quinta-feira, 20 de dezembro de 2012

Rachel Sherazade: a técnica-da-opinião-que-se-crê-cientista e a laicidade


Reinaldo Azevedo, a quem já chamei de supremo doxósofo jurista, vem fazendo uma escola de jornalistas que posam de experts em assuntos jurídicos, mas, nesses arroubos, além de não consultarem especialistas da área (uma precaução que o bom senso aconselha), fazem jus exatamente ao significado de doxósofo: técnico-da-opinião-que-se-crê-cientista.

É que vivemos uma época em que a mídia tem um poder avassalador sobre a opinião pública e inculca nesta um discurso rasteiro, orgulhoso de sua própria ignorância. A esse fenômeno Zaffaroni chamou de discurso völkisch (popularesco), consistente na prática de “alimentar e reforçar os piores preconceitos para estimular publicamente a identificação do inimigo da vez”, que se ajusta formidavelmente na “lógica discursiva da televisão, dado o alto custo de operação e a escassa disposição dos espectadores a todo e qualquer esforço pensante.” (ZAFFARONI, 2004, p. 57, 72).

Em meio ao debate sobre a ação civil pública do Ministério Público Federal para retirada da expressão “Deus seja louvado” das cédulas do real, a juíza da vara onde corre esse processo negou o pedido liminar em decisão provisória, ou seja, não trata do pedido central.

A jornalista Rachel Sherazade, logo após noticiar este fato, no quadro “Opinião” do Jornal do SBT, deu a seguinte declaração a seguir transcrita:



Liberdade, honestidade, respeito e justiça são todos princípios do cristianismo. O mesmo cristianismo que vem sendo perseguido pelos defensores do estado laico. Intolerantes, eles são contra o ensino religioso, são contra as cruzes em repartições públicas e agora voltaram a sua ira contra a minúscula citação nas notas de Real. É, no mínimo, uma ingratidão à doutrina que inspirou nossa cultura, nossos valores e até mesmo a nossa própria constituição promulgada sob a proteção de Deus.

A Carta Magna, será, certamente, o próximo alvo dos laicistas. Mas aí, não bastará uma simples ação cível, eles terão que emendar a constituição. Neste caso, sou obrigada a concordar com o presidente do senado, o Sr. José Sarney, para quem a ação do Ministério Público, foi pura falta do que fazer.

Liberdade, honestidade, respeito e justiça são princípios morais que, mesmo tendo sido influenciados – não exclusivamente – pelo Cristianismo, foram secularizados para aí sim serem inseridos no Direito, sem referência religiosa – sob pena, exatamente, de se ferir a laicidade.

Nós, defensores do Estado laico, não estamos perseguindo religiões. O ponto de nossa crítica é o privilégio odioso no espaço público que o Cristianismo vem tendo ao longo de nossa história em detrimento de todas as outras confissões religiosas, de ateus, céticos, agnósticos. Um privilégio que se expressa no “Deus seja louvado” na cédula de dinheiro, crucifixo nos prédios públicos (com destaque para um que está acima do próprio brasão da República no plenário do STF), o ensino religioso proselitista decorrente do acordo da Santa Sé com o governo brasileiro (questionado na Ação Direta de Inconstitucionalidade n.º 4493, em que a Liga Humanista Secular é amicus curiae).

Não estamos “irados”, afinal não queremos demolir o Cristo Redentor ou mudar nomes de cidades como São Paulo (um pouco de princípio da razoabilidade cairia bem nessa crítica), como fomos acusados, ao contrário de uns e outros que ameaçaram de morte o procurador responsável pela ação para retirar a “minúscula citação nas notas de Real”.

Estamos preocupados sim com as ameaças à convivência pacífica, em sua maior parte, entre os credos religiosos, à liberdade de ateus, céticos, agnósticos duvidarem ou não acreditarem no sobrenatural, enfim, com as ameaças ao pluralismo de ideias, credos, descrenças.

A preocupação não nasceu de paranoia nossa. Basta analisar nosso contexto sociopolítico para se deparar com absurdos projetos de lei ou de outros atos normativos propostos pela bancada evangélica no Congresso Nacional (sem falar em outras medidas no Executivo e Judiciário) que mostram que eles sim é que são intolerantes. Em pesquisas minhas e do blog Fiscais do Fiofó, apuramos projetos para: a) restringir a união estável apenas para casais heteroafetivos; b) suspender, por meio de decreto legislativo (!!!) a decisão do STF sobre união estável homoafetiva (uma boçalidade jurídica sem tamanho que, felizmente, foi rejeitada de plano nas duas vezes em que a propuseram) e, ainda, convocar plebiscitos para decidir a respeito dessa temática (outra estupidez jurídica); c) proibir a adoção por casais homoafetivos (com decisão do STF, casais homoafetivos tem todos os direitos dos casais heteroafetivos na união estável, inclusive adotar); d) instituir a leitura obrigatória da Bíblia antes das sessões no Congresso Nacional; e) conceder isenção fiscal para entidades ligadas às igrejas; f) instituir o Programa Nacional “Papai do Céu na Escola”; g) criminalizar a contratação de serviços sexuais; h) vedar as ações educativas estatais em apoio a minorias sexuais para combater o preconceito, discriminação e bullying escolar.

A Constituição de 1988 não é um “alvo de ataque” (argumento ad terrorem, tão típico nesse discurso rasteiro) nosso, é, pelo contrário, o maior fundamento dessa ação civil pública e de todas as nossas iniciativas em defender a laicidade estatal, requisito indispensável para o respeito à diferença, à pluralidade de ideias, crenças, descrenças. A ideia de propor uma emenda à Constituição para retirada de “sob a proteção de Deus” no preâmbulo, deveria a doxosófa jurista saber, que se trata de ideia descabida, pois como já decidiu o STF, o preâmbulo não tem força normativa (Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.076-5/AC).

Alguns disseram que há coisa mais importante para o Ministério Público para se preocupar, outros, como o senador Sarney e Rachel Sherazade, falaram de “falta do que fazer”.

Deixando de lado os ataques pessoais, em brilhante entrevista o procurador Jefferson Dias, lembra que no departamento que chefia (o mais demandado, o que mais tem ações, o mais produtivo das procuradorias da República em todo o país) só no último semestre teve importantes conquistas: (1) foi travado acordo com o INSS, o maior acordo da história do instituto, que beneficia 3 milhões de pessoas; (2) se conseguiu obrigar o governo federal a fornecer remédios para quem foi acometido por uma o AVC (acidente vascular cerebral); (3) foi ajuizada uma ação contra a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para que esta fosse obrigada a determinar que as empresas aéreas transportassem pessoas em cadeiras de roda sem quaisquer custos. Como ele bem expressa: “Se eu entro com uma ação defendendo portadores de necessidades especiais, falam que eu não tenho o que fazer. Se eu entro com uma ação defendendo homossexuais, falam que eu não tenho o que fazer. Então, isso é desculpa de quem se sente incomodado com alguma das nossas medidas. Sempre as pessoas acham que o outro problema é mais importante.” Nenhum outro representante do Ministério Público no país mostra disposição para, atuando como advogado da sociedade, do interesse público, defender esse valor republicano que é o laicismo, a despeito da pouca importância e desprezo que muitos por ele alimentam.


O laicismo é um dos valores republicanos mais sensíveis, mas a péssima educação brasileira aliada aos 75% de analfabetos funcionais da sociedade e, ainda, a nosso fraco espírito republicano (que é afinal expressão religiosa em espaços públicos – que deveriam ser neutros – senão prova de que há confusão entre público e privado?) só comprovam que os detratores da laicidade fazem críticas sem sequer saber do que se trata. Nesse caso, as opiniões são do mesmo naipe desta de Rachel Sherazade: sem o mínimo de fundamento.


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ZAFFARONI, Eugenio Raúl. O inimigo no Direito Penal. 2. ed. v. 14. Tradução de Sérgio Lamarão. Rio de Janeiro: Revan: ICC, 2004. Coleção pensamento criminológico. 

2 comentários:

  1. Cara, excelente texto!
    Sem cair na tentação do juridiquês, você tratou de um tema que passa batido por quase todos que se deixam levar pelas "análises abalizada" desses jornalecos.
    Por favor, não pare de escrever!

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  2. texto conciso sem perder a profundidade e uma delicia de ler

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