sábado, 8 de outubro de 2011

"Se o viado me paquerar, eu posso agredir porque é legítima defesa da honra!"

A história do Direito coleciona uma série de infelizes e sangrentos absurdos quando ideias moralistas e/ou religiosas estavam indevidamente inseridas nas leis.

Posso citar como exemplos: prostituta não poderia ser vítima de estupro, já que não era "mulher honesta"; filhos fora do casamento eram chamados de espúrios (ilegítimos), que ainda eram subdivididos em incestuosos, adulterinos e sacrílegos, excluídos de quaisquer reconhecimento ou direitos; e, por fim, a legítima defesa da honra, que isentava de responsabilidade criminal o marido traído que assassinasse sua mulher adúltera e/ou o amante.

Este último exemplo foi, por décadas, um entendimento acolhido pelos juízes e tribunais do país, mas acabou caindo, por pura inconstitucionalidade (e imoralidade), em desuso.

Se depender de alguns agressores homofóbicos, a tese de defesa parece que será a legítima defesa da honra por conta da "ofensa" de levar uma cantada por parte de um LGBT. O título do post é meu, mas expressa o que pensam esses indivíduos.

Explico: é recorrente a afirmação por parte de homofóbicos que as agressões se deram porque as vítimas - ousaram - paquerá-los.

Bem, até entendo, embora não seja aconselhável, uma reação mais violenta quando há investidas na paquera como apalpar órgãos sexuais ou algo do tipo (o correto é evitar a briga e, se for o caso, chamar a polícia), contudo fica difícil imaginar que um "psiu" ou um "Ei, gatinho" sejam tão ofensivos a ponto de se justificar uma reação como atacar com uma lâmpada ou fluorescente ou com uma luminária de ferro o autor da cantada.



Ou, sei lá, é mesmo culpa das vítimas...




Há muitos absurdos no Judiciário (o juiz Jeronymo Villas-Boas anulando união homoafetiva em desrespeito à decisão do STF ou o caso do juiz que destilou seu machismo negando aplicação da Lei Mª da Penha) e na defesa (no Maranhão conheço casos que, para absolver o réu do crime de estupro, a defesa alegou "estado de necessidade" e em outro "legítima defesa), mas acho improvável que essa "legítima defesa da honra" seja levada a sério por algum juiz ou advogado. Espero e acredito, sinceramente, no bom senso desses profissionais.

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