quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Rachel Sherazade: a técnica-da-opinião-que-se-crê-cientista e a laicidade


Reinaldo Azevedo, a quem já chamei de supremo doxósofo jurista, vem fazendo uma escola de jornalistas que posam de experts em assuntos jurídicos, mas, nesses arroubos, além de não consultarem especialistas da área (uma precaução que o bom senso aconselha), fazem jus exatamente ao significado de doxósofo: técnico-da-opinião-que-se-crê-cientista.

É que vivemos uma época em que a mídia tem um poder avassalador sobre a opinião pública e inculca nesta um discurso rasteiro, orgulhoso de sua própria ignorância. A esse fenômeno Zaffaroni chamou de discurso völkisch (popularesco), consistente na prática de “alimentar e reforçar os piores preconceitos para estimular publicamente a identificação do inimigo da vez”, que se ajusta formidavelmente na “lógica discursiva da televisão, dado o alto custo de operação e a escassa disposição dos espectadores a todo e qualquer esforço pensante.” (ZAFFARONI, 2004, p. 57, 72).

Em meio ao debate sobre a ação civil pública do Ministério Público Federal para retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas do real, a juíza da vara onde corre esse processo negou o pedido liminar em decisão provisória, ou seja, não trata do pedido central.

A jornalista Rachel Sherazade, logo após noticiar este fato, no quadro “Opinião” do Jornal do SBT, deu a seguinte declaração a seguir transcrita:



Liberdade, honestidade, respeito e justiça são todos princípios do cristianismo. O mesmo cristianismo que vem sendo perseguido pelos defensores do estado laico. Intolerantes, eles são contra o ensino religioso, são contra as cruzes em repartições públicas e agora voltaram a sua ira contra a minúscula citação nas notas de Real. É, no mínimo, uma ingratidão à doutrina que inspirou nossa cultura, nossos valores e até mesmo a nossa própria constituição promulgada sob a proteção de Deus.

A Carta Magna, será, certamente, o próximo alvo dos laicistas. Mas aí, não bastará uma simples ação cível, eles terão que emendar a constituição. Neste caso, sou obrigada a concordar com o presidente do senado, o Sr. José Sarney, para quem a ação do Ministério Público, foi pura falta do que fazer.

Liberdade, honestidade, respeito e justiça são princípios morais que, mesmo tendo sido influenciados – não exclusivamente – pelo Cristianismo, foram secularizados para aí sim serem inseridos no Direito, sem referência religiosa – sob pena, exatamente, de se ferir a laicidade.

Nós, defensores do Estado laico, não estamos perseguindo religiões. O ponto de nossa crítica é o privilégio odioso no espaço público que o Cristianismo vem tendo ao longo de nossa história em detrimento de todas as outras confissões religiosas, de ateus, céticos, agnósticos. Um privilégio que se expressa no “Deus seja louvado” na cédula de dinheiro, crucifixo nos prédios públicos (com destaque para um que está acima do próprio brasão da República no plenário do STF), o ensino religioso proselitista decorrente do acordo da Santa Sé com o governo brasileiro (questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4493, em que a Liga Humanista Secular é amicus curiae).

Não estamos “irados”, afinal não queremos demolir o Cristo Redentor ou mudar nomes de cidades como São Paulo (um pouco de princípio da razoabilidade cairia bem nessa crítica), como fomos acusados, ao contrário de uns e outros que ameaçaram de morte o procurador responsável pela ação para retirar a “minúscula citação nas notas de Real”.

Estamos preocupados sim com as ameaças à convivência pacífica, em sua maior parte, entre os credos religiosos, à liberdade de ateus, céticos, agnósticos duvidarem ou não acreditarem no sobrenatural, enfim, com as ameaças ao pluralismo de ideias, credos, descrenças.

A preocupação não nasceu de paranoia nossa. Basta analisar nosso contexto sociopolítico para se deparar com absurdos projetos de lei ou de outros atos normativos propostos pela bancada evangélica no Congresso Nacional (sem falar em outras medidas no Executivo e Judiciário) que mostram que eles sim é que são intolerantes. Em pesquisas minhas e do blog Fiscais do Fiofó, apuramos projetos para: a) restringir a união estável apenas para casais heteroafetivos; b) suspender, por meio de decreto legislativo (!!!) a decisão do STF sobre união estável homoafetiva (uma boçalidade jurídica sem tamanho que, felizmente, foi rejeitada de plano nas duas vezes em que a propuseram) e, ainda, convocar plebiscitos para decidir a respeito dessa temática (outra estupidez jurídica); c) proibir a adoção por casais homoafetivos (com decisão do STF, casais homoafetivos tem todos os direitos dos casais heteroafetivos na união estável, inclusive adotar); d) instituir a leitura obrigatória da Bíblia antes das sessões no Congresso Nacional; e) conceder isenção fiscal para entidades ligadas às igrejas; f) instituir o Programa Nacional “Papai do Céu na Escola”; g) criminalizar a contratação de serviços sexuais; h) vedar as ações educativas estatais em apoio a minorias sexuais para combater o preconceito, discriminação e bullying escolar.

A Constituição de 1988 não é um “alvo de ataque” (argumento ad terrorem, tão típico nesse discurso rasteiro) nosso, é, pelo contrário, o maior fundamento dessa ação civil pública e de todas as nossas iniciativas em defender a laicidade estatal, requisito indispensável para o respeito à diferença, à pluralidade de ideias, crenças, descrenças. A ideia de propor uma emenda à Constituição para retirada de “sob a proteção de Deus” no preâmbulo, deveria a doxosófa jurista saber, que se trata de ideia descabida, pois como já decidiu o STF, o preâmbulo não tem força normativa (Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.076-5/AC).

Alguns disseram que há coisa mais importante para o Ministério Público para se preocupar, outros, como o senador Sarney e Rachel Sherazade, falaram de “falta do que fazer”.

Deixando de lado os ataques pessoais, em brilhante entrevista o procurador Jefferson Dias, lembra que no departamento que chefia (o mais demandado, o que mais tem ações, o mais produtivo das procuradorias da República em todo o país) só no último semestre teve importantes conquistas: (1) foi travado acordo com o INSS, o maior acordo da história do instituto, que beneficia 3 milhões de pessoas; (2) se conseguiu obrigar o governo federal a fornecer remédios para quem foi acometido por uma o AVC (acidente vascular cerebral); (3) foi ajuizada uma ação contra a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para que esta fosse obrigada a determinar que as empresas aéreas transportassem pessoas em cadeiras de roda sem quaisquer custos. Como ele bem expressa: “Se eu entro com uma ação defendendo portadores de necessidades especiais, falam que eu não tenho o que fazer. Se eu entro com uma ação defendendo homossexuais, falam que eu não tenho o que fazer. Então, isso é desculpa de quem se sente incomodado com alguma das nossas medidas. Sempre as pessoas acham que o outro problema é mais importante.” Nenhum outro representante do Ministério Público no país mostra disposição para, atuando como advogado da sociedade, do interesse público, defender esse valor republicano que é o laicismo, a despeito da pouca importância e desprezo que muitos por ele alimentam.


O laicismo é um dos valores republicanos mais sensíveis, mas a péssima educação brasileira aliada aos 75% de analfabetos funcionais da sociedade e, ainda, a nosso fraco espírito republicano (que é afinal expressão religiosa em espaços públicos – que deveriam ser neutros – senão prova de que há confusão entre público e privado?) só comprovam que os detratores da laicidade fazem críticas sem sequer saber do que se trata. Nesse caso, as opiniões são do mesmo naipe desta de Rachel Sherazade: sem o mínimo de fundamento.


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ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no Direito Penal. 2. ed. v. 14. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan: ICC, 2004. Coleção pensamento criminológico. 

terça-feira, 20 de novembro de 2012

A imbecilidade por si mesma: Pondé e os Guarani-Kaiowá

No artigo "Guarani Kaiowá de boutique", publicado na FSP hoje (19/11), Pondé abandona a filosofia de rebeldia sem causa - com tudo e com todos revoltada - e escreve como se jornalista fosse, mais precisamente  como um doxósofo (técnico-da-opinião-que-se-crê-cientista) - e faz companhia a Reinaldo de Azevedo aí! O tema, basicamente, são os membros de uma campanha no Facebook para adotar o nome da etnia "Guarani Kaiowá" no perfil - e estou incluído nesse grupo. 


Faltou ao nosso filósofo o mínimo de senso crítico e visão holística do assunto (essa ausência nada mais prova que a ausência da filosofia mesma!), demonstrando o fast thinking (Bourdieu) de quem não se dá ao trabalho de pensar e parte para a coproverborragia (expelir intensamente fezes pela boca - na falta de termo melhor, criei este há algum tempo). 

Tentamos abordar, com muito esforço, os poucos argumentos destilados em meio às generalizações, falácias ad hominem e ataques pueris:

1. O que ele chama de "parques temáticos culturais (reservas)" dos índios são terras tradicionais por direito a eles pertencentes. E este é um direito originário, ou seja, anterior mesmo à criação do Estado brasileiro, que, por força da Constituição de 1988 e da Convenção 169 da OIT, dentre outros documentos jurídicos, deve reconhecer e preservar esse direito.

2. Depois do texto de Walter Navarro onde ele vociferava "Índio bom é índio morto" (o que lhe rendeu demissão do jornal "O Tempo" e, muito provavelmente, acusação por crime de racismo), esse texto do Pondé também me fez ser transportado lá para a época dos bandeirantes e suas cruzadas exterminando indígenas, especialmente no julgamento moral de que índios são "adultos condenados a infância moral [que] seguramente viram pessoas de mau-caráter com o tempo"

3. Em certo trecho ele afirma que a massa no Facebook que se uniu em torno da causa dessa etnia nada mais é que fiel representação da da banalidade do ridículo, este uma das "caras da democracia", afinal "a mediocridade anda em bando".

A boçalidade da postura de um militante político clássico incomodado com o "sofativismo" (melhor este que ativismo nenhum! E tivemos passeatas em defesa dessa causa) em nada perde para a dos argumentos de Pondé, que pergunta:
O que faz alguém colocar nomes indígenas no seu "sobrenome" no Facebook? Carência afetiva? Carência cognitiva? Ausência de qualquer senso do ridículo? Falta de sexo? Falta de dinheiro? Tédio com causas mais comuns como ursinhos pandas e baleias da África? Saiu da moda o aquecimento global, esta pseudo-óbvia ciência?
Se a união de pessoas - dos mais diferentes estados, cidades, "raças", idades, credos - em prol da preservação dos índios Guarani-Kaiowá é para Pondé um retrato da imbecilidade,  sou um imbecil e permitam-me dele discordar. Vejo, nesse novo microcosmo político que é a internet (e as redes sociais), um espaço para potencializar algo tão esquecido nas relações humanas: alteridade, isto é, importar-se com o outro, com seu sofrimento e, de alguma forma (colocando o nome no Facebook, doando dinheiro ou indo às ruas protestar), se solidarizar com seu próximo. 

Lembro aqui o caso do jovem Oziel (nem irei falar da Primavera Árabe, dos levantes populares atuais na Espanha e Grécia), que necessitava de uma extensa cirurgia para recuperar parte do rosto perdida após a retirada de um câncer. Na internet, em um mês a "imbecilidade" do Facebook, Twitter e afins arrecadou os  R$ 100 mil necessários para a cirurgia. Uma vida recuperada pela alteridade, digo, imbecilidade coletiva.

No caso dos Guarani Kaiowá, o Pondé não se sensibiliza com o fato de que de 2003 a 2010, o índice de assassinatos na Reserva de Dourados é de 145 para cada 100 mil habitantes enquanto no Iraque, o índice é de 93 assassinatos para cada 100 mil, e, se comparado à média do Brasil, o índice de homicídios da Reserva de Dourados é 495% maior; ou que, segundo o Ministério da Saúde, desde 2000, foram 555 suicídios, 98% deles por enforcamento, 70% cometidos por homens, a maioria deles na faixa dos 15 aos 29 anos. Estes e outros dados são do artigo "Decretem nossa extinção e nos enterrem aqui", da Eliane Brum - este sim merece ser lido e divulgado! Sem falar que essa comunidade indígena conseguiu decisão judicial para permanecer nas terras e o procurador da República Marco Antonio Delfino de Almeida ressaltou como foi importante a mobilização na internet: a "mobilização das redes sociais foi definitiva para alcançar esse resultado. Provocou uma reação raramente vista por parte do governo quando se trata de direitos indígenas".



Para Pondé, a tragédia indígena (e dos quilombolas!) no Brasil, de proporções que superam outros países nessa temática, é questão de menos importância, afinal porque se importar com um punhado de selvagens?

Para dar um verniz de filosofia, argumenta que esse grupo que se irmanou aos Guarani Kaiowá ainda vive sonhando que o índio representa o "bom selvagem rousseaniano", que tanto mau nos teria trazido. Não é o meu caso nem certamente de muitos, afinal se fazendeiros pagam jagunços para exterminar os índios, o lado correto para se defender é o da vida, da dignidade desses injustiçados.

De qualquer jeito, a filosofia de botequim do artigo (com esse papo de "imbecilidade coletiva", imbecilidade de massa, ele deve ter buscado inspiração em Ortega y Gasset e Olavo de Carvalho) só precisou de um sopro bem leve para mostrar que, lá no fundo, temos um bandeirante em pleno século XXI que despreza direitos humanos de um dos povos que muito contribuiu e contribui para essa mistura de raças e costumes que faz nosso país tão especial. 

Quanto a mim - e muitos outros, inclusive amigos meus, o que só me dá orgulho - continuarei sendo um imbecil coletivo no Facebook, afinal não quero perder a capacidade de me indignar com as injustiças deste mundo, nem que seja virtualmente, sobretudo quando não posso estar lutando lado a lado desses oprimidos.

PS: posso deixar de me solidarizar só no virtual se Pondé pagar as passagens, moradia e alimentação para eu ir a Dourados, onde trabalharia voluntariamente com o maior prazer na defesa jurídica dos Guarani Kaiowá.

terça-feira, 12 de junho de 2012

A segregação racial dos EUA e a “adoção gay” no Brasil

Ano de 1951. Na cidade de Topeka, no Kansas, EUA, vivia uma menina de nome Linda Brown , de 08 anos de idade, que não via a hora de ir para a escola:
(...) quando eu descobri que dia que eu poderia ser capaz de ir para a escola, eu estava emocionada, você sabe. E me lembro de andar sobre a escola Sumner com o meu pai naquele dia e, subindo os degraus da escola, parecia tão grande para uma criança pequena. E eu me lembro de ir para dentro e meu pai falou com alguém e então ele entrou para o escritório interno com o diretor e eles me deixaram sair...  Sentei do lado de fora com o secretário. E enquanto ele estava no escritório, eu podia ouvir vozes e ouvir a sua voz lalterada, você sabe, como a conversa continuou. E então ele imediatamente saiu do escritório, me pegou pela mão e voltávamos para casa. Eu simplesmente não conseguia entender o que estava acontecendo porque eu tinha tanta certeza que eu estava indo para ir para a escola com Mona e Guinevere, Wanda, e todos os meus companheiros. (Grifei) (Disponível aqui)
Por que essa dificuldade? Linda Brown era negra e na Sunmer só estudavam brancos, obrigando Linda Brown a  caminhar 1,16 km para estudar numa escola de negros. Somente quando seu caso chegou à Suprema Corte dos EUA  foi decidido, em 1954, que a doutrina do “iguais, mas separados”, que durou cerca de 60 anos, defendia a ideia de que negros eram inferiores e isso provocava danos emocionais e psicológicos às crianças negras.

A partir desse caso, a segregação racial nos EUA foi sendo gradativamente abolida até sua completa extinção, apesar da ferrenha resistência de quem era a favor de medida tão odiosa.


Mas o que esse caso tem a ver com chamada “adoção gay”, isto é, o direito de um casal homoafetivo adotar crianças?

Bem, dando voz a quem se opõe ao direito de um casal homoafetivo adotar, podemos citar o argumento do vereador Carlos Apolinário (defensor do “orgulho hétero” e crítico feroz da “ditadura gay”) no artigo “Direitos ou privilégios” (FSP, 11/06/2012) - e, conscientemente, deixando de lado  a deturpação do conceito de homofobia, argumento ad terrorem sobre punição de psicólogos:
(...) quando se defende o direito dos homossexuais de gerar uma criança in vitro, algum psicólogo ou juiz já parou para pensar como esta criança se sentirá diante dos seus colegas na escola ou na rua da sua casa, quando ela tiver que enfrentar o mundo, para explicar que está registrada no nome de um casal formado por duas pessoas do mesmo sexo?
Resumindo: a criança vai sofrer discriminação por parte dos coleguinhas e do "mundo" por ter um casal homoafetivo como adotante.

Mas, que discriminação é essa? A velha e conhecida homofobia: a ideia de que lésbicas, gays, bissexuais, travestis e transexuais (LGBTs) devem ter menos direitos (mas iguais deveres) que os demais só por sua condição. IO grau de manifestação da homofobia varia de xingamentos a brutais homicídios. Sim, a homofobia também atinge a criança adotada, assim como o racismo atingiu Linda Brown. Já pensou se o pai, no mesmo sentido do que diz o vereador Carlos Apolinário, por receio do bullying racista dos colegas e na rua de sua  casa e do "mundo" desistisse de lutar pelo direito da filha?

Chegamos ao ponto da questão: o problema nunca foi a cor negra da pele de Linda Brown, assim como o problema não é a orientação sexual ou identidade de gênero do casal adotante, ele sempre foi o preconceito da sociedade.

Nos EUA, defensores da segregação racial achavam negros inferiores intelectual e moralmente... Passadas algumas décadas, é um negro, formado em Direito na prestigiada Harvard, que ocupa a cadeira de presidente do país.

Aqui, caso nossos políticos se dessem mais ao trabalho de ler estudos científicos e não ficar remoendo boçalidades do senso comum, saberiam, por exemplo, que, segundo a médica e psicanalista Elizabeth Zambrano, fartas pesquisas indicam que 90% das crianças criadas por casais homoafetivos se declaram heterossexuais. (“Ciência e vida – Psique”, Ano II, n.º 16, 2007, Escala, p. 13) - e fica a provocação: se crianças adotadas por esses casais se tornarão gays, como explicar que a esmagadora maioria de LGBTs nasceu em lares heteroafetivos?


Talvez seja pedir demais, então sugiro a matéria "Pais contam como revelaram aos filhos que são gays", onde Teodora, a primeira criança adotada por um casal homoafetivo no Brasil, dá aquele tipo de lição que só crianças são capazes de dar (lembram o garoto e sua inusitada reação ao saber que os dois caras eram um casal gay?): perguntada se se incomodava quando seus colegas riam do fato de ela ser adotada por um casal de dois homens, ela foi categórica: "Não, porque é verdade. E se vocês se gostam, qual o problema? Vai saber se na casa delas os pais gostam das mães".

Vasco  e Dorival, primeiro casal homoafetivo a adotar uma criança (2006)
(Luciano da Matta / Agência A Tarde /  Folhapress)

Em se tratando de adoção, prevalece primeiramente, o melhor interesse da criança. Além disso, não permitir esse direito a casais homoafetivos viola a igualdade assegurada quando o STF reconheceu a união estável a esses casais, com todos os direitos e deveres dela decorrentes, inclusive o direito à adoção.


Negros eram tidos como intelectualmente inferiores, imorais, degenerados por racistas, assim como hoje muito disso é atribuído às pessoas LGBTs (casais interraciais causavam e ainda causam aos racistas o mesmo nojo que casais homoafetivos aos homofóbicos). 


(As citações são argumentos utilizados em processos sobre casamentos interraciais nos EUA)


Assim, como o mundo mudou para proclamar a igualdade entre brancos e negros e ensinar  que racismo é abominável, desde cedo, em casa, deve-se ensinar nossas crianças a respeitar as diferenças, afinal o bullying que filhos de casais homoafetivos vierem a sofrer na escola é culpa de quem o pratica, de quem discrimina e não do casal e muito menos da criança.

sábado, 26 de maio de 2012

Opositores do PLC 122/2006: entre falácias e deturpações


A publicação “Artigo restringe discussão a uma batalha”, de Felipe Perreli, em resposta ao meu “O pastor e o PLC 122”, já resvala logo no título: de fato, a criminalização da homofobia é uma batalha... Na guerra – nestes termos porque assim entendem os defensores da “moral, da família e dos bons costumes”  – pela emancipação social, política e jurídica de LGBTs rumo à cidadania plena.

Fosse eu discutir todas as implicações do fenômeno do Movimento LGBT naquele artigo, cometeria o mesmo erro do articulista Perreli: perda de foco, o que é bem comum nos opositores do PLC 122/2006, já que carecem de bons argumentos para fazer a oposição ao projeto.

Sobre os projetos da bancada evangélica, é claro que são projetos ainda passíveis de serem emendados, substituídos, retirados de pauta etc., mas, no caso dos exemplos que dei são de inconstitucionalidade gritante, além de representarem interesses moralistas dos propositores travestidos de interesse da sociedade. Como jurista e cidadão, tenho por dever alertar o perigo dos projetos, considerando que as comissões de constituição e justiça (CCJ) nem sempre cumprem bem seu papel, como demonstra a preocupante aprovação de 100% das propostas pela CCJ da Câmara federal.

Perreli, pelo que pude ver em nota de seu perfil numa rede social, insiste no mesmo erro do pastor Malafaia: não consulta a tramitação do projeto  e diz que a senadora Marta Suplicy alterou o projeto original. O projeto vigente é a Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo) e isso é indiscutível.

A conveniente "naturalidade"

É curiosa a utilização da palavra “naturalidade” (natureza) utilizada pelo articulista (e, de maneira corrente, pelos paladinos da “moral, da família e dos bons costumes”) para taxar a homossexualidade de fenômeno contra a natureza.

A primeira é a falácia naturalista: conceitos como bom, mau, certo, errado não existem na natureza, não podem ser definidos por meio de nenhuma propriedade natural, senão teríamos que admitir que o canibalismo (fenômeno natural) é moralmente correto porque observável na natureza. A segunda é revelada pela guilhotina de Hume: do ser (fatos observados ou propostos) não deriva, logicamente, um dever (prescrição, regra moral, jurídica), do contrário admitiríamos que, pelo simples fato de vigorar na natureza a “lei do mais forte”, ela também deveria valer na sociedade humana.

Na realidade, a questão de fundo é bem exposta pelo jurista espanhol Juan Ramón Capella (“Fruto Proibido – uma aproximação histórico-teórica ao estudo do Direito e do Estado”, Livraria do Advogado, 2002, pág. 14, grifou-se): a “multiplicidade de configurações históricas e culturais que respondem no homem a exigências da natureza” não habilita afirmar que apenas uma delas é “natural”, de modo que se deve evitar com firmeza é o recorrente “deslize intelectual de considerar estritamente natural (produto da natureza) o que em essência é normal em nossa própria cultura (produto social histórico).”

Alguns são mais iguais que outros?

Fala Perreli em uma “pretensa igualdade [dos casais homoafetivos] para manifestação de afeto, em relação aos casais heteroafetivos”.

Ora, a Constituição garante a igualdade de todos perante as leis do país. Não é pretensão, é direito! A igualdade é um dos princípios essenciais de nossa democracia. Se pais não querem que seus filhos se “tornem” LGBTs porque influenciados por ver um beijo gay (se é influência, como explicar que a esmagadora maioria de LGBTs é criada em ambientes héteros?), basta lhes educar dessa forma – como racistas fazem criando seus filhos racistas, afinal um e outro são preconceitos, resguardados ou não por livros religiosos. No mais, segundo a médica e psicanalista Elizabeth Zambrano, fartas pesquisas indicam que 90% das crianças criadas por casais homoafetivos se declaram heterossexuais. (“Ciência e vida – Psique”, Ano II, n.º 16, 2007, Escala, p. 13)

Deixando de lado a tola teoria conspiratória de “homossexualização” do mundo, é claro que o Movimento LGBT luta por uma sociedade nova onde sejam respeitados enquanto seres humanos iguais aos outros, assim como o Movimento  Negro e o Feminismo.

O PLC 122/2006 criminaliza o discurso de ódio que inferioriza LGBTs e alimenta a violência homofóbica, fazendo do Brasil líder mundial de assassinatos dessa população. O direito à liberdade de expressão termina quando começa o direito do outro ter sua honra, segurança, vida e dignidade respeitadas.

Orientação sexual é conceito já definido por especialistas e abarca LGBTs, heterossexuais e bissexuais. Não se trata de achismo meu. Achismo comete Perreli por pensar que só por ele não se concordar com o termo, qualquer que seja o motivo, isso invalida o conceito no âmbito científico. Ademais, ele não traz estudos que possam se contrapor à atual posição da OMS e especialistas. Curiosamente, até ser despatologizada, a homossexualidade era tida como perversão e usavam justamente a posição oficial desse órgão e de especialistas para condená-la, mas hoje a desprezam porque não mais embasa seus preconceitos.

Héteros sofrem pouca ou nenhuma discriminação por serem héteros; LGBTs, sim, cotidianamente. O termo “orientação sexual”, então, foi adotado para coibir eventuais casos de héteros discriminados, ainda que isso ocorra em pequena escala.

Quem decide se houve crime motivado por homofobia é o juiz. Se ele cede ou não a pressão para decidir é coisa distinta e, caso entenda uma das partes que a decisão foi injusta, os recursos judiciais estão aí para corrigi-la.

Analogia é semelhança e não igualdade

Remeto à leitura de meu post "Prazer, meu nome é analogia", onde tratei isso de forma mais detida.

Só fica uma pergunta: o articulista poderia explicar, para além da homofobia, qual a motivo da agressão sofrida pelo jovem na Av. paulista atingido por uma lâmpada fluorescente? Ou o caso do pai e filho abraçados, que, confundidos com um casal, gay sofreram agressão, chegando o pai a ter orelha decepada?

Família... Que família?

O trecho sobre família demonstra bem a perda de foco dos opositores do PLC 122/2006. Numa discussão exclusivamente sobre tal projeto, que tecnicamente nada tem a ver com união estável ou casamento homoafetivos, toca-se no tema família. Por amor ao debate, irei refutar mais esses equívocos.

O modelo de pai-mãe-filhos foi criado por volta do séc. XV e é o modelo ocidental de família (mais comum, embora não o único). Como defendi em outra oportunidade, ao dizer que a “família natural” (e mais uma vez ele derrapa na falácia naturalista), é a formada apenas por um casal heterossexual e filho(s) é um fraude histórica, sociológica e antropológica, além de dizer que modelos distintos desse são menos dignos, daí que, a julgar por isso,  53% das famílias  brasileiras são indignas para Perreli. Sob a Constituição, essas famílias são todas dignas, incluídas aí as homoafetivas.

Série Modern family é uma inteligente demonstração de que família é afeto.

A bancada evangélica – e não as pessoas dos parlamentares – é atacada por sua ferrenha e equivocada crítica ao PLC 122/2006 e também pelos absurdos projetos de lei que propõe.

“Quem foge do foco?”, pergunta o articulista ao final do artigo. A resposta é o próprio artigo dele, devidamente sintonizado com a Cruzada contra o PLC 122/2006, na qual deturpação e falácias são a tônica das críticas.



terça-feira, 22 de maio de 2012

A verdade incômoda: o caso Mirella Cunha diz um pouco de nós.


Em uma reportagem para o programa "Brasil urgente", da afiliada baiana da TV Bandeirantes, a repórter Mirella Cunha expõe ao ridículo e calunia um suspeito de ter praticado um estupro. Processo por danos morais e, em tese, crime de calúnia têm vitória certa.



Deixo de lado quem tenha curtido e achado graça no vídeo, atitude tão estúpida quanto chamar de humor o racismo cult do Danilo Gentili, quero aqui tratar de como esse caso, infelizmente, não é algo exótico, incomum. Pelo contrário, ultimamente, nossa sociedade tem se mostrado doente, mórbida quando o assunto é sensacionalismo na mídia.

Trarei dois casos emblemáticos para demonstrar que a revolta - correta, é claro - contra esse episódio esconde, em alguns casos, certa hipocrisia diante de outros casos bem piores.

O primeiro exemplo vem da França. A matéria da BBC “Competidores em programa de TV francesa para infligirtortura” relata a exibição de um documentário de título “Jogo da morte”, exibido pela TV francesa na noite de 17 de março de 2010; a exibição chocou o público francês. Nesse jogo, os participantes acreditavam estar no piloto de um novo reality show, em que eram incentivados pela plateia e por uma conhecida apresentadora de TV a aplicar choques elétricos, até voltagens fatais, em uma pessoa, caso ela respondesse incorretamente a uma pergunta. 

Eram 80 participantes, dos quais 64 aplicaram o nível letal de 460 volts, mesmo quando a “vítima” implorava por clemência ou ficava em silêncio. Contudo, os participantes não sabiam que se tratava, na realidade, de uma experiência: os choques eram falsos e a “vítima” era um ator, que simulava, em gritos a plenos pulmões, a dor. O produtor ressalta: “Eles não estão equipados para desobedecer"; "Eles não desejam fazer isso, eles tentam convencer a figura de autoridade que eles deveriam parar, mas eles não conseguem.” O objetivo era demonstrar até que ponto a televisão influencia as pessoas, podendo torná-las carrascos. Os resultados foram semelhantes ao de uma experiência realizada há cerca 50 anos na Universidade de Yale pelo psicólogo social Stanley Milgram: “Com Milgram, 62% das pessoas obedeceram essas ordens vis. No cenário da televisão, é de 80%”.

O segundo é brasileiro: em Manaus, no ano de 2009, o falecido ex-deputado Wallace Souza era um apresentador famoso de um programa televisivo à la Datena, de grande audiência, em que exibia, com “descarnado e cruento realismo”, os “crimes, assaltos, violações e demais ferocidades cotidianas” com os quais, no Brasil e no mundo, os “canais de televisão utilizam para assegurar seu desejado rating, correspondendo ao mórbido e aos piores instintos do grande público telespectador” (as citações são do belíssimo texto El mundo en que vivimos, de Mario Vargas Llosa). A fama rendeu ao apresentador recorde de votação para  deputado federal por três vezes – ela o levou do “periodismo audiovisual sensacionalista ao da política (ambos não estão tão longe um do outro, afinal)”. As investigações tiveram início após denúncias de um ex-segurança (também ex-policial) do então deputado, em que acusava o então deputado de encomendar os crimes para exibi-los em seu programa

No decorrer das investigações, os crimes só aumentaram: formação de quadrilha (da qual participariam, pelo menos, outros 15 integrantes, dentre os quais um era o próprio filho do apresentador, um coronel, alguns policiais, um prefeito, um vereador e um promotor de justiça), posse ilegal de arma, associação para o tráfico, coação de testemunhas e tráfico de entorpecentes. O deputado foi cassado pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Amazonas. Após ter prisão decretada, foragiu, se apresentou posteriormente à polícia, chegou a ser submetido à prisão domiciliar em razão de um doença que veio a causar a morte dele. O filho do ex-deputado foi condenado à pena de 11 anos de prisão pelos crimes de tráfico de drogas, coação de testemunhas e ainda responde em juízo por 17 homicídios. (informações do especial do Portal Amazonia.com)

Certamente, esses dois casos chocaram você que está lendo, mas a conclusão não pode ser outra: os programas sensacionalistas, que menosprezam suspeitos presos, expondo-os ao ridículo, que mostram corpos de vítimas que acabaram de ser assassinadas (quanto mais sangue e órgãos expostos e espalhados pelo chão, melhor) existem aos montes e têm grande sucesso é porque há um público, igualmente doente, que dá audiência a eles.


Agora eu pergunto: nós, ainda que de vez em quando, não estamos assistindo a esses programas, comprando jornais do tipo "se espremer sai sangue"? Assim agindo, temos a parte  que nos cabe no latifúndio da construção de uma sociedade doente, sedenta de sangue, vingativa e disposta a tudo para ter esses desejos atendidos, nem que seja por meio da tela da TV.

Concluo esse post com um trecho do artigo do Llosa: 

Wallace Souza é um produto do século XXI, no qual a cultura predominante, em grande parte pela miséria que tem gerado a televisão em sua frenética empreitada de conquistar audiência escancarando-os nas telas da vida, destruindo a privacidade, explorando sem o menor escrúpulo as experiências mais indignas e degradantes, tem pulverizado todos os valores, alterando-os, de maneira que ‘divertir’, ‘entreter’, tem passado a ser o valor supremo, a prioridade de prioridades, ainda que, para consegui-lo (...) há que disparar e ferir punhais no próximo. (...) [ele é] um herói, ou um mártir, da cultura que, com ajuda da prodigiosa revolução audiovisual, temos fabricado para nossa época. (...) Agora, a televisão passou a ser a própria vida e nós, seus cúmplices.

quinta-feira, 3 de maio de 2012

Os silêncios gritantes de Reinaldo no caso Malafaia

No programa "Vitória em Cristo", veiculado no dia 07/12/2011, o pastor Silas Malafaia afirmou, criticando uso de imagens de santos católicos pela parada gay, que a Igreja Católica deveria "entrar de pau em cima desses caras", "baixar o porrete em cima pra esses caras aprender." A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) acionou o Ministério Público Federal para apurar se houve, por parte do pastor, incitação à violência homofóbica. A íntegra do vídeo está aqui.*

O  pastor afirmou, em sua defesa, que a fala foi editada e tirada de contexto. Diz ainda que atacou o movimento LGBT porque a Parada Gay "ridicularizou os católicos" - posição que, curiosamente, é o oposto da época que ele defendeu (aos 1'54'') o pastor da Igreja Universal do Reino de Deus que chutou uma imagem de santa católica em 1995.

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal, por meio do procurador Jefferson Aprecido Dias, ajuizou Ação civil pública pedindo ao juiz que determinasse que Malafaia e TV Bandeirantes não exibirem comentários homofóbicos ou que incitem violência ou desrespeito contra homossexuais, divulgar mensagem de retratação dos comentários homofóbicos feitos e, ainda, que a Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicação fiscalizasse o programa onde foram feitas as tais declarações.

No último dia 26, o juiz julgou o processo extinto por entender que não havia incitação de violência contra LGBTs.

Não demorou muito para o pastor Malafaia comemorar essa "vitória" e muito menos tempo ainda o nosso maior doxófoso (técnico-da-opinião-que-se-crê-cientista), que posa de jurista, proclamar a "vitória da liberdade de expressão".

Bem, num país onde o futebol é das maiores paixões, vale fazer o alerta: "o jogo só acaba quando termina", diz o ditado popular, no caso, o processo só acaba quando não mais se puder recorrer da decisão. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, depois ao Superior Tribunal de Justiça e até mesmo ao Supremo Tribunal Federal.


Sobre as falas do pastor, dá pra defender que ele, em tese, agiu, como debati com o amigo e advogado Paulo Iotti, com "dolo eventual", ou seja, assumiu o risco de produzir o resultado (incitação à violência), ainda que não o desejasse; ou, ao menos, com culpa gravíssima. Além do mais, Malafaia não deixou claro um sentido figurado, metafórico em sua fala. E, como já disse outras vezes, o direito à liberdade de expressão termina quando começa o direito do outro em ter respeitada sua honra, imagem, segurança, vida. 

Passo agora à cereja do bolo.

No artigo do Reinaldo Azevedo sobre a vitória de Malafaia, é muito interessante como ele omite - o que não é surpresa para quem deleta comentários que refutam seus posts - certas passagens da sentença que criticam o pastor (a íntegra pode ser consultada por qualquer um aqui - Processo nº 0002751-51.2012.4.03.6100 - ou aqui: parte I e parte II. O juiz chega a dizer que não viu ofensa à Igreja Católica por parte dos organizadores da parada. Nada que surpreenda.

A seguir, as críticas do juiz:

"(...) Que, inapropriadas [as falas do pastor], de péssima ou infeliz escolha, inoportunas e arriscamo-nos em afirmar contraditórias, para quem prega o cristianismo, não se tem dúvida, e com as quais este Juízo jamais poderá concordar, todavia, como diria Voltaire e muito ouvida nos corredores da PUC enquanto este magistrado ainda estudante: 'posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las'... (...) deixa-se claro, não entender este Juízo como desrespeito aos católicos o emprego de santos na Parada Gay visto que associados ao emprego de cautela com a saúde e em nenhum momento poderia ser interpretada como destinada a uma deliberada agressão à Igreja Católica. Tanto assim, que não se viu nenhum católico saltando do alto de edifícios ou se imolando em praça pública por ver ameaçadas suas convicções religiosas ou mesmo pegando em armas na defesa de sua fé. Aliás, não fosse pelo indignado pastor, que nem mesmo crê em santos, em seu revoltado discurso e tudo isto seria ignorado pela imensa maioria de brasileiros e, evidentemente, esquecido pelos p(?) [palavra cortada]"

Como esclarece uma nota de indispensável leitura da Liga Humanista Secular do Brasil, as imagens usadas são do fotógrafo Ronaldo Gutierrez e foram doadas À organização da parada cuja intenção era "(...) questionar o dogmatismo religioso contrário ao uso de preservativos e que favorece a epidemia de doenças sexualmente transmissíveis";  nenhum momento houve a intenção de desrespeitar a arte sacra católica. Curiosamente, esse uso das imagens é protegido pela liberdade de expressão, mas o pastor Malafaia e Reinaldo Azevedo só lembram esse direito quando é de seu interesse.

E mais uma vez o jornalismo da Veja, desesperado porque está se afogando com água de cachoeira, presta enorme desserviço à sociedade de nosso país.

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* Não se seduzam com o argumento tosco de que, à exceção dos evangélicos, todo o resto do povo de São Paulo deveria estar na parada gay para que se alcançassem os 4,5 milhões de pessoas. Ignora o pastor que a parada, segundo informações da própria secretaria de turismo do estado, é o evento que mais atrai turistas à cidade de SP. Só em 2010, foram 400 mil.

quarta-feira, 25 de abril de 2012

Audiência pública sobre PLC 122/2006 no Senado

Segue a programação de audiência pública sobre o PLC 122/2006, da qual farei parte juntamente aos colegas Paulo Iotti e Alexandre Bahia.

A oportunidade é única para o amadurecimento político e jurídico de uma discussão que, infelizmente, tem sido deturpada por argumentos amplamente rebatidos nesse blog e, recentemente, n'Observatório da imprensa, onde em dois artigos (O pastor e o PLC 122  e As sombras na parede da caverna) rebati as anacrônicas e falaciosas críticas do pastor Malafaia.


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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA
AUDIENCIA PÚBLICA

ENTREGA PELO CONSELHO NACIONAL DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - CNCD/LGBT E PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - ABGLT, DA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PLC122.



Data: 15 de maio de 2012.

Local: Auditório Nereu Ramos – Senado Federal.


PROGRAMAÇÃO:


Mesa de abertura:
Horário: 10h00min - 10h30min

Senador Paulo Paim e Senadora Marta Suplicy
1. Hino Nacional
2. Entrega da proposta de substitutivo à senadora Marta Suplicy - Toni Reis e Keyla Simpson


Mesa 1. O papel do Estado e das Instituições na construção de uma sociedade de respeito à diversidade.
Horário: 10h30min – 12h30min

Maria Berenice Dias – Presidenta da Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Daniel Moraes dos Santos - Cientista Social e especialista em História e Culturas Políticas (UFMG). Professor Adjunto da Estácio de Sá- Belo Horizonte.
Débora Diniz – Antropóloga e pesquisadora da Universidade de Brasília.
Maria do Rosário – Ministra da Secretaria de Direitos Humanos/PR.
Joilde Miranda – Pastor
Marlova Jovchelovitch Noleto – Diretora Técnica e Representante Adjunto da UNESCO no Brasil

Mesa 2. As políticas positivas de combate à homofobia - Rio de Janeiro.
Horário: 12h30min – 13h00min

Sérgio Cabral – Governador do Estado do Rio de Janeiro.
Claudio Nascimento - Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEDH/RJ.


Mesa 3. Testemunhos de Homofobia
Horário: 14h00min – 15h30min

Christovan Pata – Educador, Professor da Rede Pública de Ensino no Espírito Santo. Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Elias Rodrigues da Silva – Pai de Adrielle Camacho, adolescente de 16 anos assassinada em Itaruma/GO.
Janaína Lima
Marlene Xavier
Tânia Teixeira
Cristiano Teixeira
Deputado Jean Wyllys – Coordenador da Frente Mista pela Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. (O deputado esclareceu que não irá comparecer porque estará no 9º Seminário LGBT do Congresso Nacional, realizado dias 15 e 16/05; maiores informações aqui)


Mesa 4. A Criminalização da Homofobia: Aspectos constitucionais e legais.
Horário: 15h30min – 16h30min horas

Paulo Iotti – Advogado. Mestre em Direito Constitucional e Autor dos Livros “Manual da Homoafetividade” e “Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos”.
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia - Mestre e Doutor em Direito Constitucional - UFMG. Professor Adjunto na UFOP e na FDSM. Professor do Programa de Mestrado da FDSM.
Thiago Gomes Viana – Bacharel em Direito pela UFMA e Pós-graduando em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-UNIDERP.
Silas Malafaia – Pastor.



Encerramento: Senadora Marta Suplicy


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domingo, 1 de abril de 2012

O pesadelo das viúvas: corrupção na ditadura militar.

Não pretendo falar das atrocidades cometidas durante o regime militar (torturas, assassinatos, desaparecimentos forçados, execuções sumárias, censura), mas apenas demonstrar que as viúvas da ditadura, que ainda hoje choram lágrimas de sangue e pedem o retorno desse regime, alegam, sobretudo, que os militares prezavam pela lei, ordem, moral e bons costumes. 


Lembro aqui bastante do Bolsonaro, esse nato defensor da moral e dos bons costumes (aprendidos no Exército, claro), que, recentemente, soltou a pérola de que no regime militar havia liberdade de ir e vir... Concordo: liberdade de ir para o DOPS, com direito a ser torturado, de ter a boca colocada junto ao escapamento de um jipe e ser arrastado por este no pátio de um quartel (caso de Stuart Angel, filho de Zuzu Angel), para a cova, de acordo com a vontade dos militares. Ele tem todo o direito de negar e espernear que houve um regime de exceção, mas a realidade o desmente. Quem dera, por ter sido no 1º de abril o golpe, que fosse tudo mentira...

Bem, relembro aqui meu post "Deputado Bolsonaro em uma frase: faça o que eu digo e não que eu faço", onde mostro que  Bolsonaro foi militar insubordinado e, numa clara atitude terrorista (tal qual o caso do Riocentro) da qual ele tanto lutou contra (o "terrorismo" da esquerda à época), chegou a planejar explodir uma bomba na adutora de Guandu, que abastece o RJ.

De lá pinço uma declaração do general Geisel, uma "pessoa séria", nas palavras de Bolsonaro, que desmistifica a tão famosa "incorruptibilidade" dos militares na época. Ronaldo Costa e Couto (1999, págs. 150 a 151), no fabuloso "História indiscreta da ditadura e da abertura –Brasil: 1964-1985" (Editora Record) discorre como se dava a corrupção entranhada nas Forças Armadas:

É fundamental levar em conta o apreço e apego de Geisel à ordem e à hierarquia. A verdade é que o sistema militar havia perdido o controle sobre o aparelho de segurança e de informação. Era preciso reprimir a repressão, conter seus excessos, enquadrá-la na hierarquia e disciplina militar. Impor-lhe a cadeia de comando. Para ele, a revolução envelhecera, estava na contramão da história. Mais que isso: desfigurara-se, deteriorara-se. A censura, travando a fiscalização da imprensa, facilitava a corrupção, inclusive de militares e ex-militares. Era essa a avaliação de Geisel, segundo o almirante Faria Lima: "Ele se instalou lá naquele Palácio do antigo Ministério da Agricultura para trabalhar na organização do seu programa de governo. Na verdade, ele já estava se preparando há muito tempo. Ele me disse, naquela ocasião que ia fazer a abertura. E eu disse a ele: 'O senhor acha que é a hora para fazer a abertura?' Ele me respondeu: 'É. Porque a corrupção nas Forças Armadas está tão grande, que a única solução para o Brasil é abertura.'" Por outro lado, a repressão política criara um poder militar paralelo, autônomo, enfraquecendo os comandos, prejudicando a hierarquia e a disciplina, ameaçando a ordem dentro das próprias Forças Armadas. A concentração excessiva de poder no governo, se por um lado significava força, por outro expunha o governante. E a tão temida ameaça comunista mostrava-se cada vez mais improvável, distante, descartada.


 Que belo soco no estômago, não?

Chateia, no Brasil de hoje, perceber que, quando se trata dos militares serem insubordinados e desafiarem sua comandante-em-chefe comemorando aniversário da ditadura, a presidente Dilma, a Dama de ferro tupiniquim, se acovarda, seja para puni-los por isso, seja para instalar uma Comissão da Verdade que, de fato, resulte na punição dos responsáveis pelos crimes de Estado cometidos à época.






Sempre que uma viúva chorar, fale dessa declaração cristalina de Geisel para mostrar que de  moral e bons costumes o regime militar não teve nada.

quinta-feira, 15 de março de 2012

A síndrome de Procusto e o "aborto" de anencéfalos

Na mitologia grega, Procusto era um malfeitor que morava numa floresta na região de Elêusis. Ele havia mandado fazer uma cama que tinha exatamente as medidas milimetricamente exatas do seu próprio corpo. Quando capturava uma pessoa na estrada, Procusto amarrava-a naquela cama. Se a pessoa fosse maior do que a cama, ele cortava fora o que sobrava. Se fosse menor, ele a espichava e esticava até caber naquela medida. 

É um mito que desvela a questão da intolerância em relação ao outro, o qual sempre queremos que seja igual à gente em ideias e ações.

Antes de qualquer coisa, quero logo deixar claro que sou favorável ao aborto (permitido no Brasil.... Desde que a pessoa tenha dinheiro para pagar, e que independe de a mulher ser casada, ter religiãoaté antes da formação do sistema nervoso central (se a morte cerebral possibilita a doação de órgãos, antes da formação dele não há vida concreta, apenas potencial), por volta da 12ª semana de gestação.


O vídeo do médico Thomaz Gollop, é esclarecedor e dele retirarei os conceitos médicos na postagem.

Anencefalia é, basicamente, a ausência de caixa craniana e do córtex cerebral. Assim, um indivíduo que não tem crânio e não possui encéfalo ou, ainda, possui um encéfalo desorganizado é considerado anencefálico. O embrião anencefálico não possui qualquer expectativa de vida e, ainda que nasça e vários sejam os graus de anencefalia, vai morrer inevitalmente.


Em caso de anencefalia, pode-se falar em aborto? Não, por um motivo simples: não há possibilidade de vida.

O que me incomoda profundamente na discussão é algo que não consigo definir se não como egoísmo: "Eu sou contra o 'aborto' de anencéfalos, então nenhuma mulher deve abortar nesse caso". Usando do mito de Procusto: se você é ou fosse mulher e é contra o aborto, mesmo nos casos permitidos pela lei (e, por ex., levaria adiante um gestação decorrente de estupro), está no seu direito, mas nada faz de você um ser iluminado cujas posturas devam ser impostas a todas as outras mulheres, sacrificando a autonomia individual delas.

Juridicamente, se se permite aborto em caso de risco à saúde da mãe e, ainda, no caso de estupro, porque se considera uma violência obrigar a mulher a prosseguir com uma gravidez que põe em risco sua vida ou uma gestação indesejada e fruto de tão bárbaro crime - casos em que o aborto é chamado "humanitário" não por acaso -, analogamente, deve-se permitir também a interrupção da gravidez de um anencéfalo porque:


(a) o risco de saúde da mãe também existe, pois pode haver acúmulo de  líquido amniótico e consequente distensão do útero, além de hemorragia pós-parto; (b) violência também é obrigar uma mãe a dar continuidade a uma gestação cujo fruto "morrerá" dentro da barriga ou poucas horas após o parto; (c) a "morte cerebral" é justamente o marco que se aceita para doação de órgãos; anencéfalos não possuem o cerebelo, o equivalente a uma morte cerebral, mas com a diferença de que seus órgãos são imprestáveis para transplante. Além do mais, a anencefalia é "problema" menor porque sequer há potencialidade de vida, tal qual se dá nos caos de aborto legal. Como diz uma máxima do Direito: "onde há a mesma razão, deve haver o mesmo direito".


É importante frisar: o Estado dá a possibilidade de a mulher que tem risco de vida ou tem gravidez fruto de estupro de ESCOLHER se segue ou não com a gravidez. O Estado não obriga a seguir ou não com a gestação. Assim, no caso de anencefalia, deve o Estado dá a chance de a gestante escolher prosseguir ou não com a gravidez. Qualquer que seja decisão, a mulher deve ser amparada com o devido suporte médico e sociopsicológico.

As gestações de anencéfalos são, em sua esmagadora maioria, desejadas; as mulheres não planejavam de antemão interromper a gravidez, o que só passa a ser cogitado após o diagnóstico de anencefalia. Não se trata de um jogo sádico de só engravidar para interromper gravidez, como tolamente pensam muitos.


Se você é a favor da doação de órgãos apenas após a morte encefálica, do aborto em caso de risco à saúde da mãe e no caso de gravidez fruto de estupro, então, por coerência, deve ser a favor da interrupção de gravidez no caso de anencefalia; ou é contra tudo isso, já que há o mesmo motivo ou, ao menos, um motivo análogo. Não existe meio-termo.


A comissão responsável pelo novo Código Penal, já tem consenso para permitir a interrupção de gravidez de anencéfalos, dentre importantes avanços sobre aborto. Esperamos que a discussão no Congresso Nacional não seja aterrorizada pelo fundamentalismo religioso e, no final, prevaleça a sensata sugestão desse grupo para o novo Código Penal. Esperamos que em 2012 o STF, finalmente, julgue a ação sobre interrupção de gestação de anencéfalos.


Para finalizar, trago um trecho do documentário Vida Severina (íntegra aqui), que conta a história de Severina, pernambucana, que estava esperando um bebê anencéfalo, deu entrada no hospital para interromper a gestação, com base em uma liminar aprovada pelo ministro Marco Aurélio, do STF, mas... Melhor assistir, pois não sou capaz de descrever tamanho sofrimento:






PS: sugiro leitura do artigo "Chega de torturar mulheres", da sempre brilhante Eliane Brum.