terça-feira, 2 de setembro de 2014

Marina Silva, a amiga da onça de LGBTs

Após a trágica morte do candidato Eduardo Campos, Marina Silva passou de vice a candidata à presidência da República e, em eventual segundo turno, há grande chance de se eleger.

O receio por Marina Silva ser evangélica, num contexto de crescimento do fundamentalismo evangélico neopetencostal, sobretudo no Congresso Nacional, fez muitos duvidarem se ela teria pulso para lidar com a bancada evangélica [1] ou se com ela se aliaria em detrimento da laicidade do Estado.

Em 29 de agosto último, foi divulgado o programa de governo da candidata Marina Silva e para surpresa de todos, era o mais avançado de todos nas demandas de LGBTs: 


Em menos de 24 horas, contudo LGBTs foram do sorriso às lágrimas: foi divulgada uma nota de esclarecimento falando que houve "falha processual na editoração", pois o texto não refletia o consenso alcançado pelos posicionamentos de Eduardo Campos e Marina Silva sobre as políticas para a população LGBT, embora permaneça irretocável, segundo a nota, o "compromisso irrestrito com a defesa dos direitos civis dos grupos LGBT". Comparando o primeiro texto com o da nota de esclarecimento, temos o seguinte esquema: 


Para uma análise mais detalhada, sugiro leitura do didático post "Marina Silva desmente a sua mentira - Coisas dos direitos das bichas", do advogado Piza Melo. A pressão do pastor Malafaia, um militante da própria Rede Sustentabilidade, a qual Marina pertence, ter desmentido versão do "erro" sobre o programa e, ainda, o coordenador LGBT da campanha da candidata ter deixado o posto são fatos sintomáticos.

Quero aqui me deter na análise da proposta de "união civil". As demais cheiram a demagogia.

Bem, Marina antigamente falava "união civil", mas na entrevista ao programa Roda Viva em outubro de 2013, perguntada se era favorável ao casamento gay, ela respondeu: “Quanto ao casamento, como sacramento, não. Como direito civil, sim”.


Pronto, ela finalmente havia entendido: casamento tem origem religiosa (não é exclusividade cristã, por óbvio), mas quando passou a ser regulamentado pela lei, pelo Estado, tornou-se laico, o "civil" é justamente para distinguir do "religioso" - as expressões populares "casar no civil" e "casar no religioso" exprimem essa diferença.

Com a nota de esclarecimento, Marina voltou a fazer confusão, provando que não sabe do que fala (contradiz a si mesma!!!), como se pode ver na seguinte declaração em 1º de setembro: 
"Eu sou a favor dos direitos civis de todas as pessoas e a união civil entre pessoas do mesmo sexo já está assegurada na Justiça por uma decisão do Supremo. Tem muita gente que faz a confusão entre união estável e união civil. A união civil assegura todos os direitos para os casais que têm a união no mesmo sexo. O casamento é estabelecido entre pessoas de sexo diferente. É isso que está assegurado na Constituição, na legislação brasileira, mas os direitos são iguais."
Para que não restem dúvidas, ela ainda declarou ao repórter do Jornal Nacional dia 1º de setembro: "A união civil entre pessoas do mesmo sexo já está assegurado na Justiça por uma decisão do Supremo. O casamento é estabelecido entre pessoas de sexo diferente."

Ora, a confusão é da própria candidata, que até citou o STF para dourar a pílula: não existe união civil no Brasil. O art. 226 da Constituição de 1988 fala apenas em casamento civil e união estável (esses sim confundidos por muita gente). Tanto a união estável como o casamento homoafetivo foram garantidos com a decisão do STF em 2011 e resolução do CNJ em 2013 e elas, infelizmente, podem ser revistas e revogadas (no Congresso Nacional, o que não faltam são projetos para derrubar tais medidas!!!), daí a necessidade de aprovar o Projeto de Lei nº 5120/2013, dos deputados Jean Wyllys e Érika Kokay, e as assinaturas para propositura da PEC do casamento civil igualitário.

Ocorre que a proposta representa verdadeiro retrocesso porque a "união civil" em nenhum lugar do mundo é sinônimo de casamento civil. Sempre foi um instrumento para negar a plena igualdade de direitos a pessoas LGBTs e está em desuso [2]. Marina Silva fala em "união civil" para assegurar a questão dos bens do casal, como se fosse tão essencial esse aspecto na relação entre pessoas do mesmo sexo e não o afeto que os une. A "união civil" dá menos direitos que a decisão do STF e resolução do CNJ.

Poderiam dizer que ela pretende apoiar a criação de uma lei de união civil homoafetiva. Demagogia pura porque tal proposta, por segurança, também deveria constar de emenda constitucional. Ademais, a "união civil" já foi apresentada pela então deputada Marta Suplicy em 1995 (Projeto de Lei Federal nº 1.151/1995), há quase 20 anos, e até hoje NUNCA teve apreciação significativa no Congresso Nacional. Essa demora foi uma das justificativas para o STF decidir estender a união estável aos casais homoafetivos.

O discurso de igualdade de direitos usado por Marina se confronta com seu recuo nas reivindicações de LGBTs, tidos por indignos do direito ao casamento civil. Para Marina, todos os brasileiros e brasileiras são iguais, mas os héteros são mais iguais que LGBTs.

_____________
[1] A defesa dela de Feliciano, faça-se justiça, embora tenha se equivocado quanto à ideia de intolerância religiosa, criticava o posicionamento político equivocado do deputado.

[2] Na França, o equivalente é o chamado Pacto Civil de Solidariedade (PaCS) não garante uma série de direitos, tais como benefícios em matéria de acidente de trabalho, seguro velhice, férias concomitantes, e não são reconhecidas fora da França. Como denuncia o pesquisador Daniel Borrillo, é uma forma de subcasamento que fere o princípio da igualdade.