quarta-feira, 7 de dezembro de 2011

Substitutivo da Marta Suplicy: o golpe de morte no PLC 122/2006

Vemos anos de dedicação da Militância LGBT brasileira sendo negociada justamente com os algozes homofóbicos que, embora não sujem suas mãos de sangue, alimentam a violência e discriminações motivadas por homofobia com seus discursos de ódio travestidos de pregação religiosa e liberdade de expressão.

vemos décadas de luta pela equiparação entre homofobia e racismo, uma analogia possível do ponto de vista ético, político e lógico-jurídico, indo pelo ralo.

As críticas pretensamente jurídicas, encabeçadas por Silas Malafaia, Marcelo Crivella, Magno Malta e, embora pouco apareça, Demóstenes Torres, demonstram não uma ignorância na área jurídica, mas a forma mais nua e crua de boçalidade jurídica (a hora é de franqueza!).

Já tecemos as críticas aos opositores do PLC 122/2006 (refutando, sobretudo, supostas ameças à liberdade de expressão e religiosa) e demonstramos quão ruim era a nova redação proposta pela senadora Marta Suplicy, só que fomos surpreendidos com um acordo com a CNBB que motivou o retorno de um artigo, proposto (não oficialmente) bem próximo à época que foi apresentado o texto que a senadora construiu com Marcelo Crivella e Demóstenes Torres (com a ABGLT, também). Esse dispositivo consta do Substitutivo ao PLC 122/2006 (Substitutivo da ex-senadora Fátima Cleide) a ser apresentado amanhã, dia 08/12, para votação na Comissão de Direitos Humanos do Senado:

"O disposto nesta Lei não se aplica à manifestação pacífica de pensamento decorrente da fé e da moral fundada na liberdade de consciência, de crença e de religião de que trata o inciso VI do art. 5º da Constituição Federal."

A justificativa foi garantir as liberdades de expressão e religiosa previstas na Constituição, contudo, a pretexto de preservar nossa Carta Política, acabou por rasgá-la.



Como dito, esse dispositivo, sequer foi oficialmente proposto tamanha a oposição que encontrou, sobretudo por parte da comunidade judaica (e que deveria ter sido tomada por todas as organizações religiosas, de Direitos Humanos e secularistas do país) e, ainda, por que, em matéria a respeitoa própria senadora reconheceu o risco dele ser considerado inconstitucional (e, de fato, o é ou será que, no mesmo texto, a inconstitucionalidade some num passe de mágica?). Nessa mesma matéria, o advogado criminalista Octavio Aronis, da Federação Israelita Paulista e da Confederação Israelita do Brasil (Conib), foi enfático:

- Essa modificação não faz o menor sentido e vai abrir precedentes porque é muito difícil julgar o que é manifestação pacífica de pensamento. Vai abrir margem para qualquer coisa. Imagine nos tribunais: não, foi uma manifestação pacífica, não quis ofender e nem acusar ninguém! É rasgar a lei, que é espetacular no combate aos crimes raciais e invejada em outros países. E altera o artigo 20, que é o artigo capital, o mais importante, que se permite trazer a materialidade do crime [e citou exemplo dos próprios judeus].

O que, contudo, mais me alegrou foram as sábias palavras do rabino Michel Schlesinger, da Congregação Israelita Paulista (CIP), dando uma lição em muitos fundamentalistas religiosos que se opõe ao PLC 122/2006:

- A liberdade de expressão não pode ser absoluta. A liberdade de expressão pode entrar em choque com valores da sociedade. Mais uma vez esse conflito, que envolve padres, rabinos, pastores, xeiques. Se podem ou não falar sobre muitos assuntos, essa liberdade não pode ser ilimitada. É preciso tomar cuidado. Sermões e pregações contra homossexuais, judeus, nordestinos... É péssimo, é terrível. É um desafio velho: fomentar a liberdade de expressão e colocar limite. Acho prudente que a senadora repense a inclusão dessa emenda.

Os efeitos práticos desse artigo? Além dos expostos nessas falas, como já desconfiávamos, tudo vai continuar como está: na TV, Malafaia e cia., poderão continuar a abusar de sua liberdade religiosa para ofender e incitar discriminação de LGBTs, da mesma forma que Bolsonaro, Magno Malta, Marco Feliciano e cia. o farão, só que no Congresso Nacional, representando o "povo" (exceto LGBTs, obviamente). Enfim, pode-se discriminar LGBTs em nome de Deus (ainda que nem mesmo a leitura mais tradicionalista da Bíblia dê base a isso), da "moral e dos bons costumes" - mas não as religiões afro-brasileiras, já que muitos pastores evangélicos foram condenados por praticarem racismo contra elas.


Exemplo: A frase "LGBTs são um câncer que merece cura, pois são todos pedófilos" continuará sendo dita impunemente aos quatro cantos, mas não experimente fazer isso com negros, religiosos, nordestinos, pois será crime de racismo (art. 20 da Lei Antirracismo).

Fica difícil confiar na bancada evangélica fundamentalista não só por suas descaradas manobras para instaurar uma teocracia no Brasil, mas, sobretudo neste caso, pela desfaçatez do senador Crivella em dizer que não aprovará o Substitutivo da senadora mesmo sendo ele  praticamente um co-autor do mesmo. Basta comparar o Projeto Marta-Crivella-Demóstenes e o Substitutivo da senadora Marta Suplicy.


Não bastasse não alterar a Lei Antirracismo e não punir o discurso de ódio contra o segmento LGBT, esse artigo institucionaliza o discurso de ódio homofóbico. É a homofobia legalizada. É o absurdo por si mesmo.

A inclusão desse infeliz e inconstitucional artigo só confirma as críticas de que os direitos humanos das pessoas LGBTs estão sendo massacrados nesse substitutivo. Se alguém desconfiava de quão ruim ele era, eis a prova definitiva.

Entendo a delicada posição da senadora Marta, mas se as coisas estão como estão é por culpa também da Presidenta Dilma, que, num estalar de dedos, poderia mobilizar sua amplíssima base aliada e aprovar o #PLC122deVerdade.

E assim caminha o país "deitado eternamente em berço esplêndido", nada preocupado com a homofobia nossa de cada dia, também responsável pelo título do país como campeão mundial de assassinatos de LGBTs. 

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