sábado, 26 de maio de 2012

Opositores do PLC 122/2006: entre falácias e deturpações


A publicação “Artigo restringe discussão a uma batalha”, de Felipe Perreli, em resposta ao meu “O pastor e o PLC 122”, já resvala logo no título: de fato, a criminalização da homofobia é uma batalha... Na guerra – nestes termos porque assim entendem os defensores da “moral, da família e dos bons costumes”  – pela emancipação social, política e jurídica de LGBTs rumo à cidadania plena.

Fosse eu discutir todas as implicações do fenômeno do Movimento LGBT naquele artigo, cometeria o mesmo erro do articulista Perreli: perda de foco, o que é bem comum nos opositores do PLC 122/2006, já que carecem de bons argumentos para fazer a oposição ao projeto.

Sobre os projetos da bancada evangélica, é claro que são projetos ainda passíveis de serem emendados, substituídos, retirados de pauta etc., mas, no caso dos exemplos que dei são de inconstitucionalidade gritante, além de representarem interesses moralistas dos propositores travestidos de interesse da sociedade. Como jurista e cidadão, tenho por dever alertar o perigo dos projetos, considerando que as comissões de constituição e justiça (CCJ) nem sempre cumprem bem seu papel, como demonstra a preocupante aprovação de 100% das propostas pela CCJ da Câmara federal.

Perreli, pelo que pude ver em nota de seu perfil numa rede social, insiste no mesmo erro do pastor Malafaia: não consulta a tramitação do projeto  e diz que a senadora Marta Suplicy alterou o projeto original. O projeto vigente é a Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo) e isso é indiscutível.

A conveniente "naturalidade"

É curiosa a utilização da palavra “naturalidade” (natureza) utilizada pelo articulista (e, de maneira corrente, pelos paladinos da “moral, da família e dos bons costumes”) para taxar a homossexualidade de fenômeno contra a natureza.

A primeira é a falácia naturalista: conceitos como bom, mau, certo, errado não existem na natureza, não podem ser definidos por meio de nenhuma propriedade natural, senão teríamos que admitir que o canibalismo (fenômeno natural) é moralmente correto porque observável na natureza. A segunda é revelada pela guilhotina de Hume: do ser (fatos observados ou propostos) não deriva, logicamente, um dever (prescrição, regra moral, jurídica), do contrário admitiríamos que, pelo simples fato de vigorar na natureza a “lei do mais forte”, ela também deveria valer na sociedade humana.

Na realidade, a questão de fundo é bem exposta pelo jurista espanhol Juan Ramón Capella (“Fruto Proibido – uma aproximação histórico-teórica ao estudo do Direito e do Estado”, Livraria do Advogado, 2002, pág. 14, grifou-se): a “multiplicidade de configurações históricas e culturais que respondem no homem a exigências da natureza” não habilita afirmar que apenas uma delas é “natural”, de modo que se deve evitar com firmeza é o recorrente “deslize intelectual de considerar estritamente natural (produto da natureza) o que em essência é normal em nossa própria cultura (produto social histórico).”

Alguns são mais iguais que outros?

Fala Perreli em uma “pretensa igualdade [dos casais homoafetivos] para manifestação de afeto, em relação aos casais heteroafetivos”.

Ora, a Constituição garante a igualdade de todos perante as leis do país. Não é pretensão, é direito! A igualdade é um dos princípios essenciais de nossa democracia. Se pais não querem que seus filhos se “tornem” LGBTs porque influenciados por ver um beijo gay (se é influência, como explicar que a esmagadora maioria de LGBTs é criada em ambientes héteros?), basta lhes educar dessa forma – como racistas fazem criando seus filhos racistas, afinal um e outro são preconceitos, resguardados ou não por livros religiosos. No mais, segundo a médica e psicanalista Elizabeth Zambrano, fartas pesquisas indicam que 90% das crianças criadas por casais homoafetivos se declaram heterossexuais. (“Ciência e vida – Psique”, Ano II, n.º 16, 2007, Escala, p. 13)

Deixando de lado a tola teoria conspiratória de “homossexualização” do mundo, é claro que o Movimento LGBT luta por uma sociedade nova onde sejam respeitados enquanto seres humanos iguais aos outros, assim como o Movimento  Negro e o Feminismo.

O PLC 122/2006 criminaliza o discurso de ódio que inferioriza LGBTs e alimenta a violência homofóbica, fazendo do Brasil líder mundial de assassinatos dessa população. O direito à liberdade de expressão termina quando começa o direito do outro ter sua honra, segurança, vida e dignidade respeitadas.

Orientação sexual é conceito já definido por especialistas e abarca LGBTs, heterossexuais e bissexuais. Não se trata de achismo meu. Achismo comete Perreli por pensar que só por ele não se concordar com o termo, qualquer que seja o motivo, isso invalida o conceito no âmbito científico. Ademais, ele não traz estudos que possam se contrapor à atual posição da OMS e especialistas. Curiosamente, até ser despatologizada, a homossexualidade era tida como perversão e usavam justamente a posição oficial desse órgão e de especialistas para condená-la, mas hoje a desprezam porque não mais embasa seus preconceitos.

Héteros sofrem pouca ou nenhuma discriminação por serem héteros; LGBTs, sim, cotidianamente. O termo “orientação sexual”, então, foi adotado para coibir eventuais casos de héteros discriminados, ainda que isso ocorra em pequena escala.

Quem decide se houve crime motivado por homofobia é o juiz. Se ele cede ou não a pressão para decidir é coisa distinta e, caso entenda uma das partes que a decisão foi injusta, os recursos judiciais estão aí para corrigi-la.

Analogia é semelhança e não igualdade

Remeto à leitura de meu post "Prazer, meu nome é analogia", onde tratei isso de forma mais detida.

Só fica uma pergunta: o articulista poderia explicar, para além da homofobia, qual a motivo da agressão sofrida pelo jovem na Av. paulista atingido por uma lâmpada fluorescente? Ou o caso do pai e filho abraçados, que, confundidos com um casal, gay sofreram agressão, chegando o pai a ter orelha decepada?

Família... Que família?

O trecho sobre família demonstra bem a perda de foco dos opositores do PLC 122/2006. Numa discussão exclusivamente sobre tal projeto, que tecnicamente nada tem a ver com união estável ou casamento homoafetivos, toca-se no tema família. Por amor ao debate, irei refutar mais esses equívocos.

O modelo de pai-mãe-filhos foi criado por volta do séc. XV e é o modelo ocidental de família (mais comum, embora não o único). Como defendi em outra oportunidade, ao dizer que a “família natural” (e mais uma vez ele derrapa na falácia naturalista), é a formada apenas por um casal heterossexual e filho(s) é um fraude histórica, sociológica e antropológica, além de dizer que modelos distintos desse são menos dignos, daí que, a julgar por isso,  53% das famílias  brasileiras são indignas para Perreli. Sob a Constituição, essas famílias são todas dignas, incluídas aí as homoafetivas.

Série Modern family é uma inteligente demonstração de que família é afeto.

A bancada evangélica – e não as pessoas dos parlamentares – é atacada por sua ferrenha e equivocada crítica ao PLC 122/2006 e também pelos absurdos projetos de lei que propõe.

“Quem foge do foco?”, pergunta o articulista ao final do artigo. A resposta é o próprio artigo dele, devidamente sintonizado com a Cruzada contra o PLC 122/2006, na qual deturpação e falácias são a tônica das críticas.



Um comentário:

  1. O argumento da natureza, tal como ele se apresenta, passa por baixo. Talvez por uma formalidade eu considerasse seriamente uma colocação na categoria. Geralmente ele é indigesto e precisa ser bem situado pra merecer atenção.
    Aliás. Me dá a impressão de que o discurso é o mesmo, não importa a pessoa nem o espaço. Esses argumentos que você rebateu já estão causando calos.

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