sábado, 26 de maio de 2012

Opositores do PLC 122/2006: entre falácias e deturpações


A publicação “Artigo restringe discussão a uma batalha”, de Felipe Perreli, em resposta ao meu “O pastor e o PLC 122”, já resvala logo no título: de fato, a criminalização da homofobia é uma batalha... Na guerra – nestes termos porque assim entendem os defensores da “moral, da família e dos bons costumes”  – pela emancipação social, política e jurídica de LGBTs rumo à cidadania plena.

Fosse eu discutir todas as implicações do fenômeno do Movimento LGBT naquele artigo, cometeria o mesmo erro do articulista Perreli: perda de foco, o que é bem comum nos opositores do PLC 122/2006, já que carecem de bons argumentos para fazer a oposição ao projeto.

Sobre os projetos da bancada evangélica, é claro que são projetos ainda passíveis de serem emendados, substituídos, retirados de pauta etc., mas, no caso dos exemplos que dei são de inconstitucionalidade gritante, além de representarem interesses moralistas dos propositores travestidos de interesse da sociedade. Como jurista e cidadão, tenho por dever alertar o perigo dos projetos, considerando que as comissões de constituição e justiça (CCJ) nem sempre cumprem bem seu papel, como demonstra a preocupante aprovação de 100% das propostas pela CCJ da Câmara federal.

Perreli, pelo que pude ver em nota de seu perfil numa rede social, insiste no mesmo erro do pastor Malafaia: não consulta a tramitação do projeto  e diz que a senadora Marta Suplicy alterou o projeto original. O projeto vigente é a Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo) e isso é indiscutível.

A conveniente "naturalidade"

É curiosa a utilização da palavra “naturalidade” (natureza) utilizada pelo articulista (e, de maneira corrente, pelos paladinos da “moral, da família e dos bons costumes”) para taxar a homossexualidade de fenômeno contra a natureza.

A primeira é a falácia naturalista: conceitos como bom, mau, certo, errado não existem na natureza, não podem ser definidos por meio de nenhuma propriedade natural, senão teríamos que admitir que o canibalismo (fenômeno natural) é moralmente correto porque observável na natureza. A segunda é revelada pela guilhotina de Hume: do ser (fatos observados ou propostos) não deriva, logicamente, um dever (prescrição, regra moral, jurídica), do contrário admitiríamos que, pelo simples fato de vigorar na natureza a “lei do mais forte”, ela também deveria valer na sociedade humana.

Na realidade, a questão de fundo é bem exposta pelo jurista espanhol Juan Ramón Capella (“Fruto Proibido – uma aproximação histórico-teórica ao estudo do Direito e do Estado”, Livraria do Advogado, 2002, pág. 14, grifou-se): a “multiplicidade de configurações históricas e culturais que respondem no homem a exigências da natureza” não habilita afirmar que apenas uma delas é “natural”, de modo que se deve evitar com firmeza é o recorrente “deslize intelectual de considerar estritamente natural (produto da natureza) o que em essência é normal em nossa própria cultura (produto social histórico).”

Alguns são mais iguais que outros?

Fala Perreli em uma “pretensa igualdade [dos casais homoafetivos] para manifestação de afeto, em relação aos casais heteroafetivos”.

Ora, a Constituição garante a igualdade de todos perante as leis do país. Não é pretensão, é direito! A igualdade é um dos princípios essenciais de nossa democracia. Se pais não querem que seus filhos se “tornem” LGBTs porque influenciados por ver um beijo gay (se é influência, como explicar que a esmagadora maioria de LGBTs é criada em ambientes héteros?), basta lhes educar dessa forma – como racistas fazem criando seus filhos racistas, afinal um e outro são preconceitos, resguardados ou não por livros religiosos. No mais, segundo a médica e psicanalista Elizabeth Zambrano, fartas pesquisas indicam que 90% das crianças criadas por casais homoafetivos se declaram heterossexuais. (“Ciência e vida – Psique”, Ano II, n.º 16, 2007, Escala, p. 13)

Deixando de lado a tola teoria conspiratória de “homossexualização” do mundo, é claro que o Movimento LGBT luta por uma sociedade nova onde sejam respeitados enquanto seres humanos iguais aos outros, assim como o Movimento  Negro e o Feminismo.

O PLC 122/2006 criminaliza o discurso de ódio que inferioriza LGBTs e alimenta a violência homofóbica, fazendo do Brasil líder mundial de assassinatos dessa população. O direito à liberdade de expressão termina quando começa o direito do outro ter sua honra, segurança, vida e dignidade respeitadas.

Orientação sexual é conceito já definido por especialistas e abarca LGBTs, heterossexuais e bissexuais. Não se trata de achismo meu. Achismo comete Perreli por pensar que só por ele não se concordar com o termo, qualquer que seja o motivo, isso invalida o conceito no âmbito científico. Ademais, ele não traz estudos que possam se contrapor à atual posição da OMS e especialistas. Curiosamente, até ser despatologizada, a homossexualidade era tida como perversão e usavam justamente a posição oficial desse órgão e de especialistas para condená-la, mas hoje a desprezam porque não mais embasa seus preconceitos.

Héteros sofrem pouca ou nenhuma discriminação por serem héteros; LGBTs, sim, cotidianamente. O termo “orientação sexual”, então, foi adotado para coibir eventuais casos de héteros discriminados, ainda que isso ocorra em pequena escala.

Quem decide se houve crime motivado por homofobia é o juiz. Se ele cede ou não a pressão para decidir é coisa distinta e, caso entenda uma das partes que a decisão foi injusta, os recursos judiciais estão aí para corrigi-la.

Analogia é semelhança e não igualdade

Remeto à leitura de meu post "Prazer, meu nome é analogia", onde tratei isso de forma mais detida.

Só fica uma pergunta: o articulista poderia explicar, para além da homofobia, qual a motivo da agressão sofrida pelo jovem na Av. paulista atingido por uma lâmpada fluorescente? Ou o caso do pai e filho abraçados, que, confundidos com um casal, gay sofreram agressão, chegando o pai a ter orelha decepada?

Família... Que família?

O trecho sobre família demonstra bem a perda de foco dos opositores do PLC 122/2006. Numa discussão exclusivamente sobre tal projeto, que tecnicamente nada tem a ver com união estável ou casamento homoafetivos, toca-se no tema família. Por amor ao debate, irei refutar mais esses equívocos.

O modelo de pai-mãe-filhos foi criado por volta do séc. XV e é o modelo ocidental de família (mais comum, embora não o único). Como defendi em outra oportunidade, ao dizer que a “família natural” (e mais uma vez ele derrapa na falácia naturalista), é a formada apenas por um casal heterossexual e filho(s) é um fraude histórica, sociológica e antropológica, além de dizer que modelos distintos desse são menos dignos, daí que, a julgar por isso,  53% das famílias  brasileiras são indignas para Perreli. Sob a Constituição, essas famílias são todas dignas, incluídas aí as homoafetivas.

Série Modern family é uma inteligente demonstração de que família é afeto.

A bancada evangélica – e não as pessoas dos parlamentares – é atacada por sua ferrenha e equivocada crítica ao PLC 122/2006 e também pelos absurdos projetos de lei que propõe.

“Quem foge do foco?”, pergunta o articulista ao final do artigo. A resposta é o próprio artigo dele, devidamente sintonizado com a Cruzada contra o PLC 122/2006, na qual deturpação e falácias são a tônica das críticas.



terça-feira, 22 de maio de 2012

A verdade incômoda: o caso Mirella Cunha diz um pouco de nós.


Em uma reportagem para o programa "Brasil urgente", da afiliada baiana da TV Bandeirantes, a repórter Mirella Cunha expõe ao ridículo e calunia um suspeito de ter praticado um estupro. Processo por danos morais e, em tese, crime de calúnia têm vitória certa.



Deixo de lado quem tenha curtido e achado graça no vídeo, atitude tão estúpida quanto chamar de humor o racismo cult do Danilo Gentili, quero aqui tratar de como esse caso, infelizmente, não é algo exótico, incomum. Pelo contrário, ultimamente, nossa sociedade tem se mostrado doente, mórbida quando o assunto é sensacionalismo na mídia.

Trarei dois casos emblemáticos para demonstrar que a revolta - correta, é claro - contra esse episódio esconde, em alguns casos, certa hipocrisia diante de outros casos bem piores.

O primeiro exemplo vem da França. A matéria da BBC “Competidores em programa de TV francesa para infligirtortura” relata a exibição de um documentário de título “Jogo da morte”, exibido pela TV francesa na noite de 17 de março de 2010; a exibição chocou o público francês. Nesse jogo, os participantes acreditavam estar no piloto de um novo reality show, em que eram incentivados pela plateia e por uma conhecida apresentadora de TV a aplicar choques elétricos, até voltagens fatais, em uma pessoa, caso ela respondesse incorretamente a uma pergunta. 

Eram 80 participantes, dos quais 64 aplicaram o nível letal de 460 volts, mesmo quando a “vítima” implorava por clemência ou ficava em silêncio. Contudo, os participantes não sabiam que se tratava, na realidade, de uma experiência: os choques eram falsos e a “vítima” era um ator, que simulava, em gritos a plenos pulmões, a dor. O produtor ressalta: “Eles não estão equipados para desobedecer"; "Eles não desejam fazer isso, eles tentam convencer a figura de autoridade que eles deveriam parar, mas eles não conseguem.” O objetivo era demonstrar até que ponto a televisão influencia as pessoas, podendo torná-las carrascos. Os resultados foram semelhantes ao de uma experiência realizada há cerca 50 anos na Universidade de Yale pelo psicólogo social Stanley Milgram: “Com Milgram, 62% das pessoas obedeceram essas ordens vis. No cenário da televisão, é de 80%”.

O segundo é brasileiro: em Manaus, no ano de 2009, o falecido ex-deputado Wallace Souza era um apresentador famoso de um programa televisivo à la Datena, de grande audiência, em que exibia, com “descarnado e cruento realismo”, os “crimes, assaltos, violações e demais ferocidades cotidianas” com os quais, no Brasil e no mundo, os “canais de televisão utilizam para assegurar seu desejado rating, correspondendo ao mórbido e aos piores instintos do grande público telespectador” (as citações são do belíssimo texto El mundo en que vivimos, de Mario Vargas Llosa). A fama rendeu ao apresentador recorde de votação para  deputado federal por três vezes – ela o levou do “periodismo audiovisual sensacionalista ao da política (ambos não estão tão longe um do outro, afinal)”. As investigações tiveram início após denúncias de um ex-segurança (também ex-policial) do então deputado, em que acusava o então deputado de encomendar os crimes para exibi-los em seu programa

No decorrer das investigações, os crimes só aumentaram: formação de quadrilha (da qual participariam, pelo menos, outros 15 integrantes, dentre os quais um era o próprio filho do apresentador, um coronel, alguns policiais, um prefeito, um vereador e um promotor de justiça), posse ilegal de arma, associação para o tráfico, coação de testemunhas e tráfico de entorpecentes. O deputado foi cassado pelo Conselho de Ética da Assembleia Legislativa do Amazonas. Após ter prisão decretada, foragiu, se apresentou posteriormente à polícia, chegou a ser submetido à prisão domiciliar em razão de um doença que veio a causar a morte dele. O filho do ex-deputado foi condenado à pena de 11 anos de prisão pelos crimes de tráfico de drogas, coação de testemunhas e ainda responde em juízo por 17 homicídios. (informações do especial do Portal Amazonia.com)

Certamente, esses dois casos chocaram você que está lendo, mas a conclusão não pode ser outra: os programas sensacionalistas, que menosprezam suspeitos presos, expondo-os ao ridículo, que mostram corpos de vítimas que acabaram de ser assassinadas (quanto mais sangue e órgãos expostos e espalhados pelo chão, melhor) existem aos montes e têm grande sucesso é porque há um público, igualmente doente, que dá audiência a eles.


Agora eu pergunto: nós, ainda que de vez em quando, não estamos assistindo a esses programas, comprando jornais do tipo "se espremer sai sangue"? Assim agindo, temos a parte  que nos cabe no latifúndio da construção de uma sociedade doente, sedenta de sangue, vingativa e disposta a tudo para ter esses desejos atendidos, nem que seja por meio da tela da TV.

Concluo esse post com um trecho do artigo do Llosa: 

Wallace Souza é um produto do século XXI, no qual a cultura predominante, em grande parte pela miséria que tem gerado a televisão em sua frenética empreitada de conquistar audiência escancarando-os nas telas da vida, destruindo a privacidade, explorando sem o menor escrúpulo as experiências mais indignas e degradantes, tem pulverizado todos os valores, alterando-os, de maneira que ‘divertir’, ‘entreter’, tem passado a ser o valor supremo, a prioridade de prioridades, ainda que, para consegui-lo (...) há que disparar e ferir punhais no próximo. (...) [ele é] um herói, ou um mártir, da cultura que, com ajuda da prodigiosa revolução audiovisual, temos fabricado para nossa época. (...) Agora, a televisão passou a ser a própria vida e nós, seus cúmplices.

quinta-feira, 3 de maio de 2012

Os silêncios gritantes de Reinaldo no caso Malafaia

No programa "Vitória em Cristo", veiculado no dia 07/12/2011, o pastor Silas Malafaia afirmou, criticando uso de imagens de santos católicos pela parada gay, que a Igreja Católica deveria "entrar de pau em cima desses caras", "baixar o porrete em cima pra esses caras aprender." A Associação Brasileira de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (ABGLT) acionou o Ministério Público Federal para apurar se houve, por parte do pastor, incitação à violência homofóbica. A íntegra do vídeo está aqui.*

O  pastor afirmou, em sua defesa, que a fala foi editada e tirada de contexto. Diz ainda que atacou o movimento LGBT porque a Parada Gay "ridicularizou os católicos" - posição que, curiosamente, é o oposto da época que ele defendeu (aos 1'54'') o pastor da Igreja Universal do Reino de Deus que chutou uma imagem de santa católica em 1995.

Em fevereiro deste ano, o Ministério Público Federal, por meio do procurador Jefferson Aprecido Dias, ajuizou Ação civil pública pedindo ao juiz que determinasse que Malafaia e TV Bandeirantes não exibirem comentários homofóbicos ou que incitem violência ou desrespeito contra homossexuais, divulgar mensagem de retratação dos comentários homofóbicos feitos e, ainda, que a Secretaria de Comunicação Eletrônica do Ministério das Comunicação fiscalizasse o programa onde foram feitas as tais declarações.

No último dia 26, o juiz julgou o processo extinto por entender que não havia incitação de violência contra LGBTs.

Não demorou muito para o pastor Malafaia comemorar essa "vitória" e muito menos tempo ainda o nosso maior doxófoso (técnico-da-opinião-que-se-crê-cientista), que posa de jurista, proclamar a "vitória da liberdade de expressão".

Bem, num país onde o futebol é das maiores paixões, vale fazer o alerta: "o jogo só acaba quando termina", diz o ditado popular, no caso, o processo só acaba quando não mais se puder recorrer da decisão. Ainda cabe recurso ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região, depois ao Superior Tribunal de Justiça e até mesmo ao Supremo Tribunal Federal.


Sobre as falas do pastor, dá pra defender que ele, em tese, agiu, como debati com o amigo e advogado Paulo Iotti, com "dolo eventual", ou seja, assumiu o risco de produzir o resultado (incitação à violência), ainda que não o desejasse; ou, ao menos, com culpa gravíssima. Além do mais, Malafaia não deixou claro um sentido figurado, metafórico em sua fala. E, como já disse outras vezes, o direito à liberdade de expressão termina quando começa o direito do outro em ter respeitada sua honra, imagem, segurança, vida. 

Passo agora à cereja do bolo.

No artigo do Reinaldo Azevedo sobre a vitória de Malafaia, é muito interessante como ele omite - o que não é surpresa para quem deleta comentários que refutam seus posts - certas passagens da sentença que criticam o pastor (a íntegra pode ser consultada por qualquer um aqui - Processo nº 0002751-51.2012.4.03.6100 - ou aqui: parte I e parte II. O juiz chega a dizer que não viu ofensa à Igreja Católica por parte dos organizadores da parada. Nada que surpreenda.

A seguir, as críticas do juiz:

"(...) Que, inapropriadas [as falas do pastor], de péssima ou infeliz escolha, inoportunas e arriscamo-nos em afirmar contraditórias, para quem prega o cristianismo, não se tem dúvida, e com as quais este Juízo jamais poderá concordar, todavia, como diria Voltaire e muito ouvida nos corredores da PUC enquanto este magistrado ainda estudante: 'posso não concordar com nenhuma das palavras que você disser, mas defenderei até a morte o direito de você dizê-las'... (...) deixa-se claro, não entender este Juízo como desrespeito aos católicos o emprego de santos na Parada Gay visto que associados ao emprego de cautela com a saúde e em nenhum momento poderia ser interpretada como destinada a uma deliberada agressão à Igreja Católica. Tanto assim, que não se viu nenhum católico saltando do alto de edifícios ou se imolando em praça pública por ver ameaçadas suas convicções religiosas ou mesmo pegando em armas na defesa de sua fé. Aliás, não fosse pelo indignado pastor, que nem mesmo crê em santos, em seu revoltado discurso e tudo isto seria ignorado pela imensa maioria de brasileiros e, evidentemente, esquecido pelos p(?) [palavra cortada]"

Como esclarece uma nota de indispensável leitura da Liga Humanista Secular do Brasil, as imagens usadas são do fotógrafo Ronaldo Gutierrez e foram doadas À organização da parada cuja intenção era "(...) questionar o dogmatismo religioso contrário ao uso de preservativos e que favorece a epidemia de doenças sexualmente transmissíveis";  nenhum momento houve a intenção de desrespeitar a arte sacra católica. Curiosamente, esse uso das imagens é protegido pela liberdade de expressão, mas o pastor Malafaia e Reinaldo Azevedo só lembram esse direito quando é de seu interesse.

E mais uma vez o jornalismo da Veja, desesperado porque está se afogando com água de cachoeira, presta enorme desserviço à sociedade de nosso país.

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* Não se seduzam com o argumento tosco de que, à exceção dos evangélicos, todo o resto do povo de São Paulo deveria estar na parada gay para que se alcançassem os 4,5 milhões de pessoas. Ignora o pastor que a parada, segundo informações da própria secretaria de turismo do estado, é o evento que mais atrai turistas à cidade de SP. Só em 2010, foram 400 mil.