terça-feira, 4 de outubro de 2011

O Pai da mentira está feliz com Júlio Severo.

Já tive oportunidade de refutar as tolices escritas de certas figuras que nunca sentaram num bando de uma faculdade de Direito, mas fazem toda uma pomposa pose de juristas experientes (é o caso de Reinaldo Azevedo e do pastor Silas Malafaia). Júlio Severo também já teve esse momento e refutei as mentiras dele no caso Bolsonaro.

Li no site Mídia sem máscara o post "Marta Suplicy e OAB: sonhando com a Constituição totalitária gayzista", de autoria do Júlio Severo. Vamos por partes.

1. O título quer chocar, mas só impressiona os incautos.

2. Impressiona o mau-caratismo em inventar fatos (a auto-confiança presunçosa de que não irão buscar a verdade além do que ali está escrito). 

Por precaução, fiz uma busca detalhada sobre a proposta de emenda constitucional (PEC) que trata de incluir os termos "orientação sexual" e "identidade de gênero" na Constituição na fonte citada pelo próprio Severo: a Agência de Notícias do Senado. Eis o print da pesquisa:


Bem, a única notícia sobre o assunto é do dia 23/08/2011, data em que a advogada Maria Berenice Dias entrega o anteprojeto do Estatuto da Diversidade Sexual e a PEC aos senadores José Sarney e Marta Suplicy. Aqui a matéria.

Qualquer um que a leia, verá que não existe o trecho de que fala o Júlio Severo. Foi descaradamente forjado:


De acordo com a agencia de notícias do Senado, "a PEC tem como um dos seus principais pontos a criminalização da homofobia e estabelece a pena de dois a cinco anos de reclusão para aqueles que praticarem atos de discriminação e preconceito em virtude de orientação sexual de alguém. a mesma punição se estende os que incitarem o ódio ou pregarem [contra a] orientação sexual ou identidade de gênero.

Saberia Júlio Severo, se fosse jurista, que a Constituição não é Código Penal; nossa Carta Magna fala em alguns poucos crimes (racismo, por exemplo), estabelece algumas penalidades graves, mas é no Código Penal que o crime e sua pena são definidos.

Uma googleada básica me fez descobrir que o trecho a que Severo diz ser da Agência de notícias do Senado é, na verdade, de uma matéria no site do PT no Senado. Mas seria vergonha demais para alguém do círculo próximo de Olavo de Carvalho admitir que prefere ater-se à credibilidade de um site oficial do "governo petista-comunista-gayzista" e mentir a colocar como fonte uma - péssima e equivocada - matéria do site do PT. 

site do Senado - feito por jornalistas mais atentos às questões jurídicas - dificilmente cometeria erros tão grosseiros quanto dizer que uma PEC estabeleceria pena de 2 a 5 anos de prisão para crimes de homofobia. E é de estranhar que quem se deteve a criticar alguns pontos do estatuto parece sequer ter lido a PEC.

Na verdade, basta ler a notícia da Agência de notícias do Senado ou mesmo consultar a íntegra da PEC para constatar que não há nada no sentido de fazer da Constituição um PLC 122. A PEC apenas inclui os termos "orientação sexual" e "identidade de gênero" na Constituição. O Estatuto da Diversidade Sexual é que tem propostas para alterar a legislação infraconstitucional (o Código Penal, por exemplo).

Sobre o Estatuto, partilho das críticas do juiz Raupp Rios, sobretudo no que diz respeito à péssima redação da parte dos crimes. Como penalista, fico preocupado que a Comissão de Diversidade Sexual aparente passar por cima de qualquer discussão profunda na área. Os resultados são péssimos.

Voltando ao Júlio Severo, mais uma vez esse exemplo de moralista cristão da direita (por muitos admirado) mostra a verdadeira cara de hipocrisia e cinismo da Cruzada Anti-LGBTs e que acusam LGBTs de serem mentirosos, maquiavélicos. No final, o que importa para esses cruzadistas é a causa anti-LGBT, nem que para alcançá-la tenham que sacrificar os valores morais que, cinicamente, dizem defender.


"Aquele que fala daquilo que não conhece prova que conhece, pelo menos, o direito da burrice livre." (Neimar de Barros)

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