime e a reconstrução da Igreja Santa Inês (cujo estacionamento construído com verbas públicas é cobrado como se privado fosse).

Em primeiro lugar, é falácia de falsa analogia comparar a Semana da Diversidade (ou mesmo Paradas da Diversidade Sexual) ao Parque Gospel. O primeiro trata de políticas públicas como mecanismo de respeito e garantia de Direitos Humanos de LGBTs - o mesmo se dá com relação a eventos que discutam violência doméstica, criança e adolescente, idoso, raça etc.; já o segundo traz uma inconstitucional e promíscua aliança entre Estado e religião probida pelo texto constitucional.

Em segundo, o erro (se houve) do financiamento público dessas obras não explica tampouco justifica o erro do financiamento do Parque Gospel. O fato de ela não considerá-lo errado  também não o faz, magicamente, algo correto.

É verdade que "ações e políticas [estatais] devem atender aos interesses de todos os grupos sociais, étnicos, religiosos e políticos", mas na exata medida dos limites que a Constituição impõe: no tocante às religiões, o Estado pode, no máximo, travar uma colaboração de interesse público (como a assistência religiosa em presídios, da qual discordo, mas não vem ao caso analisar).

Eu não sou acreano e desconhecia esses financiamentos. Terei prazer de mandar uma representação ao Ministério Público do Acre para tomar as medidas cabíveis.




2. A jornalista, bem como o líder do PT acreano, LeonardoBrito, alegam que está justificado o financiamento público do parque porque 50% dos habitantes do Acre são evangélicos, segundo uma pesquisa da Secretaria de Segurança Pública.

Desconheço qualquer outro estado em que uma Secretaria de Segurança Pública faça as vezes de instituto de pesquisa ou de IBGE para fazer esse tipo de levantamento. Tenho a leve impressão que talvez, apesar de a criminalidade ser equilibrada, o aumento de 187,3% na taxa de homicídios no estado não preocupe as autoridades acreanas.

Particularmente, prefiro confiar nos dados da Fundação Getúlio Vargas, que no seu "Novo mapa das religiões" (2011), com base na Pesquisa de Orçamentos Familiares (2008-2009) - IBGE, aponta que os evangélicos petencostais (24,18%) e mais os evangélicos de outras denominações (12,46%) somam apenas 36,64% da população. O Acre é o estado mais evangélico do Brasil, mas não chega a 50% da população - ou seria o milagre da multiplicação dos números não explicável pela matemática?

Ainda que assim fosse, o fato de a esmagadora maioria da população brasileira ser cristã não autoriza que o Estado deixe de lado o laicismo.

3. Quando alguém se refere a seus opositores como "intelectualóide", a expressão diz mais de quem fala do que a quem se refere.

O  "lóide" lembra "debilóide", "mongolóide", que remete aos que têm síndrome de Down. Não é questão de ser politicamente correto, mas com certeza para quem tem síndrome de Down (ou ter um filho portador) não é nada prazeroso ouvir esse tipo de expressão infeliz e ofensiva. E isso vale para outras palavras que remetam a esse sentido, como é o caso de "intelectualóide".

4. O apelo à divindade de Jesus ou qualquer coisa que o valha não é argumento racional para se colocar numa discussão pública, em que está em jogo dinheiro público (não só de evangélicos!), mas a jornalista desconhece os mais básicos princípios de um debate racional, tantas e tão sofríveis são as falácias, os argumentos.

O que merecia refutação era isto. O resto é tão descartável quanto o texto todo.

É de causar, no mínimo, indignação que num Estado onde certamente há muitos problemas a ser resolvidos (educação, segurança, saúde, habitação, saneamento básico etc.) o governo de um histórico petista (cadê os princípios do partido? Por que a vista grossa dos dirigentes petistas?) se proponha a encampar tal projeto.

As igrejas evangélicas são isentas de tributos (impostos, por exemplo) e arrecadam milhões e milhões de reais todo ano com essa isenção e com o dízimo, maliciosamente se aproveitando, em regra, do sofrimento, angústia e fé dos fieis, com direito a aulas de como extorqui-los. A arrecadação é tamanha que dá para fazer lavagem de dinheiro; a grana também viaja em jatinho em malas de bispos que também são parlamentares no Brasil e no exterior.

Desde a eleição de 2010, o fundamentalismo religioso (não compartilhado por todos os religiosos, deixo claro!) tem mostrado suas asinhas no Legislativo. Está na hora de abrir os olhos e agir contra essa investida que deseja tomar o poder e sacrificar qualquer um que não compartilhe de sua crença - uma talebanização do país. Como bem diz o pastorRicardo Gondim, "Deus nos livre de um Brasil evangélico".

sábado, 8 de outubro de 2011

"Se o viado me paquerar, eu posso agredir porque é legítima defesa da honra!"

A história do Direito coleciona uma série de infelizes e sangrentos absurdos quando ideias moralistas e/ou religiosas estavam indevidamente inseridas nas leis.

Posso citar como exemplos: prostituta não poderia ser vítima de estupro, já que não era "mulher honesta"; filhos fora do casamento eram chamados de espúrios (ilegítimos), que ainda eram subdivididos em incestuosos, adulterinos e sacrílegos, excluídos de quaisquer reconhecimento ou direitos; e, por fim, a legítima defesa da honra, que isentava de responsabilidade criminal o marido traído que assassinasse sua mulher adúltera e/ou o amante.

Este último exemplo foi, por décadas, um entendimento acolhido pelos juízes e tribunais do país, mas acabou caindo, por pura inconstitucionalidade (e imoralidade), em desuso.

Se depender de alguns agressores homofóbicos, a tese de defesa parece que será a legítima defesa da honra por conta da "ofensa" de levar uma cantada por parte de um LGBT. O título do post é meu, mas expressa o que pensam esses indivíduos.

Explico: é recorrente a afirmação por parte de homofóbicos que as agressões se deram porque as vítimas - ousaram - paquerá-los.

Bem, até entendo, embora não seja aconselhável, uma reação mais violenta quando há investidas na paquera como apalpar órgãos sexuais ou algo do tipo (o correto é evitar a briga e, se for o caso, chamar a polícia), contudo fica difícil imaginar que um "psiu" ou um "Ei, gatinho" sejam tão ofensivos a ponto de se justificar uma reação como atacar com uma lâmpada ou fluorescente ou com uma luminária de ferro o autor da cantada.



Ou, sei lá, é mesmo culpa das vítimas...




Há muitos absurdos no Judiciário (o juiz Jeronymo Villas-Boas anulando união homoafetiva em desrespeito à decisão do STF ou o caso do juiz que destilou seu machismo negando aplicação da Lei Mª da Penha) e na defesa (no Maranhão conheço casos que, para absolver o réu do crime de estupro, a defesa alegou "estado de necessidade" e em outro "legítima defesa), mas acho improvável que essa "legítima defesa da honra" seja levada a sério por algum juiz ou advogado. Espero e acredito, sinceramente, no bom senso desses profissionais.

terça-feira, 4 de outubro de 2011

O Pai da mentira está feliz com Júlio Severo.

Já tive oportunidade de refutar as tolices escritas de certas figuras que nunca sentaram num bando de uma faculdade de Direito, mas fazem toda uma pomposa pose de juristas experientes (é o caso de Reinaldo Azevedo e do pastor Silas Malafaia). Júlio Severo também já teve esse momento e refutei as mentiras dele no caso Bolsonaro.

Li no site Mídia sem máscara o post "Marta Suplicy e OAB: sonhando com a Constituição totalitária gayzista", de autoria do Júlio Severo. Vamos por partes.

1. O título quer chocar, mas só impressiona os incautos.

2. Impressiona o mau-caratismo em inventar fatos (a auto-confiança presunçosa de que não irão buscar a verdade além do que ali está escrito). 

Por precaução, fiz uma busca detalhada sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) que trata de incluir os termos "orientação sexual" e "identidade de gênero" na Constituição na fonte citada pelo próprio Severo: a Agência de Notícias do Senado. Eis o print da pesquisa:


Bem, a única notícia sobre o assunto é do dia 23/08/2011, data em que a advogada Maria Berenice Dias entrega o anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual e a PEC aos senadores José Sarney e Marta Suplicy. Aqui a matéria.

Qualquer um que a leia, verá que não existe o trecho de que fala o Júlio Severo. Foi descaradamente forjado:


De acordo com a agencia de notícias do Senado, "a PEC tem como um dos seus principais pontos a criminalização da homofobia e estabelece a pena de dois a cinco anos de reclusão para aqueles que praticarem atos de discriminação e preconceito em virtude de orientação sexual de alguém. a mesma punição se estende os que incitarem o ódio ou pregarem [contra a] orientação sexual ou identidade de gênero.

Saberia Júlio Severo, se fosse jurista, que a Constituição não é Código Penal; nossa Carta Magna fala em alguns poucos crimes (racismo, por exemplo), estabelece algumas penalidades graves, mas é no Código Penal que o crime e sua pena são definidos.

Uma googleada básica me fez descobrir que o trecho a que Severo diz ser da Agência de notícias do Senado é, na verdade, de uma matéria no site do PT no Senado. Mas seria vergonha demais para alguém do círculo próximo de Olavo de Carvalho admitir que prefere ater-se à credibilidade de um site oficial do "governo petista-comunista-gayzista" e mentir a colocar como fonte uma - péssima e equivocada - matéria do site do PT. 

site do Senado - feito por jornalistas mais atentos às questões jurídicas - dificilmente cometeria erros tão grosseiros quanto dizer que uma PEC estabeleceria pena de 2 a 5 anos de prisão para crimes de homofobia. E é de estranhar que quem se deteve a criticar alguns pontos do estatuto parece sequer ter lido a PEC.

Na verdade, basta ler a notícia da Agência de notícias do Senado ou mesmo consultar a íntegra da PEC para constatar que não há nada no sentido de fazer da Constituição um PLC 122. A PEC apenas inclui os termos "orientação sexual" e "identidade de gênero" na Constituição. O Estatuto da Diversidade Sexual é que tem propostas para alterar a legislação infraconstitucional (o Código Penal, por exemplo).

Sobre o Estatuto, partilho das críticas do juiz Raupp Rios, sobretudo no que diz respeito à péssima redação da parte dos crimes. Como penalista, fico preocupado que a Comissão de Diversidade Sexual aparente passar por cima de qualquer discussão profunda na área. Os resultados são péssimos.

Voltando ao Júlio Severo, mais uma vez esse exemplo de moralista cristão da direita (por muitos admirado) mostra a verdadeira cara de hipocrisia e cinismo da Cruzada Anti-LGBTs e que acusam LGBTs de serem mentirosos, maquiavélicos. No final, o que importa para esses cruzadistas é a causa anti-LGBT, nem que para alcançá-la tenham que sacrificar os valores morais que, cinicamente, dizem defender.


"Aquele que fala daquilo que não conhece prova que conhece, pelo menos, o direito da burrice livre." (Neimar de Barros)