quarta-feira, 21 de dezembro de 2011

Uma dose de realidade aos doxósofos de plantão.

Para os jornalistas à la Reinaldo de Azevedo, uso um termo resgatado por Pierre Bourdieu: doxósofo, ou seja, o técnico-da-opinião-que-se-crê-cientista. Reinaldo Azevedo, claro, é o supremo doxósofo jurista e, a julgar pelo texto "Golpe De Estado II: O Dia Em Que O STF Roubou A Função Do Legislativo", ele tem um aluno seleto: Wellington Monteiro, que, no Twitter, tem criticado a militância LGBT e a mim pela defesa do PLC 122/2006. 


As críticas pretensamente jurídicas, contudo, não arranham nenhum argumento tamanho o amadorismo (típico de leigos que se metem a discutir minúcias técnicas) das mesmas. Advirto que sou defensor de que cada um pode ter a opinião do que quiser, sobre o que quiser; o  ruim é quando o leigo se acha jurista e... bem, veja a seguir:

1. Critica a decisão (verdadeiro "golpe de Estado") do STF, que inclui os casais homoafetivos na categoria de união estável, com todos os direitos e deveres a esta inerentes, porque "não se pode haver 'direitos e garantias' implícitos contra a letra da própria Constituição. Se a Constituição define o casamento como sendo entre homem e mulher, não tem princípio que possa abolir isso ai, meu Deus do céu."

Os princípios invocados nos votos do STF foram: 1) da dignidade da pessoa humana, 2) da igualdade 3) da vedação de discriminações odiosas, 4) da liberdade e 5) da proteção da segurança jurídica.

O 01, 02, 04 estão expressos na Constituição; o 03 e 05 são implícitos e amplamente aceitos pela comunidade jurídica e pelos tribunais, assim como há direitos e garantias implícitos, como reconhece a própria Constituição no § 2º, art. 5º. No mais, o texto fala em reconhecer "união estável entre o homem a mulher", mas não disse "apenas", "tão somente" ou algo do tipo, o que abre margem à incidência do princípio da igualdade.

"Achar" que eles não existem só por serem implícitos denuncia apenas duas coisas: a completa ignorância do autor sobre o tema, como se esperar de um doxósofo jurista que nunca sentou no banco de uma faculdade de Direito e, pelo visto, a falta de cuidado em não ler a Constituição.


Ahh, a Constituição, em nenhum momento, fala que o casamento é definido como união entre o homem e a mulher.

2. "Outra coisa, o direito ao matrimônio ou 'união estável' é aplicado ao homem e a mulher de maneira literal, ou seja, uma união para constituir família baseado na REPRODUÇÃO”.

Não existem princípios, direitos e garantias implícitos, mas pode o autor falar no termo "reprodução" que sequer está escrito na Constituição ou algo que dela se interprete? Para constituir família ou contrair casamento, não se exige do casal possuir capacidade reprodutiva. Do contrário, casais inférteis (ou que um deles seja infértil) e que não desejam ter filhos ou adotar deveriam ser proibidos de formar família e casar.

O art. 226. fala apenas que "a família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado" e que "é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento." O STF apenas interpretou no sentido de que não há proibição expressa e, assim, por analogia, estender esse direitos aos casais homoafetivos.

Fala o autor em "definição universal" do casamento entre homem e mulher - velha falácia de apelo à autoridade anônima - que seria "trapaça" falar em união estável/casamento homoafetivo, como se a linguagem (termos e sentidos) e valores ficassem estanques e não fossem, constantemente, reinventados pelos falantes e pelas relações sociais. Exemplo: antes era imoral uma mulher andar de biquínis ou ser mãe solteira; hoje não mais. Essa ideia chega a lembrar a cruzada do PSC na defesa hipócrita da família, moral e bons costumes.

Prefiro não comentar a tosca ideia de que casais homoafetivos não podem ter uma "relação conjugal" porque esta é baseada em "papeis sexuais" (a pura e simples encaixe dos órgãos genitais), daí "quem tem o dever de 'comer' quem, e quem tem o dever de 'dar' para quem?" nas relações homoafetivas. Sugiro ao autor perguntar a um casal homoafetivo a respeito como se dão esses papeis. Pergunto-me onde foram parar os deveres conjugais da "fidelidade recíproca", "mútua assistência", "sustento, guarda e educação dos filhos" e "respeito e consideração mútuos", já que têm menos importância que "papeis sexuais".

Uma pérola de argumentação: "Então essa MERDA de STF, não respeito mais isso, não acato mais ordens dele, podem me processar, podem fazer o que quiser. Não estou nem aí!"


Ahhh, essa juventude rebelde.

3. Refutação ponto a ponto:

a) Constituição fala em homem e mulher, mas não proíbe expressamente uniões homoafetivas, que, analogamente, são permitidas porque não existe critério razoável que não permita a igualdade nesse caso.

b) Golpe de Estado é um Congresso Nacional que se recusou, conscientemente, a tratar da matéria por 16 anos. É representante do povo, salvo de LGBTs?

As críticas do autor estão na área do chamado ativismo judicial, quando o Judiciário "decide questões que o Legislativo deixou de tratar" (ele saberia esse termo caso... fosse jurista)... Críticas à parte, não fosse o ativismo judicial da Suprema Corte dos EUA no Caso Brown vs. Board of Education, negros teriam que esperar o legislador para lhes garantir o direito de estudar em escola junto a brancos. Talvez até hoje tivéssemos o "igual, mas separado" que proíbia brancos e negros frequentarem os mesmo lugares.

A "vontade da maioria" não pode sufocar/negar os direitos das minorias e é justamente ao Judiciário que estas podem recorrer. Ser maioria por si só não diz nada: a maioria da sociedade brasileira é racista, o que não faz do racismo algo bom e tampouco aceitável se a "vontade da maioria" o quisesse instituir numa lei. Democracia não é tirania da maioria.


c) Terceiro sexo? Sexo biológico é uma coisa, orientação sexual é outra bem diferente. LGBTs não são nem pretendem ser "terceiro sexo".

Chamar "realidade natural" aquelas práticas/valores é bem cômodo, mas querer derivar normas de fatos naturais é uma falácia. 

d) Decisão corporativa? Os 11 ministros são LGBTs e decidiram em causa própria? Curioso.

A vontade da maioria esbarra no igual respeito e consideração que merecem as minorias e nem mesmo plebiscito ou referendo podem ser invocados para negar direitos que não afetam ninguém além dos envolvidos.



Fico a pensar que a "merda de STF" foi cumprir seu papel, como também fez a Corte Constitucional do Canadá e África do Sul (decisão aqui e a lei do Congresso aprovada posteriormente), além, por exemplo, do Tribunal Superior de Justiça de Coahuila, por ter declarado inconstitucional a proibição de adoção por casais homoafetivos.

O autor tem uma amadorismo tão gritante ao tratar das questões que o máximo que consegue é um bocejo de quem o lê. Só fiz a réplica porque, às vezes, temos que tirar algumas pessoas do pedestal em que elas e somente elas se colocaram.

Um comentário:

  1. Muito bom seu post, Thiago. Sem reparações a lhe oferecer, ofereço-lhe apenas meus parabéns.

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