quarta-feira, 25 de abril de 2012

Audiência pública sobre PLC 122/2006 no Senado

Segue a programação de audiência pública sobre o PLC 122/2006, da qual farei parte juntamente aos colegas Paulo Iotti e Alexandre Bahia.

A oportunidade é única para o amadurecimento político e jurídico de uma discussão que, infelizmente, tem sido deturpada por argumentos amplamente rebatidos nesse blog e, recentemente, n'Observatório da imprensa, onde em dois artigos (O pastor e o PLC 122  e As sombras na parede da caverna) rebati as anacrônicas e falaciosas críticas do pastor Malafaia.


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COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E PARTICIPAÇÃO LEGISLATIVA
AUDIENCIA PÚBLICA

ENTREGA PELO CONSELHO NACIONAL DE COMBATE A DISCRIMINAÇÃO E PROMOÇÃO DOS DIREITOS DE LÉSBICAS, GAYS, BISSEXUAIS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - CNCD/LGBT E PELA ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE GAYS, LÉSBICAS, TRAVESTIS E TRANSEXUAIS - ABGLT, DA PROPOSTA DE SUBSTITUTIVO AO PLC122.



Data: 15 de maio de 2012.

Local: Auditório Nereu Ramos – Senado Federal.


PROGRAMAÇÃO:


Mesa de abertura:
Horário: 10h00min - 10h30min

Senador Paulo Paim e Senadora Marta Suplicy
1. Hino Nacional
2. Entrega da proposta de substitutivo à senadora Marta Suplicy - Toni Reis e Keyla Simpson


Mesa 1. O papel do Estado e das Instituições na construção de uma sociedade de respeito à diversidade.
Horário: 10h30min – 12h30min

Maria Berenice Dias – Presidenta da Comissão de Diversidade Sexual do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil.
Daniel Moraes dos Santos - Cientista Social e especialista em História e Culturas Políticas (UFMG). Professor Adjunto da Estácio de Sá- Belo Horizonte.
Débora Diniz – Antropóloga e pesquisadora da Universidade de Brasília.
Maria do Rosário – Ministra da Secretaria de Direitos Humanos/PR.
Joilde Miranda – Pastor
Marlova Jovchelovitch Noleto – Diretora Técnica e Representante Adjunto da UNESCO no Brasil

Mesa 2. As políticas positivas de combate à homofobia - Rio de Janeiro.
Horário: 12h30min – 13h00min

Sérgio Cabral – Governador do Estado do Rio de Janeiro.
Claudio Nascimento - Superintendente de Direitos Individuais, Coletivos e Difusos da SEDH/RJ.


Mesa 3. Testemunhos de Homofobia
Horário: 14h00min – 15h30min

Christovan Pata – Educador, Professor da Rede Pública de Ensino no Espírito Santo. Diretor da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação.
Elias Rodrigues da Silva – Pai de Adrielle Camacho, adolescente de 16 anos assassinada em Itaruma/GO.
Janaína Lima
Marlene Xavier
Tânia Teixeira
Cristiano Teixeira
Deputado Jean Wyllys – Coordenador da Frente Mista pela Cidadania de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. (O deputado esclareceu que não irá comparecer porque estará no 9º Seminário LGBT do Congresso Nacional, realizado dias 15 e 16/05; maiores informações aqui)


Mesa 4. A Criminalização da Homofobia: Aspectos constitucionais e legais.
Horário: 15h30min – 16h30min horas

Paulo Iotti – Advogado. Mestre em Direito Constitucional e Autor dos Livros “Manual da Homoafetividade” e “Da Possibilidade Jurídica do Casamento Civil, da União Estável e da Adoção por Casais Homoafetivos”.
Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia - Mestre e Doutor em Direito Constitucional - UFMG. Professor Adjunto na UFOP e na FDSM. Professor do Programa de Mestrado da FDSM.
Thiago Gomes Viana – Bacharel em Direito pela UFMA e Pós-graduando em Ciências Penais pela Universidade Anhanguera-UNIDERP.
Silas Malafaia – Pastor.



Encerramento: Senadora Marta Suplicy


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domingo, 1 de abril de 2012

O pesadelo das viúvas: corrupção na ditadura militar.

Não pretendo falar das atrocidades cometidas durante o regime militar (torturas, assassinatos, desaparecimentos forçados, execuções sumárias, censura), mas apenas demonstrar que as viúvas da ditadura, que ainda hoje choram lágrimas de sangue e pedem o retorno desse regime, alegam, sobretudo, que os militares prezavam pela lei, ordem, moral e bons costumes. 


Lembro aqui bastante do Bolsonaro, esse nato defensor da moral e dos bons costumes (aprendidos no Exército, claro), que, recentemente, soltou a pérola de que no regime militar havia liberdade de ir e vir... Concordo: liberdade de ir para o DOPS, com direito a ser torturado, de ter a boca colocada junto ao escapamento de um jipe e ser arrastado por este no pátio de um quartel (caso de Stuart Angel, filho de Zuzu Angel), para a cova, de acordo com a vontade dos militares. Ele tem todo o direito de negar e espernear que houve um regime de exceção, mas a realidade o desmente. Quem dera, por ter sido no 1º de abril o golpe, que fosse tudo mentira...

Bem, relembro aqui meu post "Deputado Bolsonaro em uma frase: faça o que eu digo e não que eu faço", onde mostro que  Bolsonaro foi militar insubordinado e, numa clara atitude terrorista (tal qual o caso do Riocentro) da qual ele tanto lutou contra (o "terrorismo" da esquerda à época), chegou a planejar explodir uma bomba na adutora de Guandu, que abastece o RJ.

De lá pinço uma declaração do general Geisel, uma "pessoa séria", nas palavras de Bolsonaro, que desmistifica a tão famosa "incorruptibilidade" dos militares na época. Ronaldo Costa e Couto (1999, págs. 150 a 151), no fabuloso "História indiscreta da ditadura e da abertura –Brasil: 1964-1985" (Editora Record) discorre como se dava a corrupção entranhada nas Forças Armadas:

É fundamental levar em conta o apreço e apego de Geisel à ordem e à hierarquia. A verdade é que o sistema militar havia perdido o controle sobre o aparelho de segurança e de informação. Era preciso reprimir a repressão, conter seus excessos, enquadrá-la na hierarquia e disciplina militar. Impor-lhe a cadeia de comando. Para ele, a revolução envelhecera, estava na contramão da história. Mais que isso: desfigurara-se, deteriorara-se. A censura, travando a fiscalização da imprensa, facilitava a corrupção, inclusive de militares e ex-militares. Era essa a avaliação de Geisel, segundo o almirante Faria Lima: "Ele se instalou lá naquele Palácio do antigo Ministério da Agricultura para trabalhar na organização do seu programa de governo. Na verdade, ele já estava se preparando há muito tempo. Ele me disse, naquela ocasião que ia fazer a abertura. E eu disse a ele: 'O senhor acha que é a hora para fazer a abertura?' Ele me respondeu: 'É. Porque a corrupção nas Forças Armadas está tão grande, que a única solução para o Brasil é abertura.'" Por outro lado, a repressão política criara um poder militar paralelo, autônomo, enfraquecendo os comandos, prejudicando a hierarquia e a disciplina, ameaçando a ordem dentro das próprias Forças Armadas. A concentração excessiva de poder no governo, se por um lado significava força, por outro expunha o governante. E a tão temida ameaça comunista mostrava-se cada vez mais improvável, distante, descartada.


 Que belo soco no estômago, não?

Chateia, no Brasil de hoje, perceber que, quando se trata dos militares serem insubordinados e desafiarem sua comandante-em-chefe comemorando aniversário da ditadura, a presidente Dilma, a Dama de ferro tupiniquim, se acovarda, seja para puni-los por isso, seja para instalar uma Comissão da Verdade que, de fato, resulte na punição dos responsáveis pelos crimes de Estado cometidos à época.






Sempre que uma viúva chorar, fale dessa declaração cristalina de Geisel para mostrar que de  moral e bons costumes o regime militar não teve nada.