segunda-feira, 21 de janeiro de 2013

Lei da moral e dos bons costumes: o moralismo de teto de vidro

18 de janeiro de 2013. Acordei, peguei o celular para dar uma olhada nos e-mails e me deparo com um deles noticiando a sanção da "Lei da moral e dos bons costumes" no estado do Rio de Janeiro e, não fosse o celular, poderia jurar que eu havia acordado em 1964 ou, sei lá, antes disso.

A autoria é da deputada estadual Myrian Rios e, se não fosse dela, posso apostar que seria de alguém da bancada evangélica da assembleia legislativa carioca*. A deputada se refere no seu site a essa lei como um programa de resgate de valores morais, sociais, éticos e espirituais.

Nem tudo o que reluz é ouro. A julgar pelas posições da deputada ultimamente, sobretudo pela polêmica declaração de que não contrataria uma babá lésbica por receio de ela ser pedófila (como se pedofilia não ocorresse na mesma proporção entre héteros e LGBTs, bem como ser praticada sobretudo pelos pais e parentes da criança), isso numa discussão se poderia se incluir "orientação sexual" na Constituição do RJ.



As tolices vêm logo no art. 1º: desde quando o Estado é entidade que promove "valores espirituais"? A julgar pelo desprezo que a bancada evangélica e junto a ela a maior parte dos brasileiros alimenta pela laicidade, não duvido da simpatia dessas pessoas por um ensino religioso ensinado valores cristãos, já que são os valores da "maioria do povo", fazem parte da "tradição do país", nem que para isso o ensino seja racista, intolerante religioso e, claro, proselitista.

Falar em "resgate de valores morais, sociais, éticos e espirituais" pode até arrebanhar votos, mas de que valores se está falando? E desde quando o Estado, no ensino, é que deve promover isso?

Quando alguém da bancada religiosa (sobretudo a evangélica) fala em "valores morais",  a cautela deve ser máxima: é que desde sempre os "valores morais" que eles defendem coincidem com os valores religiosos deles, os quais querem enfiar goela abaixo da sociedade - aí sim ameaça de uma ditadura religiosa, algo ausente nas demandas de LGBTs. A lei lembra  ressurreição da disciplina de Moral e Cívica, lócus de ideologização na ditadura militar, proposta pelo senador Sérgio Souza.

Para provar o teto fino de vidro desses moralistas de plantão, além do fato de que a bancada evangélica é a mais inexpressiva, ausente e processada (penso que para eles o "interesse nacional" é fiscalizar com quem você dorme), exemplos práticos não faltam: programa de estímulo à abstinência sexual de adolescentes para evitar gravidez; programa "Papai do céu na escola", sem falar nos casos de crianças obrigadas a rezar  o Pai nosso antes das aulas; "Deus disse: vocês falarão comigo por meio do meu filho" é uma frase do vereador carioca Carlos Apolinário, ferrenho cruzadista anti-LGBT, para justificar o nepotismo; o bolsa estupro para mulheres vítimas de estupro não realizarem o aborto; livrar da punição administradores de entidades, também as ligadas a igrejas, que estejam sendo processados ou condenados por crime de apropriação indébita (recolher a contribuição previdenciária e não repassar ao INSS), ou seja, mais impunidade; criminalizar contratação de serviço de garotos e garotas de programa. Essas e outras boçalidades desses "valores morais" dessa bancada conservadora você encontra em muitos deles tirados do Fiscais do Fiofó.

Gostaria de destacar um episódio bem sintomático: a bancada evangélica ameaçou assinar documento para convocar Palocci, num escândalo de aumento patrimonial de 20%... Era pra preservar a "moral e bons costumes" da res publica na Casa Civil (então chefiada por Palocci)? Não, só houve ameaça porque a bancada evangélica não queria que o "kit gay" (na verdade, um kit de combate à homofobia) fosse distribuídos nas escolas. A presidenta Dilma vetou o kit, Palocci não foi convocado e os adolescentes continuam sendo ensinado nas escola que chamar colega de "bichinha" é legal. Max Weber disse que quem lida com política pode também servir a algum deus ou ao demônio... Quem inspira essa conduta imoral, da bancada evangélica? Parece que, na bancada evangélica, é mais importante que nossas crianças não aprendam a ter igual respeito e consideração com LGBTs do que a lisura moral de um ministro de Estado.

Sobre as tais fotos eróticas de décadas atrás da deputada, uma coisa a dizer: quem as usa para criticar a deputada recai no mesmo moralismo dela.

A essa altura do campeonato, você se pergunta: será que a deputada já ouviu falar na Lei de Diretrizes e Bases da Educação? Nessa lei, o ensino é pautado nos princípios de liberdade e nos ideais de solidariedade humana, pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, respeito à liberdade e apreço à tolerância (coisa que o ensino religioso nas escolas não anda fazendo) com a finalidade desenvolver plenamente o ser humano e prepara-lo para o exercício da cidadania e qualifica-lo para o trabalho. Infelizmente, nossos parlamentares mal leem a Constituição (nossa carta de cidadania, de direitos e deveres), que dirá uma lei dessas... 

Como há muito venho alertando, a cada dia que passa corremos o risco de nos transformarmos no Talebã Cristocrático dos  - tristes - trópicos. Que o pedido "Deus nos livre de um Brasil evangélico" [fundamentalista], do pastor Gondim Ricardo, seja ouvido.


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* Neste blog, sou bastante cáustico nas críticas à bancada religiosa, sobretudo à Frente Parlamentar Evangélica. Por precaução, sobretudo hoje, 21 de janeiro, Dia Nacional de Combate à Intolerância Religiosa, deixo claro meu posicionamento: minha acidez não significa intolerância religiosa, mas sim crítica veemente a religiosos intolerantes - e intolerância, seja ela qual for, merece ser combatida ferrenhamente.

6 comentários:

  1. "Programa de Resgate de Valores Morais, Sociais, Éticos e Espirituais"(...)"O programa deverá envolver diretamente a comunidade escolar(...), comunidades religiosas" <<< Comunidade escolar(da escola pública), comunidades religiosas(poderá/deixarão ser afro, por exemplo???) e valores espirituais... Precisa dizer mais? E essa Lei é explicitamente religiosa. O texto poderia ter ficado sem esta parte... A que vem antes, no mesmo D.O., já é camuflada... Cabral tb aprovou outra Lei tosca em 2011: "Lei (Nº 5.998/11), que obriga todas as bibliotecas públicas do Estado a terem um exemplar da Bíblia. Caso uma delas venha a descumprir a determinação será multada no valor de R$ 2.130, se houver reincidência, a quantia será o dobro." <<< http://opovonalutafazhistoria.blogspot.com.br/2011/07/lei-obriga-presenca-da-biblia-em.html Estamos indo de mal a pior... ôÔ Abraços...

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  2. Fiquei chocada com os projetos de lei retrógrados aí citados. Concordo inteiramente com tuas posições: esse pessoal parece que não sabe nada da legislação e quer legislar. A lei é extremamente vaga, ridiculamente mal escrita e elaborada e totalmente descabida.

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  3. Se essa lei é inconstitucional, pelo visto é. Porque uma entidade nacional não entra com uma adin?

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    1. É tão genérica que fica difícil alegar inconstitucionalidade. É uma lei desnecessária, muito mal elaborada.

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  4. Parece que existe uma ADIN contra o ensino religioso nas escolas públicas mas aguarda julgamento no STF.

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    1. Sim, ADIn 4439. É rovável que resultado seja favorável e declare inconstitucional esse acordo com a Santa Sé.

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